TJPR - 0001511-04.2020.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DA SILVA QUIXABEIRA

CPF *31.***.*59-81

DENILSON DE SOUSA SANTOS

CPF *36.***.*96-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VIVIANE GONZAGA VITORINO

CPF *51.***.*02-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2025 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2025 15:31

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 30/05/2025 15:23

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 22/05/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 22/05/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 16/05/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2025 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2025 14:03

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 08/05/2025 14:02

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/03/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 19/03/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 04/02/2025 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DE SOUSA SANTOS

  • 04/02/2025 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVA QUIXABEIRA

  • 24/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 20:28

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 20:28

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/12/2024 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2024 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 13/09/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 21/08/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2024 13:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 19/08/2024 13:20

    Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 19/08/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 19/08/2024 12:27

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 19/08/2024 12:21

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 29/07/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 28/06/2024 14:25

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2024 14:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2024 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 24/04/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 29/02/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2024 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 17:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 16:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/11/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 17/11/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 12:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/11/2023 12:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/11/2023 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:16

    Juntada de LAUDO

  • 14/11/2023 12:10

    Juntada de LAUDO

  • 13/11/2023 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 13/11/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 09/11/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 09/11/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/11/2023 14:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/11/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 09/11/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 09/11/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 09/11/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 09/11/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 09/11/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 09/11/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 09/11/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 17/10/2023 16:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DE SOUSA SANTOS

  • 15/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVA QUIXABEIRA

  • 06/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2023 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:55

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/06/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 22/06/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 22/06/2023 13:36

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2023 13:36

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2023 13:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DE SOUSA SANTOS

  • 06/06/2023 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:32

    Recurso Especial não admitido

  • 11/05/2023 13:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/05/2023 12:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/05/2023 11:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/05/2023 15:19

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/04/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 19:39

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/04/2023 13:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/04/2023 13:54

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/04/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVA QUIXABEIRA

  • 28/03/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/03/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/03/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2023 12:26

    Distribuído por dependência

  • 28/03/2023 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2023 12:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/03/2023 12:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 09:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/03/2023 21:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/03/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/03/2023 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 11:43

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 06/03/2023 11:43

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 04/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 12:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 23/01/2023 13:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/01/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 19:25

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/01/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2022 20:34

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 20:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 17:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 17:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/08/2022 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/08/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DE SOUSA SANTOS

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVA QUIXABEIRA

  • 20/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/03/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 19:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 09/03/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2022 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2022 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2021 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 18:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:37

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 07:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/07/2021 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 02/06/2021 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 02/06/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 19:49

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2021 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 20/05/2021 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2021 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 20/05/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CRIMINAL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44-3641-1446 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001511-04.2020.8.16.0166   Processo:   0001511-04.2020.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   27/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DENILSON DE SOUSA SANTOS GABRIEL DA SILVA QUIXABEIRA 1. Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público em sua última manifestação (evento 274.1). 2. Diligencie-se conforme necessário para que seja implantado no réu o sistema de monitoração eletrônica. 3. Oficie-se informando a respeito da necessária colocação de tornozeleira eletrônica pelo Réu.

    Com a resposta, informe ao réu através de seu defensor, acerca do endereço e telefone da central de monitoramento para agendamento prévio.

    Terra Boa, 06 de maio de 2021.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 20:45

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 20:44

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 14:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CRIMINAL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44-3641-1446 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001511-04.2020.8.16.0166   Processo:   0001511-04.2020.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   27/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DENILSON DE SOUSA SANTOS GABRIEL DA SILVA QUIXABEIRA 1.

    Denilson de Souza Santos buscou o Superior Tribunal de Justiça, a fim de obter a extensão dos efeitos da decisão monocrática, em favor de Gabriel da Silva Quixabeira no julgamento do RHC n. 14.3600/ PR.

    Diante disso, a defesa do corréu ostentou situação fática idêntica a do recorrente beneficiado, possuindo portanto direito à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

    Liminarmente o Superior Tribunal de Justiça, observando a identidade fático-processual, deferiu o pleito de extensão, conforme art. 580 do Código de Processo Penal.

    Sendo assim, deferiu o pedido de assegurar possa o corréu aguardar em medidas cautelares alternativas, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau, o julgamento definitivo do recurso ordinário, caso não esteja preso por outro motivo, solicitando, ainda, informações sobre alterações no quadro fático da presente demanda (evento 258.1).

    Neste sentido, em cumprimento à ordem denegada, mostra-se necessário determinar medidas cautelares, enquanto aguarda julgamento definitivo do recurso, como forma de prevenir coação ilegal.

    A quantidade, natureza e gravidade dos fatos imputados ao requerente, assim como o receio do descumprimento das medidas, exigem que o réu compareça periodicamente em juízo, para informar e justificar suas atividades, comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado e à comunicação prévia de eventual mudança de endereço ou ausência da cidade de sua residência por mais de oito dias, proibição de adentrar ou frequentar bares e estabelecimentos congêneres, que permaneça em recolhimento domiciliar, salvo para trabalhar, com prévia autorização judicial, ou emergência médica, a ser devidamente comprovada, nos moldes do art. 319, I, II, IV e V do CPP.

    Exigem, outrossim, monitoração eletrônica, nos termos do IX desse artigo.

    Ante o exposto, determino as medidas cautelares diversas da prisão consistentes em comparecimento periódico em juízo, para informar e justificar suas atividades, comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado e à comunicação prévia de eventual mudança de endereço ou ausência da cidade de sua residência por mais de oito dias, proibição de adentrar ou frequentar bares e estabelecimentos congêneres, recolhimento domiciliar, salvo para trabalhar, com prévia autorização judicial, ou emergência médica, a ser devidamente comprovada, assim como monitoração eletrônica, nos moldes do art. 319, I, II, IV, V e IX do CPP.

    Expeça-se alvará.

    Certifiquem se o réu se encontra preso por outro motivo.

    Em caso negativo, expeça-se mandado de monitoramento.

    O réu deverá comparecer na Central de Monitoramento em Maringá no próximo dia útil para colocação do equipamento.

    Advirto-o de que o não comparecimento ou o descumprimento de qualquer das cautelares poderá ensejar nova prisão, por força do art. 312, parágrafo 1º do CPP. 2.

    Voltem conclusos no próximo dia útil para que sejam prestadas informações ao STJ.

    Terra Boa, 29 de abril de 2021.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 29/04/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/04/2021 17:35

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 16:19

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/04/2021 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 09:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/04/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 17:02

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/04/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/04/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2021 16:47

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 24/03/2021 16:19

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 24/03/2021 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 10:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 13:35

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 21:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/03/2021 19:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/03/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 18:22

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 12/03/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/03/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 16:24

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/03/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/03/2021 15:24

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 09/03/2021 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/03/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/03/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/03/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/03/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 00:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 13:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/03/2021 17:25

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/03/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/03/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/03/2021 16:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 03/03/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 03/03/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 17:19

    Juntada de LAUDO

  • 02/03/2021 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2021 17:04

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/03/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/03/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/03/2021 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 02/03/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 28/02/2021 22:56

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 24/02/2021 12:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/02/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 12:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 12/02/2021 17:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 17:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 17:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 17:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 17:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 16:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 16:51

    BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/02/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/02/2021 06:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/02/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 09/02/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 17:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/02/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 18:26

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/02/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 10:52

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 27/01/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 13:54

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2021 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/01/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 26/01/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2021 05:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 19:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 23:59

  • 22/01/2021 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2021 13:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/01/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 14:33

    Juntada de LAUDO

  • 08/01/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 08/01/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2021 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2021 15:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/01/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/01/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 19:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 15:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/12/2020 15:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/12/2020 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 10:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/12/2020 10:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/12/2020 21:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE PERÍCIA EM CELULAR

  • 17/12/2020 21:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 17/12/2020 21:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/12/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2020 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/12/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 17/12/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 16:36

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 16:35

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/12/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/12/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/12/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/12/2020 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 15:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/12/2020 15:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/12/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/12/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 13:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/12/2020 13:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/12/2020 00:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/12/2020 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 12:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/12/2020 12:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/12/2020 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/12/2020 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2020 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2020 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/12/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/12/2020 11:46

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 14/12/2020 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2020 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2020 12:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/12/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/12/2020 15:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/12/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 12:36

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 12:35

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/12/2020 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/12/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 12:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/12/2020 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 08/12/2020 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/12/2020 12:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/12/2020 12:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/12/2020 11:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 11:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/12/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 15:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/12/2020 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/12/2020 14:46

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 02/12/2020 14:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 13:42

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 01/12/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 15:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 30/11/2020 15:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/11/2020 14:47

    APENSADO AO PROCESSO 0011354-26.2020.8.16.0058

  • 30/11/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/11/2020 14:44

    APENSADO AO PROCESSO 0011353-41.2020.8.16.0058

  • 30/11/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/11/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/11/2020 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2020 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 09:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2020 08:49

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2020 00:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2020 00:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2020 00:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/11/2020 22:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 28/11/2020 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2020 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2020 13:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/11/2020 13:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/11/2020 03:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/11/2020 03:27

    Recebidos os autos

  • 28/11/2020 03:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2020 03:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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