TJPR - 0000570-06.2019.8.16.0161

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Roberto Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

JOHN LENON PALMAS

CPF *92.***.*03-82

VAGNER JOSE LEITE

CPF *88.***.*41-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 13:00

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 27/07/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 05:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/07/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/07/2022 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/07/2022 15:20

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 14/07/2022 15:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PALMAS

  • 23/06/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 05:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 01:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 01:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 01:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/07/2022 13:30

  • 23/06/2022 01:12

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/06/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 12:10

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 10/06/2022 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 10/06/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 05:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 22:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 22:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/06/2022 13:30

  • 09/06/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 20:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/06/2022 20:22

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 10/05/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 09/05/2022 17:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/05/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:42

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 09/05/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 23:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2022 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 17:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 23:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 15:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/11/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/11/2021 16:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/11/2021 14:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 14:08

    Juntada de PARECER

  • 11/11/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 08:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 13:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 18:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2021 18:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:42

    Juntada de PARECER

  • 04/10/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PALMAS

  • 28/09/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 20:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/09/2021 01:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PALMAS

  • 27/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER JOSE LEITE

  • 20/07/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 11:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 17/06/2021 17:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 09:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PALMAS

  • 22/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000570-06.2019.8.16.0161, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENGÉS/PR APELANTE (1): JOHN LENON PALMAS APELANTE (2): VAGNER JOSE LEITE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES.

    PAULO ROBERTO VASCONCELOS Vistos, I.

    Intimada para apresentar razões ao recurso de apelação interposto, a defesa constituída de JOHN LENON PALMAS, por meio de manifestação acostada ao mov. 14.1, alegou que “até o presente momento não foi habilitado em nenhuma das cautelares do processo (probatórias e pessoais), a despeito de ter feito requerimento expresso neste sentido ao mov. 421 ”.

    Pugnou, portanto, por sua habilitação nos processos incidentais, diligência imprescindível à apresentação das razões de apelação.

    II.

    Defiro o pedido e converto o julgamento em diligência, determinando que a Secretaria da 3ª Câmara Criminal contate o Juízo de Origem, a fim de que o defensor constituído por JOHN LENON PALMAS seja devidamente habilitado nos processos incidentais relacionados à presente Ação Penal nº 0000570-06.2019.8.16.0161.

    Apelação Criminal nº 0000570-06.2019.8.16.0161 fls. 2/2 III.

    Cumprida a diligência, atenda-se às determinações constantes no despacho de mov. 9.1.

    IV.

    Por derradeiro, voltem-me conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Relator

  • 29/04/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 29/04/2021 16:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER JOSE LEITE

  • 28/04/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PALMAS

  • 19/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/04/2021 13:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/04/2021 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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