TJPR - 0001632-11.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 13:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
18/07/2025 16:55
Juntada de COMPROVANTE
-
09/07/2025 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS VIEIRA LEMES
-
31/05/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 13:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/05/2025 01:06
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS VIEIRA LEMES
-
21/04/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2025 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 11:32
Recebidos os autos
-
09/04/2025 11:32
Juntada de CUSTAS
-
08/04/2025 09:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 09:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/04/2025 09:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025
-
07/04/2025 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 20:32
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
-
28/11/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS VIEIRA LEMES
-
01/11/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2024 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS VIEIRA LEMES
-
20/09/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 00:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS VIEIRA LEMES
-
13/05/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 13:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 20:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 13:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/03/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS VIEIRA LEMES
-
16/02/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 09:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/02/2024 21:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 23:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS VIEIRA LEMES
-
13/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 13:37
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
25/09/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 08:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS VIEIRA LEMES
-
19/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 09:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS VIEIRA LEMES
-
15/07/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 17:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 19:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 23:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 10:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/12/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS VIEIRA LEMES
-
10/12/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 17:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/11/2022 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 12:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/08/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 14:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2022 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
01/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 13:09
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 21:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 12:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2021 17:35
Expedição de Carta precatória
-
24/11/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 19:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 08:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/08/2021 22:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/07/2021 09:32
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 21:33
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
26/07/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 09:35
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 20:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 20:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 18:43
Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2021 14:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/07/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS VIEIRA LEMES
-
03/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 13:01
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001632-11.2021.8.16.0194 Processo: 0001632-11.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): VINICIUS VIEIRA LEMES Réu(s): guilherme henrique de lima
Vistos. I.
Quanto à possibilidade de comprovação da condição de hipossuficiente, confira-se o seguinte julgado do E.
Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
LEI Nº 1.060/1950.
HIPOSSUFICIÊNCIA.
AFERIÇÃO.
REEXAME DE PROVAS.
SÚMULA Nº 7/STJ. 1.
Esta Corte firmou compreensão de que é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza para obtenção da assistência judiciária gratuita, podendo ser feita até mesmo na própria petição inicial. 2.
Contudo, nada impede que o magistrado, com base nos elementos dos autos, verifique a comprovação da condição de hipossuficiente para concessão do benefício. 3.
A irresignação que busca desconstituir os pressupostos fáticos adotados pelo acórdão recorrido para decidir a controvérsia encontra óbice no enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. 4.
Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no Ag: 1182177 RS 2009/0077059-1, Relator: Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), Data de Julgamento: 29/09/2009, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/10/2009) (grifei).
Saliente-se que o Juízo deve ser prudente ao analisar o pedido de justiça gratuita, sendo que o benefício deve atingir as pessoas realmente hipossuficientes, sendo que o deferimento desordenado do benefício acarreta prejuízo ao reequipamento do Poder Judiciário e impacto financeiro negativo na arrecadação de recursos ao custeio da Justiça, além de estimular a litigância temerária pelo mau uso do direito de ação.
No caso dos autos, intimado a apresentar cópia de sua última folha de pagamento; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; cópia da última fatura de cartão de crédito e extrato da conta corrente do último mês, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas; a parte autora deixou de juntar cópia a declaração de imposto de renda ou documento que comprove sua isenção.
Desta forma, tem-se que é imprescindível a comprovação, por meio documental, de que o autor efetivamente não dispõe de recursos financeiros para arcar com as custas processuais, não bastando para tanto a mera apresentação de extratos de conta corrente.
Além do mais, as declarações de imposto de renda estão disponíveis no site da Receita Federal.
Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pela exequente.
Portanto, na forma do art. 290 do CPC, deverá a parte autora proceder ao preparo integral das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição; ou b) Na forma do art. 98, §6º, do CPC, deverá o autor proceder ao preparo parcelado em 4 (quatro) vezes das custas processuais, sendo que a primeira parcela deve ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e as demais em intervalos posteriores de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição se atrasada qualquer das parcelas.
O não pagamento das custas, no prazo legal, acarretará o cancelamento da distribuição da reconvenção.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 12 de maio de 2021. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
13/05/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 17:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2021 08:52
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 22:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/04/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001632-11.2021.8.16.0194 Processo: 0001632-11.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): VINICIUS VIEIRA LEMES Réu(s): guilherme henrique de lima
Vistos.
Intime-se a parte autora para juntar aos autos a declaração de imposto de renda ou documento que comprove sua isenção, bem como cópia da fatura do cartão de crédito dos últimos 3 meses, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem conclusos para análise. Curitiba, 05 de abril de 2021.
Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
06/04/2021 17:23
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2021 10:11
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 16:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 09:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/04/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/03/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 12:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/02/2021 12:16
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 11:26
Recebidos os autos
-
26/02/2021 11:26
Distribuído por sorteio
-
25/02/2021 20:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2021 12:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/02/2021 11:22
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
25/02/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 23:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2021 23:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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