TJPR - 0003874-73.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL HENRIQUE DE LIMA

CPF *64.***.*98-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/07/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/07/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/07/2023 18:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2023 15:29

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 30/06/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2023 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2023 16:45

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2023 16:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2023 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:41

    Recurso Especial não admitido

  • 02/05/2023 13:17

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/04/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 19:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/03/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/03/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2023 12:42

    Distribuído por dependência

  • 31/03/2023 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2023 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/03/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/03/2023 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 12:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 20/01/2023 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 18:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/01/2023 15:18

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/01/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/01/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/01/2023 12:01

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 17/01/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2023 16:18

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2023 16:17

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/01/2023 15:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2023 15:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2023 15:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2023 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2022 16:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 24/11/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/11/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/11/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:19

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/10/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/10/2022 10:02

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 17/10/2022 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 17:20

    Juntada de PARECER

  • 05/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL HENRIQUE DE LIMA

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2022 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 20:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2022 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/09/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:50

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 01/08/2022 16:59

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/08/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 11:48

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/04/2022 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/04/2022 10:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/04/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/04/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 07/04/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 07/04/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 07/04/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 07/04/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 22/03/2022 16:34

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 22/03/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 22/03/2022 16:34

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:48

    Recurso Especial não admitido

  • 08/02/2022 13:23

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/02/2022 23:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/02/2022 23:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 17:34

    Distribuído por dependência

  • 20/01/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/01/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/01/2022 17:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2022 17:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/01/2022 17:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/12/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/12/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 12:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/10/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 26/10/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/10/2021 13:37

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/10/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2021 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2021 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/05/2021 16:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/05/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:26

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003874-73.2019.8.16.0044

    Vistos...   Considerando que o réu Rafael Henrique de Lima deseja recorrer da sentença proferida (seq. 172.1), recebo o recurso de Apelação em seus jurídicos e legais efeitos.

    Abra-se vista dos autos ao defensor do acusado para oferecimento de razões recursais, no prazo legal.

    Dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar, no prazo legal.

    Na sequência, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   Carolline de Castro Carrijo Juíza de Direito

  • 28/04/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:31

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 17:59

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/04/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 15:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2021 15:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/03/2021 18:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2021 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 20:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2021 20:56

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 13:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2021 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 15:15

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 15:15

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2020 12:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/09/2020 12:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/09/2020 12:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/09/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 12:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/09/2020 11:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/09/2020 11:54

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/08/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/07/2020 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2020 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2020 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2020 19:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL HENRIQUE DE LIMA

  • 26/11/2019 16:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 15:52

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 23/11/2019 13:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 16:03

    Despacho

  • 18/11/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/11/2019 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/10/2019 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2019 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/10/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2019 16:44

    Juntada de LAUDO

  • 08/08/2019 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2019 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2019 14:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2019 13:57

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2019 13:57

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/07/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 14:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2019 14:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 15/07/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2019 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 13:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2019 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/07/2019 13:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/07/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 16:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/07/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/07/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/07/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 17:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2019 17:13

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL HENRIQUE DE LIMA

  • 14/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 18:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/05/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2019 13:26

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/05/2019 13:24

    BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2019 13:22

    BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2019 13:20

    BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 13:07

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/05/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/05/2019 11:15

    APENSADO AO PROCESSO 0006157-69.2019.8.16.0044

  • 02/04/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 18:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 01/04/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/04/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 16:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 14:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/04/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 08:54

    APENSADO AO PROCESSO 0004046-15.2019.8.16.0044

  • 01/04/2019 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/04/2019 08:23

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 08:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/03/2019 18:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/03/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/03/2019 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 15:06

    Declarada incompetência

  • 29/03/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 15:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/03/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2019 17:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2019 17:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2019 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 17:09

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
22/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Fernando Cesar Resta Antunes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/11/2021 08:00

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