TJPR - 0000958-84.2007.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*29-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 11:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2024 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 10:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:32

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/01/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/10/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/10/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/10/2023 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2023

  • 17/10/2023 13:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 19:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2023

  • 13/10/2023 19:22

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/08/2023 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/08/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 10:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/07/2023 10:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/06/2023 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 12:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59

  • 08/06/2023 19:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/06/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 18:31

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/06/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2023 07:57

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 07:57

    Juntada de PARECER

  • 19/05/2023 07:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 10:29

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/04/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 17:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2023 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:16

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/02/2023 13:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/02/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:34

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2022 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2022 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2022 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/03/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/02/2022 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/02/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:14

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2022 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2022 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 15:23

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0000958-84.2007.8.16.0077 Processo:   0000958-84.2007.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Incêndio Data da Infração:   19/09/2007 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   USAÇUCAR – USINA SANTA TEREZINHA Réu(s):   VERA LUCIA DE OLIVEIRA DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de VERA LUCIA DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos, dando-a como incurso nas sanções penais do nos artigos 250, §1º, II, h, c/c 61, II, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida em 30/01/2018 (mov. 12.1).

    O acusado foi pessoalmente citado (mov. 55.6) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual. É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 3 testemunhas pelo Ministério Público e a defesa requereu a oitiva das mesmas testemunhas da acusação.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 21 de fevereiro de 2022, às 14h, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 29/04/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/04/2021 19:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/10/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 06/09/2020 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 15:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2019 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2019 00:46

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 21/08/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 21:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2019 21:28

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 15:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 13:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/01/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 18/01/2019 13:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/10/2018 17:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2018 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2018 16:55

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/03/2018 16:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2018 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2018 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2018 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2018 13:54

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2018 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2018 21:47

    Recebidos os autos

  • 04/02/2018 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2018 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/01/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2018 12:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/01/2018 19:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 16:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/01/2018 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/01/2018 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 16:47

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/05/2015 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2015 18:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2007

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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