TJPR - 0017661-71.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/2452-08

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ: 00.330.845/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MORAES E PRADO PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME

CNPJ: 08.417.474/0001-45

CLEUZA PRADO DE ANDRADE

CPF *88.***.*91-53

CARLOS DE ANDRADE

CPF *57.***.*82-49

LAIENE PRADO GARCIA DE MORAES

CPF *50.***.*44-36

MARCIO DE MORAES

CPF *78.***.*38-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 15/04/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/04/2025 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 14:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/04/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 14:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2025 05:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/03/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/02/2025 05:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2025 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/02/2025 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 02:35

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 12:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/07/2024 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/06/2024 04:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/04/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/03/2024 05:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 10:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2023 11:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/11/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 17/10/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2023 14:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/07/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 11/07/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/07/2023 06:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/05/2023 05:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/05/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:18

    Expedição de Carta precatória

  • 18/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/03/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 01:16

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/02/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/01/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/12/2022 05:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 23:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 23:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2022 05:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/11/2022 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/11/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/07/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 00:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/05/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 14:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2022 00:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DE ANDRADE

  • 30/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:01

    Expedição de Carta precatória

  • 16/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2021 00:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DE ANDRADE

  • 02/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/10/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 09/09/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/07/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA PRADO DE ANDRADE

  • 13/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/05/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DE ANDRADE

  • 12/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/05/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017661-71.2010.8.16.0017   Processo:   0017661-71.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$65.577,30 Exequente(s):   Banco do Brasil S/a Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE Executado(s):   CARLOS DE ANDRADE CLEUZA PRADO DE ANDRADE LAIENE PRADO GARCIA DE MORAES MORAES E PRADO PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME MÁRCIO DE MORAES DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de levantamento de valores promovido pela executada Laiene Prado Vinhoto Garcia (seqs. 324.1 e 334.1), já qualificada nos autos, em razão de impenhorabilidade de proventos de aposentadoria. 2.  Aduz a requerida que o valor de R$ 572,37 (quinhentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos) bloqueado em sua conta-poupança nº 23787-7, Agência 3713, Banco Itaú/SA, provém de aposentadoria por invalidez.

    Aduz o art. 833, do NCPC, que: “são impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões (...) ressalvado o § 2º (...)”.

    De sua vez, excetua o §2º do precitado artigo que “o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º .” Com efeito, o objetivo precípuo da citada norma consiste na proteção à subsistência do executado, assegurando-lhe bens indispensáveis à sua dignidade humana (alimentação, saúde, medicamentos, moradia, previdência).

    Desta feita, a requerida comprova a impenhorabilidade do valor mediante a junção de cópia dos extratos bancários da referida conta (seqs. 334.2), os quais demonstram que esta é utilizada para fins de depósito de benefício previdenciário, no importe de R$ 769,69 (setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), cuja existência se comprova pela carta de concessão de seq. 324.4.

    Veja-se que o crédito pleiteado não agrega natureza alimentícia, e o valor beneficiário em conta tampouco ultrapassa o montante de 50 (cinquenta) salários mínimos, não havendo que se falar em exceção à regra de impenhorabilidade. É nesse sentido o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, conforme excerto jurisprudencial já ilustrado em decisão retro. 3.

    Diante do exposto, DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados na conta-poupança nº 23787-7, Agência 3713, Banco Itaú/SA, pertencente à executada Laiene Prado Vinhoto Garcia. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, data da assinatura digital.

    RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 03/05/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017661-71.2010.8.16.0017   Processo:   0017661-71.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$65.577,30 Exequente(s):   Banco do Brasil S/a Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE Executado(s):   CARLOS DE ANDRADE CLEUZA PRADO DE ANDRADE LAIENE PRADO GARCIA DE MORAES MORAES E PRADO PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME MÁRCIO DE MORAES DECISÃO 1.

    Tratam-se de pedidos de levantamento de valores promovidos pelas executadas Laiene Prado Vinhoto Garcia (seq. 324.1) e Cleuza Prado de Andrade (seq. 327.1), já qualificadas nos autos, em razão de impenhorabilidade de proventos de aposentadoria.   Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela manutenção do bloqueio dos valores (seq. 331.1), alegando insuficiência probatória que justifique o levantamento. 2.

    Do pedido formulado pela executada Laiene Prado Vinhoto Garcia (seq. 324.1): Aduz a requerida que o valor bloqueado em sua conta bancária provém de aposentadoria por invalidez, colacionando aos autos documento que, de fato, comprova tal benefício previdenciário (seq. 324.4).

    Entrementes, deixou de comprovar, justamente, que o valor bloqueado provém do referido benefício, circunstância esta que seria facilmente aferível mediante junção de cópias do extrato bancário da referida conta.

    Isto posto, intime-se a executada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do extrato bancário referente ao último mês da conta em questão, a fim de se averiguara origem do crédito bloqueado.

    Após, retornem-me conclusos em caráter de urgência, dada a relevância da matéria em questão, diante da possibilidade de prejuízo à subsistência da requerida. 3.

    Do pedido formulado pela executada Cleuza Prado de Andrade (seq. 327.1): Alega a requerida que o valor de R$ 100,32 (cem reais e trinta e dois centavos) bloqueados de sua conta bancária nº 001.00000752-3, agência nº 3123, da Caixa Econômica Federal, consiste em verba oriunda de benefício previdenciário (aposentadoria).

    Aduz o art. 833, do NCPC, que: “são impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões (...) ressalvado o § 2º (...)”.

    De sua vez, excetua o §2º do precitado artigo que “o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º .” Com efeito, o objetivo precípuo da citada norma consiste na proteção à subsistência do executado, assegurando-lhe bens indispensáveis à sua dignidade humana (alimentação, saúde, medicamentos, moradia, previdência).

    Desta feita, a requerida comprova a impenhorabilidade dos valores mediante a junção de cópia dos extratos bancários da referida conta (seqs. 327.2 e 327.3), os quais demonstram que os únicos valores depositados se tratam de “CT Salário”, no importe de R$ 1.781,33 (mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos) e R$ 1.735,22 (mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos).

    Veja-se que o crédito pleiteado não agrega natureza alimentícia, e o valor salarial/beneficiário em conta tampouco ultrapassa o montante de 50 (cinquenta) salários mínimos, não havendo que se falar em exceção à regra de impenhorabilidade. É nesse sentido o recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (...) DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU O PLEITO DE AFASTAMENTO DA PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

    IMPENHORABILIDADE, À LUZ DO ART. 833, INC.

    IV, DO CPC.

    EXCEÇÕES, PREVISTAS NO SEU § 2º, E ADMITIDAS PELO COLENDO STJ, NÃO VERIFICADAS.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO PODEM SE SOBREPOR À DÍVIDA PRINCIPAL PENDENTE.

    PENHORA QUE NÃO PODE SER REALIZADA SOBRE PROVENTOS DO AGRAVANTE.

    PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJPR - 13ª C.Cível - 0069551-51.2020.8.16.0000 - Mandaguari -  Rel.: Desembargador José Camacho Santos -  J. 31.03.2021) Diante do exposto, DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados na conta corrente nº 001.00000752-3, agência nº 3123, da Caixa Econômica Federal, pertencente à executada Cleuza Prado de Andrade. 4.

    Ad cautelam, determino a decretação de sigilo médio à movimentação de seq. 324.3, eis que revela informações que não devem vir a público, como o código de verificação (CVC) do cartão da requerida. 5.

    Intime-se. 6.

    Demais diligências necessárias.   Maringá, data da assinatura digital.

    RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 29/04/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 20:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 07:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 09:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/02/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/01/2021 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 09:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 09:01

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2020 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2020 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 09:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/11/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2020 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 09:33

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2020 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/10/2019 17:11

    Processo Desarquivado

  • 29/10/2019 17:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/10/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:23

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 17/10/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/09/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 19/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2019 13:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 23:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 10:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/03/2019 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2019

  • 28/03/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2019

  • 28/03/2019 15:27

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2019 15:27

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2019 13:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/03/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/02/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 16:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/02/2019 19:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2019 09:59

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/01/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/02/2019 13:30

  • 21/01/2019 15:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/01/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 12:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/12/2018 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/12/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2018 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2018 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2018 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 16:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 08/11/2018 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2018 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2018 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/11/2018 10:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/11/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/10/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 13:44

    Juntada de CUSTAS

  • 30/10/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 11:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/10/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 11/10/2018 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2018 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/10/2018 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2018 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2018 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 10:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2018 16:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/09/2018 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2018 13:30

  • 27/08/2018 16:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/08/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 08:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2018 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2018 14:29

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 08/05/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 08:15

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/04/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 12:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/04/2018 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/04/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 17:14

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 12/04/2018 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2018 17:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/04/2018 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2018 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2018 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2018 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/03/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 16:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2018 09:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/01/2018 12:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2017 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/12/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 17:20

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 27/11/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2017 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 10:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2017 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/06/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 22:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/05/2017 09:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2017 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2017 14:47

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2017 12:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 10/04/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/04/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2017 12:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/03/2017 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2017 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2017 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 10:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2017 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 10:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 15/02/2017 12:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 07/02/2017 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 19:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2017 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2016 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 08:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2016 08:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2016 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2016 12:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/09/2016 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2016 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2016 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 14:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2016 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2016 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2016 09:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2016 09:31

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2016 09:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/06/2016 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2016 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2016 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2016 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 17:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2016 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 11:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2016 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2016 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2016 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2016 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2016 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 14/04/2016 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/03/2016 13:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/03/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/03/2016 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/02/2016 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/01/2016 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2016 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2015 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 16:17

    Processo Desarquivado

  • 07/04/2015 17:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/04/2015 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2015 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2015 10:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/03/2015 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2015 10:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2015 17:31

    Expedição de Carta precatória

  • 25/02/2015 09:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/02/2015 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2015 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 10:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2015 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2015 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2015 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2014 11:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/12/2014 11:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/12/2014 11:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2014 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2014 14:50

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2014 14:49

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2014 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2014 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2014 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2014 15:00

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2014 14:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006679-31.2017.8.16.0056

Viviane Gasparini Freitas

Cooperativa de Credito Sicoob Ouro Verde

Advogado: Alexandre Hauly Camargo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0026746-63.2019.8.16.0018

Marcia Aparecida da Silva

Municipio de Maringa/Pr

Advogado: Beatriz Gisele de Almeida Urgnani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2019 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0000708-66.2017.8.16.0185

Estado do Parana

Origem Quimica S/A

Advogado: Pablo Rodrigues Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2017 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0000239-27.2006.8.16.0081

Cocari - Cooperativa Agropecuaria e Indu...

Antonio Soares da Silva

Advogado: Milton Roberto de Oliveira Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/06/2015 04:15

Exibir Processo

Processo nº 0030658-71.2009.8.16.0001

Vivian Ciurzynski Gabardo

Claudio Gabardo

Advogado: Daniele Dias dos Reis

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2024 16:31

Exibir Processo