TJPR - 0002572-11.2012.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON AUGUSTO RICCI

CPF *56.***.*06-92

R A RICCI E CIA. LTDA

CNPJ: 08.805.881/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 15:40

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 30/06/2025 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2025 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2025 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2025 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2025 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROBISON AUGUSTO RICCI

  • 08/01/2025 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 06/08/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 13/06/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/05/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:41

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2024 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/05/2024 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2024 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2024 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/03/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2024 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2024 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:35

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 21:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/11/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/09/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/08/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:52

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2023 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/06/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/04/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/03/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:32

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON AUGUSTO RICCI

  • 14/11/2022 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/07/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/07/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/07/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/06/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/06/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 01/04/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2021 19:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002572-11.2012.8.16.0058 Processo:   0002572-11.2012.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$2.593,30 Exequente(s):   Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s):   R A RICCI E CIA.

    LTDA I.

    Determino o levantamento da suspensão do feito.

    Isto porque da análise detida dos autos, não é possível vislumbrar se caso em tela versa sobre as hipóteses de redirecionamento da Execução Fiscal em discussão no Recurso Especial n.º 1.645.333/SP.

    II.

    Desta feita, oficie-se à JUCEPAR, solicitando cópia do contrato social da empresa executada.

    III.

    Com a juntada, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 28/04/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 15:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2021 17:37

    A partir de 26/01/2018 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 04/02/2021 17:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 18:44

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/01/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2017 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2017 12:20

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2017 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 09:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 16:22

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/08/2017 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 14:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 27/06/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 09:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/05/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/05/2017 23:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 09:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/01/2017 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2016 09:21

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2016 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/09/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/07/2016 16:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2016 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 17:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2016 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2016 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2016 17:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2012

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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