TJPR - 0023512-79.2010.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASILIFT EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM

CNPJ: 04.834.116/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 20/09/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 18/07/2021 19:57

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2021 19:57

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI :@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023512-79.2010.8.16.0021 Processo:   0023512-79.2010.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.176,88 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Executado(s):   BRASILIFT EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-87) Avenida Jacob Macanhan, 481 sala 03 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.324-510 SENTENÇA A parte exequente pugnou pela extinção da execução fiscal com base na Lei Estadual nº 16.035/2008 (seq. 24).

    Decido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, o que faço com fulcro no artigo 1º, VI da Lei 16.035/2008, c/c artigos 200, parágrafo único, 775 e 925, CPC e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, CPC.

    Tendo em vista o princípio da especialidade, mormente o disposto nos artigos 4º e 5º, ambos da Lei Estadual 16.035/2008, as custas permanecem a cargo da parte executada e os honorários advocatícios ficam dispensados.

    Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos.

    Publicada e registrada no Projudi.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Cascavel, datado eletronicamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:29

    Extinto o processo por desistência

  • 28/04/2021 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 22/03/2021 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/03/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2021 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2019 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 16:31

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2017 23:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2010

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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