TJPR - 0004739-28.2000.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIS PORCEL LOPEZ

CPF *05.***.*31-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIS PORCEL LOPEZ

  • 26/12/2021 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2021 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 01/12/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004739-28.2000.8.16.0185   Considerando a informação acerca do descumprimento do acordo de parcelamento, determino seja dado normal prosseguimento ao feito.

    Dessa forma, delibero que:   a) estando o devedor devidamente citado, defiro o pedido retro formulado.

    Neste caso, intime-se o executado no endereço positivo já diligenciado.

    Restando a diligência infrutífera ou nos casos de inércia do mesmo, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.

    Prazo de 30(trinta) dias.   a.1) havendo advogado constituído pelo devedor, a intimação deste será pelo PROJUDI ao seu procurador.   b) não havendo citação do executado, resta indeferido o pedido de intimação, devendo ser ele citado no endereço constante dos autos ainda não diligenciado consignando que:   b.1) Resultando negativa a citação, intimar o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente novo endereço com a comprovação de consulta ao sistema SERPRO, inclusive relativa a sócios quando o executado for pessoa jurídica.   b.2)  Apresentado novo endereço, deverá desde logo ser expedida nova (s) carta (s) de citação.   b.3) Caso o endereço apresentado seja o mesmo já diligenciado, a Secretaria deverá proceder à consulta de endereço nos sistemas conveniados, independentemente de envio a conclusão, observada a seguinte ordem: SISBAJUD, RENAJUD e, se pessoa física, SIEL.   b.4)  Sendo negativa a consulta de endereço ou infrutíferas as diligências utilizando os sistemas previstos no item “b.3”, o exequente será intimado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão pelo art. 40 da Lei n. º 6.830/80.   b.5) Caso a diligência seja negativa em razão da ausência do destinatário, deverá a Secretaria renovar a tentativa de citação por carta.   c) Havendo decisão pendente de cumprimento, exarada antes da juntada do acordo, cumpra-se-a.   d) Por fim, cumpra-se no que couber as demais determinações constates da Portaria Conjunta n°01/2020.   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 01 de setembro de 2021.   Marcelo Mazzali Magistrado

  • 30/11/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 15:20

    Alterado o assunto processual

  • 30/11/2021 15:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/11/2021 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 30/11/2021 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 30/11/2021 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 01/09/2021 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:04

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected]   Vistos, etc.

    Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.

    Custas pelo executado.

    Sendo a hipótese, deve a Secretaria adotar as medidas necessárias ao adimplemento com o abatimento das custas do valor bloqueado através do SISBAJUD.

    Após, expeça-se alvará do saldo remanescente, se houver, em favor do executado.

    Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   Marcelo Mazzali Magistrado

  • 29/04/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/04/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/12/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 21:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/10/2020 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2019 13:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2019 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2018 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2018 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011709-17.2012.8.16.0058

Foad Maluf Neto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Arnaldo Augusto do Amaral Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2013 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0000839-36.2021.8.16.0109

Jose Luiz Gebieluca

Cocari - Cooperativa Agropecuaria e Indu...

Advogado: Vergilio Siliprandi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0001521-32.2020.8.16.0139

Carina Gasparin Rampi

Paulo Orestes Ostapiv

Advogado: Vania Mara Moreira dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2020 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0000151-14.2021.8.16.0129

Maickon Aurelio da Silva Moraes

Advogado: Joel Alves de Araujo Netto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2021 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0008642-44.2015.8.16.0024

Ministerio Publico do Estado do Parana

Junior Maciel Moreira

Advogado: Andressa Gabrielly e Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2015 18:30

Exibir Processo