TJPR - 0008642-44.2015.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

2PROMOTORIA DE ALMIRANTE TAMANDARE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR MACIEL MOREIRA

CPF *75.***.*29-71

Advogados

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA

OAB: 100713/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2025 08:30

    Recebidos os autos

  • 24/09/2025 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2025 07:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2025 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR MACIEL MOREIRA

  • 05/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 11:26

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2025 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 20:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2025 20:03

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 06:01

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 12/12/2024 13:28

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/11/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 30/09/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/09/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2024 19:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:33

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 20:32

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 08:07

    Juntada de CUSTAS

  • 13/11/2023 07:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/07/2023 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2023 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2023 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 07/07/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 07/07/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 07/07/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 07/07/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 07/07/2023 17:11

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 07/07/2023 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/05/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:00

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR MACIEL MOREIRA

  • 21/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 18:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/04/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/04/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 19:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/04/2023 20:02

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 07/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 19:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 24/02/2023 18:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/02/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:40

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/02/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 11:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/10/2022 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 17:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2022 17:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/09/2022 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/09/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 22:46

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2022 18:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2022 18:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 15:16

    Juntada de LAUDO

  • 29/03/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2022 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 Autos nº. 0008642-44.2015.8.16.0024   Processo:   0008642-44.2015.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   31/03/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JUNIOR MACIEL MOREIRA

    Vistos. 1.

    Ante a manifestação da defesa (item “3.1” do mov. 106.1, p. 2/4), de que existe divergência entre o auto de constatação provisória da droga (mov. 1.9, do inquérito policial em apenso – autos nº 0002550-84.2014.8.16.0024) e o laudo toxicológico definitivo (mov. 1.38, do inquérito policial em apenso – autos nº 0002550-84.2014.8.16.0024) no que diz respeito à quantidade da droga (no primeiro seria 0,029 gramas e no segundo 4,076 gramas), converto o julgamento em diligência, com base no artigo 156, do Código de Processo Penal. 2.

    Por conseguinte, requisito explicações do Sr.

    Perito do laudo acima identificado, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Vindo as explicações do Sr.

    Perito, às partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, primeiro ao Ministério Público e posteriormente à defesa. 4.

    Em seguida, voltem conclusos para sentença. 5.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências e intimações necessárias.

    Almirante Tamandaré, 02 de março de 2022.

    Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto

  • 07/03/2022 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 03/03/2022 08:21

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 16:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/02/2022 19:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2022 18:36

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 03/12/2021 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/12/2021 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/10/2021 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 23:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/09/2021 23:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/08/2021 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 23:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 23:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:53

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/08/2021 19:20

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/08/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008642-44.2015.8.16.0024   Processo:   0008642-44.2015.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   31/03/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JUNIOR MACIEL MOREIRA Vistos, I.

    Trata-se de denúncia crime oferecida pelo Ministério Público em face do(a)(s) acusado(a)(s) JUNIOR MACIEL MOREIRA, imputando-lhe(s) a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

    Determinada a notificação do denunciado, a qual restou positiva, conforme mov. 31.2.

    Apresentada defesa preliminar (mov. 52.1) por intermédio de defensora nomeada (mov. 41.1).  A denúncia foi recebida na data de 29/06/2021 sendo designada audiência instrução e julgamento para a data de 03 de setembro de 2021, às 13h30min. (mov. 55.1).

    O acusado foi citado (mov. 74.1).

    Em que pese a certidão contida no mov. 74.1, nota-se da assinatura do acusado que este demarcou a opção de que não possuía advogado constituído requerendo a nomeação de defensor público/dativo.   II.

    Neste sentido, mantenho a decisão de mov. 55.1, que recebeu a exordial acusatória, bem como mantenho a audiência de instrução e julgamento para a data de 03 de setembro de 2021, às 13h30min., oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como realizado o interrogatório do acusado.

    Frisa-se que o ato será realizado, por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams junto ao endereço virtual https://www.criminalat.com.br/juiz , nos termos da Portaria 01 de 2018 e 02/2021, deste Juízo.

    III.

    As testemunhas arroladas pela acusação já foram requisitadas (mov. 68.1).

    IV.

    Já foi enviada a solicitação de agendamento para videoconferência do acusado (mov. 67.1).

    V.

    O laudo foi juntado à mov. 1.38 do Inquérito policial.

    VI.

    Aguarde-se a realização da solenidade designada.

    Almirante Tamandaré, 06 de agosto de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

  • 09/08/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 19:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/08/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR MACIEL MOREIRA

  • 16/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/07/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 05/07/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 05/07/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/07/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 16:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/07/2021 15:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2021 15:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2021 18:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR MACIEL MOREIRA

  • 20/05/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008642-44.2015.8.16.0024   Processo:   0008642-44.2015.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   31/03/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JUNIOR MACIEL MOREIRA I – Diante da manifestação defensiva de mov. 39.1, revogo a nomeação anteriormente realizada (mov. 33.1).

    Desabilite-se dos presentes autos, junto ao Projudi.

    II – Nada obstante a manifestação de mov. 39.1, verifica-se a ausência de justificava fundamentada para a renúncia da nomeação realizada por este Juízo, nada obstante o contido no artigo 6º, §1º, do Regulamento da Advocacia Dativa da OAB/PR[1] e no artigo 15, da Lei nº 1060/50 – os quais justificam a exceção ao artigo 16, da Resolução nº 02/2015 do Conselho Federal da OAB – ao passo que advogado dativo é, em última análise, um agente público em colaboração com o Estado, estando, portanto, submetido às regras e princípios atinentes à administração pública.

    Nessa condição, é de bom alvitre que o advogado dativo explicite, ainda que superficialmente, os motivos da sua renúncia, permitindo que o juízo não proceda com novas nomeações para situações similares, o que pode reduzir consideravelmente os custos e tempo de tramitação do processo.

    Por consequência, o prejuízo ao jurisdicionado e à marcha processual são clarividentes, já que os autos permanecem aguardando atos defensivos imprescindíveis para o prosseguimento do feito.

    Desta feita, intime-se o causídico anteriormente nomeado para que, querendo, indique a motivação para a renúncia à nomeação, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão da lista de dativos atuantes nesta Vara Criminal.

    Informa-se, ainda, que a manifestação poderá ser encaminhada diretamente ao endereço de e-mail deste gabinete ([email protected]), evitando, assim, a exposição do advogado nos autos.

    IV – Com a manifestação do causídico, dentro do prazo estipulado, voltem conclusos.  V – Por consequência, nomeio a Dra.

    Beatriz Bagatini (OAB/PR 76.237 – E-mail: [email protected], Celular: 41 996775476) para dar sequência na defesa do acusado, independente das diligências supra determinadas.

    Habilite-se e intime-se.

    VI – D.n.   [1] http://advocaciadativa.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2015/06/Regulamento-da-Advocacia-Dativa-1.pdf Almirante Tamandaré, 28 de abril de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

  • 28/04/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 20:21

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 14:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/04/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 19:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2019 18:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2019 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 18:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2017 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2017 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2017 18:55

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2017 16:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2017 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2016 08:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2016 15:57

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2016 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2016 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2016 18:00

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2015 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/09/2015 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2015 11:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/08/2015 01:54

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2015 11:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2015 11:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2015 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 18:30

    APENSADO AO PROCESSO 0002550-84.2014.8.16.0024

  • 26/06/2015 18:30

    Recebidos os autos

  • 26/06/2015 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2015 18:30

    Distribuído por dependência

  • 26/06/2015 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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