TJPR - 0001402-46.2018.8.16.0073
1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2023 11:33
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 18:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/07/2023 18:14
Recebidos os autos
-
06/07/2023 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2023 19:45
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
03/07/2023 16:17
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
30/06/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 11:55
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
18/05/2023 16:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/04/2023 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/07/2022 17:31
PROCESSO SUSPENSO
-
13/06/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 18:25
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
29/04/2022 15:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/03/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 15:21
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
25/03/2022 14:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/03/2022 09:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022
-
24/03/2022 09:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022
-
24/03/2022 09:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022
-
15/03/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO
-
12/03/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2022 17:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/02/2022 21:42
Recebidos os autos
-
04/02/2022 00:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 11:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/01/2022 11:33
Recebidos os autos
-
25/01/2022 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 18:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/01/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 18:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/01/2022 16:14
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/12/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 10:48
Juntada de PARECER
-
08/12/2021 10:48
Recebidos os autos
-
28/10/2021 00:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CUSTÓDIO BREJO
-
08/10/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CAMILA SILVA DE MORAIS
-
17/09/2021 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 18:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/09/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CUSTÓDIO BREJO
-
19/08/2021 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:58
Juntada de LAUDO
-
12/07/2021 17:03
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
21/06/2021 10:51
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
19/06/2021 17:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/06/2021 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 11:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/06/2021 11:01
Recebidos os autos
-
16/06/2021 14:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/06/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CUSTÓDIO BREJO
-
14/06/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2021 09:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 09:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
09/06/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 16:17
Recebidos os autos
-
09/06/2021 16:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/06/2021 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/06/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR
-
08/06/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/06/2021 16:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
07/06/2021 14:04
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
07/06/2021 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:37
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 14:41
Recebidos os autos
-
02/06/2021 14:41
Juntada de CIÊNCIA
-
02/06/2021 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
01/06/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE CAMILA SILVA DE MORAIS
-
01/06/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
28/05/2021 14:30
Recebidos os autos
-
28/05/2021 14:30
Juntada de CIÊNCIA
-
28/05/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 13:35
Recebidos os autos
-
28/05/2021 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
28/05/2021 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 12:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/05/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
27/05/2021 17:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/05/2021 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 15:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/05/2021 15:40
Recebidos os autos
-
13/05/2021 15:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2021 11:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 13:48
Recebidos os autos
-
03/05/2021 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 16:36
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
29/04/2021 16:24
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 08:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 Autos nº. 0001402-46.2018.8.16.0073 Processo: 0001402-46.2018.8.16.0073 Classe Processual: Interdição Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): camila silva de morais (CPF/CNPJ: *16.***.*07-88) patrimonio santa maria do rio do peixe, sn rural - rural - CONGONHINHAS/PR fabricio custódio brejo (RG: 13046140 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua curtiba , S/N - santa maria do rio do peixe - CONGONHINHAS/PR Requerido(s): EVA CUSTODIO BREJO (CPF/CNPJ: *53.***.*71-65) RUA APUCARANA, 119 - CONGONHINHAS/PR - CEP: 86.320-000 DECISÃO 1.
Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, promovida por CAMILA SILVA DE MORAES em favor de EVA CUSTÓDIO BREJO.
Por ocasião de audiência (seq. 127.1), o Ministério Público manifestou-se pela substituição da curadora, a fim de que o Sr.
Fabrício, filho da Sra.
Eva, passe a atuar como seu curador, sendo desnecessária a propositura de nova ação.
Requereu ainda, a dispensa da prestação de contas, já que a interditanda não aufere qualquer renda, pugnando pela juntada dos documentos do Sr.
Fabrício pela assistente social do Município.
Naquele ato, a parte autora informou não possuir interesse em figurar como curadora da interditanda e sua defensora informou o desinteresse em prosseguir com a demanda e em patrocinar os interesses de Fabrício Custodio Brejo.
Por fim, nomeou-se como defensora dativa a Dra.
Jane de Souza Bastiani Silva e sua intimação para se manifestar a quanto a nomeação.
Em caso de concordância pela defensora nomeada, a abertura de conclusão para alteração de curador.
Pela defensora nomeada, foi aceita a função (seq. 128.1).
Em seguida, o Parquet acostou novos documentos (seq. 138.1) em que há indícios de que o novo curador não está apto para exercer o múnus e sequer assinou termo ou juntou documentos.
Desta forma, requereu: a) a realização de Estudo Social pelo CRAS com a família de Eva Custódio Brejo, no prazo de 15 dias, devendo informar, em especial: 1) qual a fonte de renda de Eva; 2) como estão sendo gastos eventuais valores; 3) se FABRÍCIO CUSTODIO BREJO está obteve trabalho remunerado e se realmente adquiriu um veículo, e com qual renda; 4) se eventual renda recebida por Eva está sendo revertida em seu benefício; b) a designação de audiência, com urgência, na qual deverão comparecer a representante do CRAS, que deverá convidar e providenciar meios para a participação de Fabrício Custódio Brejo e Angélica da Silva, ocasião em que se avaliará novamente a necessidade de alteração da curatela. É o essencial a relatar.
DECIDO. 2.
Visando esclarecer as informações acerca de eventual situação de risco da interditanda e acolhendo o parecer ministerial, designo audiência para o DIA 27 DE MAIO DE 2021, ÀS 15:00 HORAS, oportunidade em que serão ouvidos Fabrício Custódio Brejo e Angélica da Silva, bem como a assistente social que acompanha o caso e será analisada a alteração da curatela. 3.
Expeça-se mandado para intimação pessoal de Fabrício Custódio Brejo (podendo ser encontrado no endereço da interditanda, Rua Apucarana, n° 282, Santa Maria) e de Angélica da Silva (cujo endereço é de conhecimento da assistência social), com urgência. 4.
Intimem-se os defensores das partes e o Ministério Público com urgência. 5.
Ressalto que o ato será realizado semipresencial, ou seja, com comparecimento ao fórum apenas da parte que não possa ser ouvida se sua residência ou do escritório do advogado que a representa. 5.1.
Informo que as demais partes e advogados deverão ser ouvidas preferencialmente de suas residências/escritórios, a fim de se evitar a propagação do COVID-19. 5.2.
Aquele que tiver interesse em participar de modo virtual deverá, desde logo, indicar nos autos número de telefone para manter contato com a serventia a fim de tratar de questões relacionadas com a realização do ato. 6.
Para a realização do ato por videoconferência: a) deve a Serventia do Juízo informar número de telefone, inclusive com WhatsApp da Escrivania/Secretaria, para que eventuais questões relacionadas com a realização do ato sejam tratadas, especialmente as intercorrências referentes à inquirição de partes e testemunhas, em especial problemas técnicos; b) esclarecer que esse contato telefônico/ virtual se presta somente a tal finalidade, cientificando-os de que o conteúdo das conversas servirá como documentação do que requerido, podendo vir a ser juntado ao processo, especialmente quando se referir a manifestações a respeito de desistência de testemunhas; c) entrar em contato com partes e testemunhas, preferencialmente por WhatsApp, cientificando-as de que serão ouvidas por videoconferência, instruindo-as a respeito dos procedimentos a serem realizados, encaminhando, caso possível, material explicativo disponível on line; d) certificar no processo que o ato será realizado por videoconferência, indicando na certidão qual a plataforma será utilizada e quais os dados necessários para acesso à reunião; e) designar na plataforma escolhida data e hora para reunião, emitindo os links dos convites dos participantes; f) gerenciar, na data da audiência, o início da reunião e a realização das gravações dos depoimentos, assim como sua inserção ao sistema; g) elaborar a ata com a suma do ocorrido em audiência, a ser assinada digitalmente pelo juízo, sendo que quaisquer requerimentos ou intercorrências, assim como as respectivas deliberações, deverão ser gravados, juntando-se a gravação aos autos do processo, para melhor documentação e transparência. 7.
Em se tratando de colheita de depoimento pessoal, é facultado à parte estar junto com seu procurador, na forma do ofício circular 27/2020 deste E.
Tribunal de Justiça. 8.
Em se tratando de colheita de declarações de testemunhas, deverão preferencialmente acessar a sala online de suas residências, o que pode ser excepcionado acaso não disponham de acesso à Internet, situação que deve ser previamente informada nos autos pelo procurador da parte que as arrolou. 9.
Em hipótese alguma qualquer parte ou advogado poderá ser prejudicado em razão de problemas técnicos que impeçam sua efetiva e adequada participação na audiência. 10.
Sem prejuízo, desde já expeça-se ofício ao CRAS deste Município solicitando-lhe a realização de Estudo Social com a família da interditanda Eva, com prazo de 15 dias, devendo informar em especial: a) qual a fonte de renda de Eva; b) como estão sendo gastos eventuais valores; c) se Fabrício Custodio Brejo obteve trabalho remunerado e se realmente adquiriu um veículo, e com qual renda; d) se eventual renda recebida por Eva está sendo revertida em seu benefício; e) informações sobre o atual responsável pelos cuidados com Eva; f) informações sobre eventuais familiares que possam exercer e tenham interesse em sua curadoria; g) informações sobre a pessoa responsável em administrar a aposentadoria que era recebida pelo falecido esposo da interditanda.
Intimações e diligências necessárias.
Congonhinhas, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito -
28/04/2021 21:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
28/04/2021 21:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/04/2021 21:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 13:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/04/2021 16:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CUSTÓDIO BREJO
-
15/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE CAMILA SILVA DE MORAIS
-
04/03/2021 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 17:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/03/2021 17:04
Recebidos os autos
-
02/03/2021 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/03/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE CAMILA SILVA DE MORAIS
-
24/02/2021 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/02/2021 09:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
22/02/2021 18:43
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA
-
22/02/2021 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 14:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2021 13:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/02/2021 13:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 15:34
Recebidos os autos
-
15/02/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 10:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 10:02
Expedição de Mandado
-
15/02/2021 09:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 09:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2021 09:56
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
-
12/02/2021 16:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/02/2021 16:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 16:09
Expedição de Mandado
-
09/02/2021 15:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/02/2021 11:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/12/2020 12:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/10/2020 19:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2020 18:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/10/2020 12:49
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 12:48
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 17:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/07/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 12:47
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 16:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/07/2020 16:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/07/2020 14:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/07/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CAMILA SILVA DE MORAIS
-
10/06/2020 23:05
Recebidos os autos
-
10/06/2020 23:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 12:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 12:29
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
28/05/2020 15:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/05/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 16:04
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/05/2020 01:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2020 22:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/05/2020 12:54
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 15:49
Recebidos os autos
-
29/04/2020 15:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2020 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2020 00:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 18:44
Conclusos para decisão
-
13/04/2020 18:43
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 15:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/03/2020 17:11
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
14/02/2020 13:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/02/2020 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 18:28
Conclusos para decisão
-
03/01/2020 15:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/01/2020 15:44
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
03/12/2019 15:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/11/2019 23:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/09/2019 17:35
Conclusos para decisão
-
23/09/2019 17:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2019 15:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2019 15:27
Recebidos os autos
-
09/09/2019 11:29
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 14:12
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
30/07/2019 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2019 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 16:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/07/2019 14:45
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
12/07/2019 13:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/07/2019 13:07
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
01/07/2019 15:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR
-
12/06/2019 14:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/06/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CAMILA SILVA DE MORAIS
-
10/06/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 15:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/05/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2019 15:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/05/2019 14:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
30/05/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
30/05/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
30/05/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
30/05/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/05/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
30/05/2019 13:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/05/2019 13:14
Expedição de Mandado
-
30/05/2019 13:10
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
22/05/2019 22:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/03/2019 16:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/02/2019 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
15/02/2019 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 15:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/01/2019 22:07
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
18/01/2019 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2019 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 17:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/12/2018 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2018 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2018 14:38
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/12/2018 14:38
Recebidos os autos
-
26/12/2018 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/12/2018 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2018
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001071-34.2001.8.16.0017
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jair da Silva
Advogado: Murilo Roberto Lucas Faria
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/03/2022 17:12
Processo nº 0000999-44.2021.8.16.0147
Julio Antonio Bunick
Advogado: Marcia Regina Cavassin
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/03/2021 16:51
Processo nº 0004233-46.2005.8.16.0001
Munir Faria
Braslote Lotamentos Brasileiros LTDA
Advogado: Juliana Carla de Oliveira Freitas
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 05/10/2020 09:01
Processo nº 0029722-97.2020.8.16.0021
Ministerio Publico do Estado do Parana
Edson Eloi Schneiker
Advogado: Ana Paula Vicensi da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/09/2024 18:34
Processo nº 0006806-81.2019.8.16.0190
Ministerio Publico do Estado do Parana
Whebher de Oliveira Simao
Advogado: Jose Carlos Ragiotto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/08/2023 17:17