TJPR - 0006806-81.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WHEBHER DE OLIVEIRA SIMAO

CPF *59.***.*29-33

Advogados

JOSE CARLOS RAGIOTTO

OAB: 25029/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

  • 15/04/2025 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

  • 15/04/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

  • 15/04/2025 15:21

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 15:21

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 15:21

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/03/2025 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/03/2025 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/03/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 21:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2025 15:22

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/03/2025 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 13:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/03/2025 19:46

    Recebidos os autos

  • 01/03/2025 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2025 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2025 15:39

    Distribuído por dependência

  • 26/02/2025 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2025 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/02/2025 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/02/2025 12:05

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:49

    Recurso Especial não admitido

  • 20/01/2025 13:03

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/01/2025 06:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2025 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 19:23

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 19:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/01/2025 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/12/2024 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/12/2024 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/12/2024 14:38

    Distribuído por dependência

  • 23/12/2024 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/12/2024 19:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/12/2024 19:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/12/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 14:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/12/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/12/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2024 11:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2024 07:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 18:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2024 00:00 ATÉ 29/11/2024 23:59

  • 16/10/2024 23:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/10/2024 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 13:33

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/10/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 19:28

    Juntada de PARECER

  • 08/08/2024 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 18:43

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/07/2024 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 16:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2024 16:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/07/2024 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/07/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 29/07/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 15/07/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/07/2024 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 11/06/2024 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 19:30

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 11/06/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 11/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 10/06/2024 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 13:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/06/2024 13:32

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 04/06/2024 10:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/06/2024 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 09:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 04/06/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 04/06/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 03/06/2024 22:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2024 23:21

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 15:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2024 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/05/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 08:21

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2024 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 18:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 09:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 17:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 22:43

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 22:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2024 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2024 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 18:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2024 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2024 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2024 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2024 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:43

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 18:42

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 18:40

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:32

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 18:31

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 18:29

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 18:27

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 18:26

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 18:25

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 18:24

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2024 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:35

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 25/03/2024 14:34

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 25/03/2024 11:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2024 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 07:58

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 07:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2024 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 21:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 21:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2024 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2024 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2024 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/03/2024 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 15:15

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 05/03/2024 18:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/02/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 15/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 18:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 16:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/11/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 06:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 06:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/08/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 30/06/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 30/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 30/06/2023 14:57

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 14:57

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 14:57

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/06/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 31/05/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/05/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2023 16:09

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/05/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:19

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/05/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2023 19:16

    Distribuído por dependência

  • 17/05/2023 19:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 17/05/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 21:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 21:10

    Recurso Especial não admitido

  • 14/04/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 16:54

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/03/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:04

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/03/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/03/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/03/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2023 12:45

    Distribuído por dependência

  • 28/03/2023 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MICHELLE DE SOUZA BRITO

  • 27/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/03/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 19:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/03/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/02/2023 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/02/2023 07:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/12/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 06:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 06:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 06:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 13/12/2022 17:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:27

    Juntada de PARECER

  • 23/08/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 13:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2022 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2022 22:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/07/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 08:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2022 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:28

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 16:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/06/2022 22:38

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 20/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2022 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 08:18

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 08:18

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 14:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 13:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 08:12

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 08:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/11/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 17:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 10/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 07:55

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 07:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 07:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 07:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2021 07:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/09/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 22:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 00:08

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/08/2021 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 31/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 11:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 20/07/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:02

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/07/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 12/07/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 19:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2021 15:59

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/06/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2021 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 20:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 20:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 17/05/2021 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:35

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 15:29

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 15:18

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 14/05/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:47

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:44

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:41

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006806-81.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Feminicídio Data da Infração:   07/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MAURILIO LOPES DA SILVA MICHELLE DE SOUZA BRITO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s):   WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO Vistos e bem examinados estes autos, 1.

    Não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 395 do CPP, e considerando que a defesa se reserva ao direito de debater o mérito após a instrução do feito, ratifico o recebimento da denúncia. 2.

    Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento a data de 17/06/2021, às 13:00 horas, primeira data viável na pauta, oportunidade em que deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas com a denúncia, na modalidade virtual.

    Designo no dia 24/06/2021, às 13:00 horas, para a continuidade da instrução, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas com a defesa e interrogado o acusado, igualmente de forma virtual.

    Intimem-se para os atos o/a réu/ré e seu Defensor, as testemunhas e o Ministério Público.

    Sendo necessário, expeça-se carta precatória para intimação/oitiva. 3.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 21:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 21:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 09:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/03/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2021 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/03/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/03/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE WHEBHER DE OLIVEIRA SIMÃO

  • 08/02/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 13:34

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/02/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 07:30

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 07:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 20:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 15:39

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 02/02/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/01/2021 12:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/01/2021 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2021 12:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2020 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:19

    Expedição de Carta precatória

  • 18/12/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 13:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/12/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:48

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/12/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 16:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/11/2020 16:02

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 13:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2020 21:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/10/2020 21:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2020 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2020 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2020 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 08:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 20:42

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 20:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 16:55

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/07/2020 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/07/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 18:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 15:45

    Declarada incompetência

  • 06/07/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 30/03/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:44

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/03/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/01/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 24/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 16:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/01/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 18:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 14:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/01/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 15:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/12/2019 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 15:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 20/11/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 09:43

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/10/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/10/2019 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 21:03

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 21:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 08:54

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 08:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/10/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2019 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2019 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 10:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/10/2019 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/10/2019 17:31

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2019 11:52

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2019 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2019 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/10/2019 10:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 10:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/10/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 17:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/09/2019 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/09/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2019 17:45

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 17:37

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/09/2019 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2019 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2019 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/09/2019 17:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/09/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/09/2019 13:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/09/2019 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/09/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 10:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/09/2019 12:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/09/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2019 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 07/09/2019 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/09/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATAS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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