TJPR - 0000038-66.2002.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO TRINDADE

CPF *30.***.*11-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2023 17:56

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2023 17:56

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/05/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 10/05/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 10/05/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 11/04/2023 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2023 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2023 15:30

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

  • 22/03/2023 15:30

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 22/03/2023 13:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2023 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2023 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 13:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/03/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2023 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:36

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:36

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:35

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:34

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:46

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 10/03/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/03/2023 13:57

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 13:56

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:42

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 13:37

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TRINDADE

  • 16/01/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:08

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 26/10/2022 14:07

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 26/10/2022 13:48

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 26/10/2022 08:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/10/2022 08:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2022 21:02

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/10/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2022 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2022 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2022 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2022 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:56

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 16:55

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 16:54

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:53

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/09/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/09/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:52

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:41

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 05/07/2022 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 17:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/05/2022 17:25

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 04/05/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:02

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/10/2021 17:31

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 14:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/09/2021 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/09/2021 14:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 13/09/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 13/09/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 13/09/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:40

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2021 14:40

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2021 14:40

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 13/09/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:33

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2021 15:33

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 09/08/2021 18:08

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/08/2021 18:08

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/08/2021 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/08/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/08/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 15:15

    Distribuído por dependência

  • 06/08/2021 15:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/08/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/08/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 15:13

    Distribuído por dependência

  • 06/08/2021 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/08/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/08/2021 15:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/08/2021 15:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/07/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2021 11:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/06/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 05:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 26/05/2021 13:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 12:35

    Juntada de PARECER

  • 06/05/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R.

    Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000038-66.2002.8.16.0116   Recurso:   0000038-66.2002.8.16.0116 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Homicídio Simples Recorrente(s):   MARCELO TRINDADE Recorrido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná À douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 3 de maio de 2021.

    Des.

    TELMO CHEREM Relator

  • 03/05/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2021 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0000038-66.2002.8.16.0116   Processo:   0000038-66.2002.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   30/01/2002 Autor(s):   O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS Vítima(s):   JESUEL DE SOUZA NUNES Réu(s):   MARCELO TRINDADE I.

    Reapreciando a questão decidida, conforme determina o artigo 589 do Código de Processo Penal, entendo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos manifestados na sentença de pronúncia de mov. 111.1, a meu ver, bem resistem às razões do Recurso, de forma que a mantenho.

    Destaco que a tese de legitima defesa já foi apreciada na pronúncia, oportunidade em que restou afastada em razão da não comprovação cabal e absoluta acerca da efetiva configuração de tal causa excludente da ilicitude.

    Ademais, compete ao Conselho de Sentença decidir acerca da tese de desclassificação do crime de homicídio para o crime de lesão corporal seguida de morte, notadamente valorar o ânimo do agente na prática do fato delituoso, o que se verifica impossível neste momento, ante as evidências constantes nos autos de que o acusado agiu com “animus necandi” e, portanto, a pronúncia do acusado é medida imperativa.     II.

    Assim, encaminhe os autos ao e.

    Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais.

    III.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, 24 de fevereiro de 2021.

    Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 29/04/2021 19:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/03/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 17:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/11/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2020 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2020 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 12:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2019 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2019 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 11:31

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/10/2018 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 17:33

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 08/06/2018 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/05/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2018 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2018 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2018 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2018 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TRINDADE

  • 14/02/2018 16:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2018 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2018 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TRINDADE

  • 07/02/2018 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/02/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2018 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2018 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TRINDADE

  • 27/01/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TRINDADE

  • 27/01/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TRINDADE

  • 26/01/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2018 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2018 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 08:35

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2018 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 09/01/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TRINDADE

  • 08/01/2018 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/12/2017 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 18:23

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/12/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2017 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 13:11

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 11/12/2017 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 14:43

    APENSADO AO PROCESSO 0005495-54.2017.8.16.0116

  • 05/12/2017 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/12/2017 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/11/2017 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 13:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/11/2017 10:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2017 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2017 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2017 09:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2017 15:45

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2017 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2017 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 13:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 13:03

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 01/11/2016 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2016 09:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2016 09:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/09/2016 09:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATAS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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