TJPR - 0000927-05.2018.8.16.0166
1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2022 16:07
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
17/11/2022 15:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/11/2022 15:23
Recebidos os autos
-
17/11/2022 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/11/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
16/11/2022 16:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/11/2022 16:14
Recebidos os autos
-
16/11/2022 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/11/2022 08:42
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
10/11/2022 11:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/10/2022 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/09/2022 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 14:03
PROCESSO SUSPENSO
-
23/08/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 16:14
Juntada de COMPROVANTE
-
08/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 08:16
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
23/06/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 23:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 21:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 12:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/06/2021 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 14:14
PROCESSO SUSPENSO
-
28/05/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 16:24
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 23:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 13:17
APENSADO AO PROCESSO 0000665-50.2021.8.16.0166
-
17/05/2021 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
13/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
10/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44 3641-1446 Autos nº. 0000927-05.2018.8.16.0166 Processo: 0000927-05.2018.8.16.0166 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$3.812,92 Exequente(s): ALEANDRO APARECIDO PALHARI Executado(s): DELTAMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP O(A)(s) Exequente(s), alegando ter(em) esgotado todos os meios ordinários para localização de bens do(a)(s) devedor(a)(es), requereu(ram) seja-lhe(s) decretada a quebra do sigilo fiscal.
A quebra de sigilo de dados é medida excepcional, autorizada somente quando resta comprovada nos autos a ineficácia da obtenção de informações sobre a existência de bens em nome do(a)(s) devedor(a)(es) por meios convencionais.
Nesse sentido o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Veja-se: “O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados a via extrajudicial.” (STJ - AgRg no REsp 1135568/PE, Rel.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 18/05/2010, DJe 28/05/2010).
No caso, verifica-se que não foram encontrados (ou se encontrados, não em valores suficientes a fazer frente à quantia exequenda) bens suscetíveis de penhora pelos meios ordinários em nome do(a)(s) executado(a)(s).
Assim, tendo o(a)(s) exequente(s) comprovado suficientemente o insucesso na busca por bens penhoráveis que assegurem o crédito objeto da execução, é de rigor que se decrete a quebra de sigilo de dados almejada.
Diante do exposto, defiro a quebra de sigilo fiscal em desfavor do(a)(s) executado(a)(s) e eventuais sócios administradores (caso antes incluídos na execução por desconsideração da personalidade jurídica ou redirecionamento do débito).
Promova-se a requisição de dados pelo INFOJUD.
Decreto, em virtude da quebra, tramitação em segredo de justiça (art. 189, NCPC).
Averbe-se, logo antes de encartados os dados restritos, sigilo condizente com essa determinação.
Alterando pretérito posicionamento, e conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “não há no código de processo civil nenhuma previsão para que se crie ‘pasta própria’ fora dos autos da execução fiscal para o arquivamento de documentos submetidos a sigilo.
Antes, nos casos em que o interesse público justificar, cabe ao magistrado limitar às partes o acesso aos autos passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 155, I, do CPC.’ (STJ - REsp 1349363/SP – Rel.
Min.
MAURO CAMPBELL MARQUES - DJe 31/05/2013) Ulteriormente, diante da documentação carreada, manifeste-se a parte autora / exequente.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Terra Boa, 19 de abril de 2021. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito -
29/04/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 00:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 20:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
04/02/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2021 20:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2021 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
29/10/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2020 23:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE DELTAMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP
-
13/08/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 12:22
Recebidos os autos
-
17/07/2020 12:22
Juntada de Certidão
-
17/07/2020 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 09:04
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 09:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2020 09:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/07/2020 09:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/07/2020 13:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/07/2020 21:43
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/07/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 16:11
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 16:10
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 10:08
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
16/06/2020 10:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2020
-
10/06/2020 16:38
TRANSITADO EM JULGADO
-
10/06/2020 16:38
Recebidos os autos
-
10/06/2020 16:38
Baixa Definitiva
-
04/06/2020 22:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 23:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/05/2020 23:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 22:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
30/04/2020 21:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
30/04/2020 20:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
30/04/2020 19:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
28/04/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 18:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 12:00 ATÉ 30/04/2020 18:30
-
17/04/2020 18:48
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
29/02/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 14:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 12:00 ATÉ 17/04/2020 18:30
-
18/02/2020 14:42
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
14/02/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 15:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 12:00 ATÉ 27/03/2020 18:30
-
15/01/2020 15:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/01/2020 15:21
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
05/12/2019 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
05/12/2019 15:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/10/2019 14:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/10/2019 14:12
Distribuído por sorteio
-
04/10/2019 14:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/10/2019 14:12
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2019 13:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/07/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE DELTAMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP
-
12/07/2019 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2019 17:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/05/2019 16:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/05/2019 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/04/2019 14:21
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
12/04/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE DELTAMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP
-
04/04/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 21:51
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
21/02/2019 16:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/02/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 11:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 17:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/01/2019 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 17:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
17/01/2019 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 15:01
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 13:37
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
18/12/2018 08:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2018 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
14/12/2018 14:53
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2018 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 14:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/12/2018 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 14:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
04/12/2018 14:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/11/2018 18:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2018 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/10/2018 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ALEANDRO APARECIDO PALHARI
-
20/10/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 13:59
PROCESSO SUSPENSO
-
11/10/2018 08:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
09/10/2018 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 15:06
Juntada de Certidão
-
09/10/2018 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
02/10/2018 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 20:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 17:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/09/2018 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 17:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
18/09/2018 17:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/09/2018 14:47
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 22:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 22:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 15:28
Juntada de Certidão
-
04/09/2018 15:27
Juntada de COMPROVANTE
-
04/09/2018 11:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
14/08/2018 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 17:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/08/2018 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 17:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/08/2018 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 13:47
Conclusos para despacho
-
01/08/2018 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2018 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 01:29
DECORRIDO PRAZO DE ALEANDRO APARECIDO PALHARI
-
25/07/2018 09:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/07/2018 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 15:03
Juntada de Certidão
-
18/07/2018 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2018 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2018 19:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2018 19:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/06/2018 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2018 13:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/06/2018 16:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/06/2018 16:17
Recebidos os autos
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12/06/2018 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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12/06/2018 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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12/06/2018 16:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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12/06/2018 16:11
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2018
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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