09/02/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 15:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2023 12:34

Recebidos os autos
31/01/2023 12:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2023 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2023 02:38

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
06/12/2022 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2022 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/11/2022 14:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/11/2022 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 19:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2022 17:46

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022
23/11/2022 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2022 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 16:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/10/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
16/09/2022 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 09:58

Recebidos os autos
02/09/2022 09:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/08/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2022 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 13:41

Recebidos os autos
29/08/2022 13:41

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
26/08/2022 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 08:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2022 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/08/2022 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2022 19:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO
19/08/2022 17:12

Conclusos para despacho
19/08/2022 17:04

Juntada de Petição de embargos à execução
18/08/2022 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
12/08/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 12:21

Recebidos os autos
25/07/2022 12:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/07/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2022 11:23

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:14

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2022 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:44

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
11/07/2022 12:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022
11/07/2022 12:33

Recebidos os autos
11/07/2022 12:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022
11/07/2022 12:33

Baixa Definitiva
04/07/2022 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 14:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
27/05/2022 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 14:00

Conclusos para despacho INICIAL
27/05/2022 14:00

Recebidos os autos
27/05/2022 14:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/05/2022 14:00

Distribuído por sorteio
27/05/2022 14:00

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2022 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/03/2022 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2022 18:28

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
25/02/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
25/02/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
08/02/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2022 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/02/2022 16:50

Expedição de Certidão DE RECURSO
04/02/2022 01:01

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
11/01/2022 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 15:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/09/2021 12:42

Conclusos para despacho
14/09/2021 10:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/08/2021 20:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/07/2021 13:39

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 16:53

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/05/2021 18:57

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/04/2021 15:48

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
29/04/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/04/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:07

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 14:44

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:09

Recebidos os autos
26/04/2021 17:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/04/2021 16:27

Recebidos os autos
23/04/2021 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2021 16:27

Distribuído por sorteio
23/04/2021 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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