TJPR - 0029387-57.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO DALCANALE

CPF *00.***.*90-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/07/2024 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 23/05/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/03/2024 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 22:39

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 22:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2024 16:00

    Alterado o assunto processual

  • 24/01/2024 16:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/01/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/07/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/07/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029387-57.2009.8.16.0185   Processo:   0029387-57.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.789,80 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   LUIZ ALBERTO DALCANALE Vistos, etc.

    Compulsando os presentes autos, observa-se que o credor dos honorários advocatícios compareceu requerendo a intimação do Município de Curitiba para o pagamento das verbas sucumbenciais.

    Todavia, pacífico o entendimento de que quando o executado for a Fazenda Pública, os juros moratórios somente incidirão no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ).

    Posto isso, intime-se o credor dos honorários advocatícios para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a readequação do cálculo, atentando-se ao ora decidido.

    Intime-se.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/02/2021 16:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/02/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2019 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2019

  • 28/09/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DALCANALE

  • 13/09/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:55

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2019 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 07/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 18:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 16:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/12/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 16:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/04/2018 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2018 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2017 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2009

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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