06/09/2022 17:35

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 17:08

Recebidos os autos
06/09/2022 17:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/07/2022 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/06/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA REPRESENTADO(A) POR LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO, MARYANE PIOVESANA CORDEIRO
16/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 14:53

Recebidos os autos
05/05/2022 14:53

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2022 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022
05/04/2022 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2022 10:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/03/2022 15:08

Juntada de Certidão
25/03/2022 01:21

DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA REPRESENTADO(A) POR LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO, MARYANE PIOVESANA CORDEIRO
04/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2022 17:51

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 13:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/12/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2021 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2021 03:39

DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA REPRESENTADO(A) POR LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO, MARYANE PIOVESANA CORDEIRO
10/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 15:07

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
24/09/2021 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2021 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
30/07/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA REPRESENTADO(A) POR LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO, MARYANE PIOVESANA CORDEIRO
23/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 08:53

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/06/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
02/06/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA REPRESENTADO(A) POR LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO, MARYANE PIOVESANA CORDEIRO
01/06/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000554-11.2021.8.16.0055 Processo: 0000554-11.2021.8.16.0055 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Sucumbência Valor da Causa: R$352.000,00 Exequente(s): ALLIANZ SEGUROS S/A Executado(s): DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA representado(a) por Lairto Luiz Piovesana Filho, Maryane Piovesana Cordeiro DECISÃO

Vistos. 1.

O pedido de cumprimento de sentença de mov. 1.1 atende aos requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil.

Anote-se a tramitação prioritária, por se tratar de pessoa idosa.

Posto isso, com fulcro nos artigos 4.º, 6.º, 139, inc.

IV, e 523 do Código de Processo Civil: 2.

Intime-se a parte devedora, em conformidade com o art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito devidamente atualizado e corrigido, sob pena de incidência de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil; 2.1.

Cientifique-se a parte devedora, no ato de intimação anteriormente mencionado, de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil); 2.2. Cientifique-se a parte devedora, igualmente, de que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (§ 6º do artigo 525 do Código de Processo Civil). 2.3.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

Na sequência, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão (art. 10 do CPC). 3.

Independentemente da apresentação de impugnação, não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação e sendo requerido pelo exequente, tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, bem como o contido no artigo 854 do mesmo Código, proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD. 3.1.

Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º do artigo 854 do diploma processual. 3.2.

Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre o petitório, e, após, venham conclusos para decisão. 3.3.

Não apresentada a manifestação pela parte executada, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 4.

Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima e sendo requerido pelo exequente, proceda-se à consulta/bloqueio de veículos via RENAJUD. 4.1.

Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização. 5.

Infrutíferas as diligências acima, desde que requerido, o Sr.

Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder, de imediato, à penhora, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, dos bens que guarnecem a residência do executado, observando a regra de impenhorabilidade, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1º, do Código de Processo Civil). 5.1.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge da parte executada deve ser igualmente intimado (art. 842 do Código de Processo Civil). 5.2.

A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do Código de Processo Civil). 6.

Não sendo localizados bens do executado, no mesmo ato acima, deverá o Sr.

Oficial de Justiça intimar o Executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que o descumprimento de ordem judicial ou o embaraço de sua efetivação constituem atos atentatórios à dignidade da Justiça e, como tal, podem ser punidas civil e criminalmente, inclusive com aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, nos termos do art. 77, §§ 1.º e 2º, do Código de Processo Civil. 7.

Desde que requerido, após esgotado o prazo para pagamento voluntário, desde já, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil.

Quanto à expedição de ofício ao SCPC/SERASA, deverá a Secretaria observar o teor do Ofício-Circular n. 94/2017, de 01.08.2017, da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de se fazer a anotação na ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SCPC”. 8.

Infrutíferas ou insuficientes as diligências acima, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias, para que dê prosseguimento ao feito. 9.

Intimem-se.

Diligências necessárias. 10.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.

Cambará, datado e assinado digitalmente.

Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito
29/04/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:32

Alterado o assunto processual
28/04/2021 20:00

DEFERIDO O PEDIDO
13/04/2021 12:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/04/2021 11:03

APENSADO AO PROCESSO 0000206-32.2017.8.16.0055
05/04/2021 17:17

Recebidos os autos
05/04/2021 17:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/03/2021 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2021 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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