TJPR - 0003575-04.2019.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

RENATA MARTINS BRAGA

CPF *93.***.*45-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BLUEDIAMOND CONCEPT BRONZE

CNPJ: 23.483.686/0001-14

DEBORAH VERGANI CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*93-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA MARTINS BRAGA

  • 23/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2025 22:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 21:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2024 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/02/2024 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA MARTINS BRAGA

  • 20/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2023 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2023 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 07:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2023 17:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 07:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 09:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:15

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2023 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2023 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:32

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 17:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2022 22:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:02

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2022 11:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/09/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 18:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH VERGANI CARNEIRO DE OLIVEIRA

  • 18/08/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH VERGANI CARNEIRO DE OLIVEIRA

  • 04/08/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BLUEDIAMOND CONCEPT BRONZE

  • 30/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2021 14:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/07/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2021 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH VERGANI CARNEIRO DE OLIVEIRA

  • 24/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BLUEDIAMOND CONCEPT BRONZE

  • 23/06/2021 17:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2021 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 11:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2021 11:57

    Processo Reativado

  • 20/05/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2021 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BLUEDIAMOND CONCEPT BRONZE

  • 05/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH VERGANI CARNEIRO DE OLIVEIRA

  • 20/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0003575-04.2019.8.16.0204   Processo:   0003575-04.2019.8.16.0204 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$19.080,00 Polo Ativo(s):   RENATA MARTINS BRAGA Polo Passivo(s):   BLUEDIAMOND CONCEPT BRONZE DEBORAH VERGANI CARNEIRO DE OLIVEIRA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, com a ressalva abaixo, o projeto de sentença da d.

    Juíza Leiga (mov. 66.1), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    Analisando detidamente o feito entendo que o valor arbitrado pela d. juíza leiga a título de indenização por dano moral é excessivo.

    Isto porque, embora a ré deva ser responsabilizada pelo dano moral causado à autora, verifica-se que a autora não demonstrou ter sofrido maiores dissabores posteriores à data do ocorrido ou que tenha sofrido consequências mais graves durante a recuperação.

    Ressalta-se que a autora sofreu queimaduras de primeiro grau e em parte do corpo.

    Ademais, não está demonstrado nos autos a capacidade financeira das rés.

    Diante do exposto, altero o valor da indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$3.000,00 (três mil reais), valor este, aliás, que guarda sintonia com recente julgado da Turma Recursal (RI 0005089-02.2018.8.16.0018).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 8 de abril de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito

  • 09/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/01/2021 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/01/2021 11:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/12/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2020 16:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2020 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2020 13:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/03/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 11:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2020 11:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2020 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/02/2020 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 12:53

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2020 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 08:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2020 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2020 13:42

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2020 11:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2020 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2020 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2020 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2020 12:59

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 12:57

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/01/2020 16:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/12/2019 09:45

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 16:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0000128-22.2003.8.16.0122

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcelo Celestino de Farias

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2019 15:30

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