TJPR - 0003966-73.2012.8.16.0116

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDEMAR ANTONIO TORRES MARINS

CPF *30.***.*23-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/12/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 01/12/2022 17:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 15:59

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 31/05/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 11:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 04/04/2022 15:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 27/02/2022 14:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/02/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:12

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/11/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/11/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2021 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 17:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/11/2021 19:53

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 19:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/10/2021 01:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected]   Processo:   0003966-73.2012.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   02/07/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   EDEMAR ANTONIO TORRES MARINS DECISÃO

    Vistos. 1.

    Recebo o recurso interposto pela defesa (mov. 130.1), uma vez que tempestivo, em seu duplo efeito, em razão do disposto no artigo 597 do Código de Processo Penal. 2.

    Intime-se a parte apelante para apresentação de suas razões recursais, caso ainda não o tenha feito, no prazo do artigo 600 do Código de Processo Penal, observado o contido no §3º do mencionado artigo. 3.

    Apresentadas razões, intime-se a parte recorrida, inclusive a assistente de acusação caso existente, para que apresente as respectivas contrarrazões. 4.

    Em seguida, certificada a regularidade das intimações da sentença e observadas as demais formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado digitalmente.

    Cristiane Dias Bonfim Juíza de Direito

  • 19/10/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 14:25

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/07/2021 16:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003966-73.2012.8.16.0116 Despacho   1.

    Considerando minha remoção para a Comarca de Formosa do Oeste, devolvo o processo à Secretaria, excepcionalmente sem qualquer provimento.  2.

    Desde a assunção deste Magistrado na Comarca de Pontal do Paraná, em 17/07/2020, foram proferida(o)s: 2.080 sentenças com resolução mérito 5.599 decisões 4.804 despachos Totalizando 12.483 movimentações processuais.

    Insta ressaltar que o magistrado nenhuma vez extrapolou o prazo de 100 dias com processos conclusos em gabinete estipulado pelo CNJ. 3.

    Diligências necessárias.   Pontal do Paraná, 16 de abril de 2021.   Amin Abil Russ Neto Magistrado

  • 16/04/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 14:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/04/2021 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 21:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 20:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/09/2020 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 19:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/09/2020 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/09/2020 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 22:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 22:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2020 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 17:04

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 29/06/2020 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 20:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE EDEMAR ANTONIO TORRES MARINS

  • 11/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 10:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/04/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 14:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2020 14:35

    Juntada de LAUDO

  • 11/03/2020 15:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 07/02/2020 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 07/02/2020 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 18:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2019 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2019 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2019 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2019 16:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2019 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 20/09/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2019 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2019 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/05/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/02/2019 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 18:49

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 19:28

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/10/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 18:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE EDEMAR ANTONIO TORRES MARINS

  • 07/07/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 15:43

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/06/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 15:42

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/06/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2018 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2017 18:16

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 24/11/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2017 15:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2017 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2017 15:19

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 15:07

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 24/11/2017 15:03

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2017 15:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2017 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/10/2017 12:59

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 12:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/10/2017 12:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/10/2017 12:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/10/2017 12:55

    Recebidos os autos

  • 13/06/2016 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2016 17:49

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2012

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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