TJPR - 0008361-58.2017.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELDECI DE SOUZA MACEDO

CPF *74.***.*62-72

EUDILCE DE SOUZA MACEDO

CPF *78.***.*57-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITA DE SOUZA MACEDO

CPF *31.***.*61-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

ELDENI DE SOUZA MACEDO

CPF *78.***.*61-87

ELENICE DE SOUZA MACEDO

CPF *32.***.*03-87

ELDENICE DE SOUZA MACEDO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 19/08/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 01/02/2022 13:56

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 28/01/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 20/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 06/11/2021 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 06/11/2021 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE DE SOUZA MACEDO

  • 06/11/2021 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE ELDENICE DE SOUZA MACEDO

  • 06/11/2021 03:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELDENI DE SOUZA MACEDO

  • 05/11/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:21

    Homologada a Transação

  • 29/09/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE DE SOUZA MACEDO

  • 17/08/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELDENI DE SOUZA MACEDO

  • 17/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELDENICE DE SOUZA MACEDO

  • 25/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 05/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 02:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8410 - E-mail: [email protected]     DECISÃO Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0008361-58.2017.8.16.0173 Requerente(s): ELDECI DE SOUZA MACEDO              EUDILCE DE SOUZA MACEDO De Cujus(s): Benedita de Souza Macedo  

    Vistos.

    Tratam os autos sobre o Inventário dos bens deixados em razão do falecimento de Benedita de Souza Macedo, em 29 de abril de 2017.

    As primeiras declarações foram apresentadas na seq. 161.1, sendo que as herdeiras intimadas, deixaram de apresentar qualquer impugnação (movs. 179/181). É o relatório.

    Decido.

    Verifico que o presente caso se amolda ao rito do arrolamento comum, já que o bem inventariado tem valor inferior a 1.000 (mil) salários mínimos.

    O procedimento do arrolamento comum é aquele previsto no art. 664 do Código de Processo Civil, que assim prevê: “Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 salários mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura do termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha”.

    Outrossim, é assente que “esse procedimento simplificado é cogente, preenchidos os requisitos do art. 664.

    Os herdeiros não podem optar pelo procedimento mais amplo do inventário.[i]”.

    Ademais, consigno que “o Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que não há como exigir o ITCMD antes do reconhecimento judicial dos direitos dos sucessores, seja no arrolamento sumário ou no comum, tendo em vista as características peculiares da transmissão ‘causa mortis’.” [ii] 1.

    Assim, apesar da manifestação anexa ao ev. 204, converto o processamento da presente ação, para o rito do art. 664 do Código de Processo Civil, de Arrolamento Comum.

    Observe a secretaria fazendo as anotações e comunicações necessárias. 2.

    Fiz consulta SISBAJUD.

    Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, venham-me os autos conclusos. 3.

    Depois da juntada da pesquisa SISBAJUD, diante da necessidade de complementação das primeiras declarações anexas no ev 161.1, intime-se o Procurador da inventariante, para que em 15 (quinze) dias, apresente com suas declarações, a atribuição de valor ao bem do espólio e o plano da partilha.

    Na oportunidade, caso tenham sido encontrados valores em contas bancárias da falecida, estes também deverão compor o plano de partilha. 4.

    Apresentado o plano de partilha manifeste-se a Procuradora das demais herdeiras, em 05 (cinco) dias. 5.

    Não havendo impugnação, voltem-me conclusos para homologação do arrolamento. 6.

    DIL.

    NEC.

    Umuarama, 19 de abril de 2021.

    MÁRCIA ANDRADE GOMES           Juíza de Direito   [i] Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de conhecimento e procedimentos especiais / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. - Curso de direito processual civil vol. 2 – 16. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 358. [ii] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUCESSÕES – INVENTÁRIO – RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ITCMD APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA –POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ. 1. “O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que não há como exigir o ITCMD antes do reconhecimento judicial dos direitos dos sucessores, seja no arrolamento sumário ou no comum, tendo em vista as características peculiares da transmissão ‘causa mortis’ ” (STJ, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, REsp 1771623/DF, Pub. 04/02/2019.) 2.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0055114-39.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Ruy Muggiati - J. 10.02.2020)       PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná UMUARAMA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

    As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

    Número do protocolo: 20.***.***/3811-76 Data/hora de protocolamento: 19/04/2021 13:40 Número do processo: 0008361-58.2017.8.16.0173 Juiz solicitante: MARCIA ANDRADE GOMES Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: EUDILCE DE SOUZA MACEDO Informações requisitadas Saldo (Consolidado) Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Pesquisada Contas e aplicações financeiras pesquisadas *31.***.*61-91: BENEDITA DE SOUZA MACEDO 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 00001 - BCO BRASIL / 05237 - BCO BRADESCO / 1 / 1

  • 29/04/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 18:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM

  • 29/04/2021 18:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2021 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 20:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/03/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/03/2021 12:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 15/02/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/10/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2020 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2020 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 18:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/06/2020 14:55

    Expedição de Carta precatória

  • 27/02/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE DE SOUZA MACEDO

  • 27/02/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELDENI DE SOUZA MACEDO

  • 27/02/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELDENICE DE SOUZA MACEDO

  • 18/02/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ELDENI DE SOUZA MACEDO

  • 11/02/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE DE SOUZA MACEDO

  • 11/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ELDENICE DE SOUZA MACEDO

  • 02/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 22/01/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2020 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 22:17

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELDENI DE SOUZA MACEDO

  • 13/10/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 14/09/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 09/09/2019 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 12:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 13/05/2019 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/05/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 06/05/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 17:18

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 30/04/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2019 20:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 25/03/2019 17:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2019 15:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2019 12:56

    Expedição de Carta precatória

  • 18/03/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 11/02/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 17/12/2018 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 30/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 14/08/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 04/08/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 15/05/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 06/05/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 13:35

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 28/02/2018 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 27/01/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 16/01/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 24/11/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 15:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2017 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 12:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/10/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 15:21

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2017 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2017 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ELDECI DE SOUZA MACEDO

  • 06/10/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 05/10/2017 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 02/10/2017 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 23:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2017 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 23/09/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 22/09/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 05/09/2017 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 29/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 00:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 11/08/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 04/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2017 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 19/07/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EUDILCE DE SOUZA MACEDO

  • 29/06/2017 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2017 16:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2017 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/06/2017 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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