TJPR - 0008165-57.2006.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

TEMPHO CAMISARIA LTDA - EPP

CNPJ: 02.486.784/0001-35

VILMA MENEGETTI MORRONI

CPF *74.***.*69-91

JAIR GUILHERME ROCHA MORRONI

CPF *11.***.*19-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 22:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2025 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/12/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 17:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/12/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/12/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 13:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/12/2024 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/11/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2024 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/09/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 08:48

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 08:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 05/09/2024 08:48

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/09/2024 08:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/09/2024 08:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/09/2024 08:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA MENEGETTI MORRONI

  • 04/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TEMPHO CAMISARIA LTDA - EPP

  • 04/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR GUILHERME ROCHA MORRONI

  • 20/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/08/2024 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 19:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/08/2024 12:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/07/2024 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 06:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 21:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 23:59

  • 04/07/2024 16:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/07/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 09:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/06/2024 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/06/2024 06:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 13:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/06/2024 13:41

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/06/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/06/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 18:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/06/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 12:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2024 12:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/06/2024 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2024 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/05/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 16:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 07/02/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/08/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/08/2023 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 15:12

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/09/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:38

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/09/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 19:48

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/09/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2022 15:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/08/2022 09:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2022 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/06/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 08:00

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/05/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 05/05/2022 16:41

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/04/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 12:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/04/2022 12:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/04/2022 12:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 13/12/2021 19:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 17:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/08/2021 16:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/08/2021 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/07/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 07:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2021 20:17

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0008165-57.2006.8.16.0017 Processo:   0008165-57.2006.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$407.765,31 Exequente(s):   JAIR GUILHERME ROCHA MORRONI Tempho Camisaria LTDA - EPP VILMA MENEGETTI MORRONI Executado(s):   BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA   Relatório Na sentença, proferida na fase de conhecimento, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos deduzidos pelos autores na petição inicial, declarando-se ilegal a capitalização dos juros, a cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao no, a cobrança da comissão de permanência, multa ou qualquer outro encargo moratório, bem como a cobrança de tarifas de serviço bancário.

    Ainda, condenou o réu a restituir, em dobro, os valores cobrados ilegalmente, bem como condenou-o ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

    A instituição financeira ré, ora executada, interpôs recurso de apelação, o qual fora parcialmente provido, para o fim de fixar o patamar dos juros remuneratórios a taxa média de mercado, autorizar a aplicação do art. 354 do Código Civil.

    Por fim, houve a redistribuição do ônus sucumbencial.

    Ainda, em sede de embargos de declaração na apelação, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgou parcialmente procedente a reconvenção proposta pela instituição financeira, condenando os autores ao pagamento do débito oriundo do contrato de conta corrente e de capital de giro, nos valores a serem apurados em liquidação de sentença.

    Após, não fora modificado o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Transitado em julgado o referido acórdão, os autores na fase de conhecimento requereram o cumprimento da sentença (seq. 1.9 – fl. 900), entendendo ser devido, por parte do ora executado, o montante de R$ 407.765,31 (quatrocentos e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos).

    Intimado para efetuar o pagamento voluntário do valor pretendido pelo exequente, o executado depositou nos autos o montante referido, para fins de garantia do juízo.

    Após, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, a ocorrência de excesso de execução, no montante de R$ 534.405,36 (quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e dois centavos).

    Este juízo, em seq. 40, atribuiu efeito suspensivo a impugnação, e determinou a realização de perícia contábil, a fim de apurar os valores efetivamente devidos.

    O perito nomeado pelo juízo apresentou o respectivo laudo pericial em seq. 144, apurando um saldo credor em favor da instituição financeira executada no montante de R$ 260.613,23 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e treze reais e vinte e três centavos).

    Posteriormente, este juízo acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 177), determinando que o exequente corrigisse seus cálculos.

    Em face desta decisão os exequentes interpuseram recurso de agravo de instrumento, o qual fora julgado prejudicado, com a anulação da referida decisão, a fim de o perito prestasse os esclarecimentos pleiteados pelas partes, para que então houvesse a deliberação do valor correto.

    O perito, então, prestou esclarecimentos em seq. 224.

    Após, as partes apresentaram em seq. 242 e em seq. 243 os valores que entendem serem corretos, apontando equívocos cometidos pela perícia e pela parte contrária.

    Ante os esclarecimentos prestados pela perícia, e diante dos cálculos apresentados pelas partes, passo a decidir a impugnação.

    Fundamentação Dos juros remuneratórios Conforme anteriormente exposto, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, quando do julgamento do recurso de apelação interposto pelo ora executado, determinou que os juros remuneratórios fossem incididos com base na taxa média de mercado para a operação em questão.

    Na impugnação, o executado suscitou que o exequente, quando do requerimento de cumprimento de sentença aplicou juros remuneratórios com base em operação diversa da revisada.

    A operação revisada trata da abertura de crédito em conta corrente, comumente denominada “cheque especial”, conforme consta da sentença.

    Conforme se verifica do anexo II do laudo pericial apresentado (seq. 144), o perito utilizou corretamente a operação discutida na fase de conhecimento para apuração dos juros remuneratórios.

    Assim, exequente e executado estiveram equivocados quanto a aplicação da operação, pois não se trata de empréstimo para capital de giro (mútuo) ou conta garantida.

    Assim, ambos os cálculos apresentados pelas partes quando do requerimento do cumprimento de sentença e da impugnação encontram-se equivocados, uma das razões pelo qual a perícia divergiu do cálculo do exequente.

    Ademais, houve a aplicação do art. 354 do Código Civil, conforme expressamente determinado no acórdão, conforme se verifica do anexo II que acompanha o laudo pericial de seq. 144.

    Por fim, quanto a exigibilidade dos juros, em que pese as alegações tecidas pelo executado em seq. 242, assiste razão ao perito.

    Isso porque houve o vencimento antecipado da dívida, conforme se verifica da cláusula décima terceira do contrato juntado em seq. 110.3, e tendo em vista que os exequentes estiveram inadimplentes desde a primeira parcela, correta se mostra a metodologia do perito, não devendo os juros possuírem exigibilidade e aferição mensal.

    Da capitalização dos juros Na sentença, fora declarada ilegal a capitalização dos juros, não tendo este entendimento sido reformado em segundo grau quando do julgamento da apelação.

    A capitalização dos juros fora excluída, conforme resposta do perito ao quesito n. 5 formulado pelos exequentes, de maneira escorreita.

    Assim, quanto a este ponto, se mostra também correto o entendimento da perícia, destacando também que houve a aplicação da regra da imputação ao pagamento, prevista no art. 354 do Código Civil.

    Da restituição dos valores na forma dobrada Conforme restou consignado na sentença, não tendo também sido alterada esta parte no acórdão proferido em segundo grau, a repetição do indébito se daria na forma dobrada.

    No resumo geral da dívida, apresentado em resposta ao quesito apresentado pelo juízo, denota-se que o perito considerou a restituição do indébito na forma dobrada, de modo que se mostra correta a metodologia aplicada pela perícia.

    Ressalta-se que tal aplicação se mostra detalhada no anexo IV, apresentado juntamente com o laudo de seq. 144.

    Da parcial procedência da reconvenção O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consoante acima exposto, julgou parcialmente procedente a reconvenção proposta pela instituição financeira executada.

    Diante disso, e do inadimplemento do ora exequente com relação a tal contrato, restou apurado um débito de R$ 261.116,70 (duzentos e sessenta e um mil, cento e dezesseis reais e setenta centavos), conforme consta do anexo V do laudo pericial apresentado em seq. 144.

    Tal valor não poderia ficar de fora do cálculo, pois fez parte de toda a revisão, e compensado com os demais valores (conta corrente e restituição na forma dobrada), restou configurado o sado devedor de R$ 260.613,23 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e treze reais e vinte e três centavos).

    Pelo exposto, se mostra correta a conclusão a que se chegou a perícia, no laudo apresentado e nos esclarecimentos prestados, de modo que a instituição financeira executada possui um saldo credor frente aos exequentes, no montante de R$ 260.613,23 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e treze reais e vinte e três centavos), após a revisão das relações jurídicas.

    Dispositivo Diante do exposto, acolho em parte a impugnação apresentada pela instituição financeira, reconhecendo a sua condição de credora frente aos exequentes, no montante de R$ 260.613,23 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e treze reais e vinte e três centavos).

    E em razão disso, com fundamento no art. 924, III, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença.

    Ante o reconhecimento da condição de credor do ora executado em face dos exequentes, o montante depositado em seq. 1.12 (fl. 957) deve ser levantado em favor da instituição financeira executada, após o trânsito em julgado da presente decisão (CPC, art. 520).

    R.I.

    Após, oportunamente, atendidas as providências que se encontram determinadas no Código de Normas, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Cumpra-se e intimem-se.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2020 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR GUILHERME ROCHA MORRONI

  • 03/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/06/2020 07:58

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 07:58

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/06/2020 07:58

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE TEMPHO CAMISARIA LTDA - EPP

  • 09/06/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA MENEGETTI MORRONI

  • 09/06/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR GUILHERME ROCHA MORRONI

  • 29/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/05/2020 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR GUILHERME ROCHA MORRONI

  • 17/05/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 10:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/05/2020 17:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 05/05/2020 17:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 05/05/2020 17:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 14/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2020 15:11

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 03/04/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 00:00 ATÉ 04/05/2020 23:59

  • 23/03/2020 18:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/03/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2020 09:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR GUILHERME ROCHA MORRONI

  • 23/01/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 20:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 16:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2019 16:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/12/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/12/2019 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/12/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO AMARAL

  • 04/12/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/11/2019 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 19/11/2019 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 16:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/08/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO AMARAL

  • 05/08/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/04/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/04/2019 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/03/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 18:50

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 14:58

    Juntada de LAUDO

  • 15/03/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2019 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/01/2019 03:28

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR GUILHERME ROCHA MORRONI

  • 23/01/2019 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/01/2019 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO AMARAL

  • 19/01/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2018 17:05

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 14/12/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/11/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO AMARAL

  • 14/11/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2018 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/09/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 16:06

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2018 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/07/2018 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO AMARAL

  • 24/07/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 18:42

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/06/2018 19:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/06/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR GUILHERME ROCHA MORRONI

  • 05/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 18:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/03/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO AMARAL

  • 02/03/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 17:38

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 16/02/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 12:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO

  • 18/12/2017 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2017 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2017 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/11/2017 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 15:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 18:35

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 15:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2017 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/10/2017 17:12

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2017 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 13:27

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 14:40

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/09/2017 17:01

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 21/09/2017 17:23

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/08/2017 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 15:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR GUILHERME ROCHA MORRONI

  • 27/07/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/07/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR GUILHERME ROCHA MORRONI

  • 25/07/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/07/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2017 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 14:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2006

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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