TJPR - 0052233-96.2013.8.16.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Campos Fischer

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HM COMERCIO VAREJISTA DE PERFIS ACOS LTDA - ME

CNPJ: 09.439.023/0001-71

HELDER SILVA MELO

CPF *02.***.*92-60

ENEDINA SILVA MELO

CPF *77.***.*23-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 18/07/2023 12:09

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/07/2023 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 04:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 10:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2023 16:55

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 19/06/2023 16:55

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 19/06/2023 16:55

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 11/05/2023 04:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 20:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 05/05/2023 09:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/05/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2023 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2023 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2023 08:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/01/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ENEDINA SILVA MELO

  • 27/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:59

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 08/12/2022 14:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2022 14:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:42

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 03/11/2022 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/10/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/10/2022 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:49

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 04/10/2022 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2022 14:56

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/09/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2022 16:15

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/04/2022 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2022 17:46

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/03/2022 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 23:14

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 23:14

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 23:14

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/02/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2021 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLDER SILVA MELO

  • 04/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ENEDINA SILVA MELO

  • 04/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE HM COMERCIO VAREJISTA DE PERFIS AÇOS LTDA - ME

  • 03/09/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 12:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0052233-96.2013.8.16.0001 Recurso:   0052233-96.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Apelante(s):   HÉLDER SILVA MELO (RG: 192520930 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*92-60) Rua Nunes Machado, 2745 - Parolin - CURITIBA/PR - CEP: 80.220-071 ENEDINA SILVA MELO (RG: 2660011 SSP/RJ e CPF/CNPJ: *77.***.*23-74) Rua Conceição da Feira, 14 - Pitangueiras - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 21.930-240 HM Comercio Varejista de perfis aços Ltda - ME (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-71) Travessa da Lapa, 96 Sala 32 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-190 Apelado(s):   ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) Praça Alfredo Egídio de Souza, 34 4 ° andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-030  

    VISTOS.   1.

    Trata-se de recurso de apelação cível interposto por HM COMÉRCIO VAREJISTA DE PERFIS AÇOS LTDA E OUTROS, contra a r. sentença (mov. 251.1) que julgou improcedente a presente Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais. 2.

    Observa-se nas razões do apelo (mov. 262.1) o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita.

    Todavia, um dos apelantes é pessoa jurídica e deve comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, não bastando a mera declaração de não possuir condições de pagar as custas processuais, recursais, e honorários advocatícios.

    Ademais, no tocante à concessão da Justiça Gratuita para pessoa física, possuo o entendimento de que, a partir de uma interpretação conjunta da CF[1] com o CPC[2], aquele que pretende ser beneficiário da Justiça Gratuita deve, além de alegar, fazer prova da insuficiência de recursos, mesmo quando se tratar pessoa física. 3.

    Logo, determino a intimação dos apelantes para comprovarem o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Após, retornem os autos conclusos.    Curitiba, datado eletronicamente.   Des.

    Octavio Campos Fischer Relator [1] Art. 5º. [...] LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; [...] [2] Art. 99. [...] § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. [...]

  • 29/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/01/2021 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2021 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2021 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2021 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/09/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 13:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/09/2020 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2020 12:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/06/2020 20:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006165-93.2020.8.16.0017

Luiz Afonso Favaro Junior

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jessica Michele Martinelli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001167-68.2016.8.16.0164

Caminhos do Parana S/A

Gabriel Lunardi

Advogado: Ana Caroline Buco Lunardi Bolardini

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0000080-45.2021.8.16.0021

Regina Helena Santos Amaral Dias

Municipio de Cascavel/Pr

Advogado: Juliane Isabel Pieniak Bassi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/01/2021 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0000080-45.2021.8.16.0021

Municipio de Cascavel

Regina Helena Santos Amaral Dias

Advogado: Juliane Isabel Pieniak Bassi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0006030-30.2017.8.16.0165

Rildo Aparecido Amaral

Distribuidora de Combustiveis Biscaia Lt...

Advogado: Samuel Mendes Batista

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/01/2022 08:00

Exibir Processo