08/07/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 15:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2024 13:20

Recebidos os autos
04/07/2024 13:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/07/2024 18:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2024 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2024 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2024 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/06/2024 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2024 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2024 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2024 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
24/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2024 16:25

Recebidos os autos
09/05/2024 16:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/05/2024 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/05/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 15:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2024 15:52

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 18:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2024 18:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024
09/04/2024 12:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024
09/04/2024 12:33

Recebidos os autos
09/04/2024 12:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024
09/04/2024 12:33

Baixa Definitiva
09/04/2024 12:33

Baixa Definitiva
08/04/2024 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2024 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2024 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 13:55

Juntada de ACÓRDÃO
04/03/2024 12:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/02/2024 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2024 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/02/2024 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/02/2024 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/02/2024 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 19:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 19:00
05/02/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Adiado
15/01/2024 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 19:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 19:00
09/11/2023 13:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/11/2023 13:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/11/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
31/10/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
03/10/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 14:55

Juntada de INFORMAÇÃO
03/10/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 14:54

Recebidos os autos
03/10/2023 14:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/10/2023 14:54

Distribuído por dependência
03/10/2023 14:54

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2023 08:30

Juntada de Petição de agravo interno
03/10/2023 08:30

Juntada de Petição de agravo interno
25/09/2023 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2023 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 19:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
05/07/2022 19:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 18:46

Conclusos para despacho INICIAL
05/07/2022 18:46

Recebidos os autos
05/07/2022 18:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/07/2022 18:46

Distribuído por sorteio
05/07/2022 18:46

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
10/05/2022 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2022 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
05/04/2022 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2022 13:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
31/03/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
31/03/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
24/02/2022 08:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2022 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:58

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
14/02/2022 12:58

Expedição de Certidão DE RECURSO
12/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
29/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/01/2022 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 21:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/11/2021 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/11/2021 09:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/10/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
24/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 19:12

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/07/2021 13:38

Conclusos para despacho
29/06/2021 15:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/05/2021 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/05/2021 11:06

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/04/2021 15:38

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
29/04/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/04/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:07

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 14:56

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:48

Recebidos os autos
26/04/2021 15:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/04/2021 15:54

Recebidos os autos
23/04/2021 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2021 15:54

Distribuído por sorteio
23/04/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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