TJPR - 0000325-58.2020.8.16.0161

1ª instância - Senges - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS MACHADO

CPF *46.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 08:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/01/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/01/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/01/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 23:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 15:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 14:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:14

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 19/08/2022 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS MACHADO

  • 07/07/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 20:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 13:44

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/04/2022 13:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2022 10:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2022 08:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2021 09:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2021 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 18:01

    Expedição de Carta precatória

  • 30/07/2021 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2021 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MATHEUS GOMES FERREIRA

  • 08/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MATHEUS GOMES FERREIRA

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000325-58.2020.8.16.0161   Processo:   0000325-58.2020.8.16.0161 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$24.000,00 Autor(s):   MARIA DE JESUS MACHADO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SANEADORA  

    Vistos.   1) Nomeio para a função de perito judicial nestes autos o Dr.

    Matheus Gomes Ferreira, independentemente de compromisso, sob a fé de seu grau.

    Arbitro os honorários periciais, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução n.° 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão da especialidade médica, ficando autorizada a expedição de RPV logo após a entrega do laudo, sendo que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do exame.   4) Deverá o Sr.

    Perito responder os quesitos unificados constantes da Recomendação Conjunta já mencionada, disponível no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2235.   Ainda, como quesitos dos Juízos, deverá o Sr.

    Perito responder as seguintes questões:   a) Analisando em conjunto as doenças que acometem a parte autora (e não apenas isoladamente cada uma delas), é possível informar que há incapacidade laborativa? b) Considerando os aspectos sociais da parte autora (idade, sexo, função exercida, etc), é possível afirmar que há incapacidade laborativa?   5) Intime-se o perito nomeado, para informar se aceita o encargo, no prazo de quinze dias, e, no mesmo prazo, informe a data, horário e o local para a realização da perícia.   6) Na sequência, intime-se o réu e intimem-se as partes acerca da data designada para, querendo, complementarem os quesitos unificados e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.   7) Intimem-se a parte autora e os assistentes técnicos, se houver, para comparecerem na data designada.

    Devendo a parte autora trazer todos os exames e documentos médicos.   8) Diligências necessárias.

    Sengés, datado e assinado eletronicamente.

    Marcelo Quentin Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000325-58.2020.8.16.0161   Processo:   0000325-58.2020.8.16.0161 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa:   R$24.000,00 Autor(s):   MARIA DE JESUS MACHADO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SANEADORA  

    Vistos.   1) O processo está em ordem.

    As partes são legítimas, estão bem representadas e demonstram interesse na causa.

    Ademais, inexistem alegações preliminares sobre as quais devo me manifestar.

    A controvérsia se restringe a verificar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão de benefício assistencial.   2) Observa-se que na petição de movimento 61.1, a parte autora requereu a realização de nova perícia, com médico especialista na doença que a acomete, com o fim de demonstrar a incapacidade alegada.

    Nota-se, que na presente demanda, foi realizado laudo pericial (movimento 39.1), o qual confirmou a presença das doenças alegadas, contudo, concluiu por ausência de incapacidade laboral da parte autora.

    Desta forma, considerando a necessidade de realizar nova perícia, com médico especialista nas doenças que acometem a parte autora, o qual poderá retratar com mais habilidade o seu quadro clínico, bem como o pedido de nova perícia formulado na petição de movimento 39.1, determino a realização de nova perícia na demandante com o fim de esclarecer a presença da incapacidade alegada na inicial.   3) Certifique a Serventia a existência de peritos especialistas em neurologia cadastrados nesta Comarca, bem como no Sistema AJG da Justiça Federal, a fim de realizar novo laudo pericial na parte autora.   4) Após, voltem os autos conclusos.   5) Diligências necessárias.

    Sengés, datado e assinado eletronicamente.

    Marcelo Quentin Juiz de Direito

  • 16/04/2021 15:09

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 18:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/03/2021 15:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/03/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/03/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 18:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS MACHADO

  • 15/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2020 09:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2020 08:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/10/2020 08:38

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 08:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2020 14:58

    Juntada de LAUDO

  • 13/10/2020 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS MACHADO

  • 10/09/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:21

    Juntada de RELATÓRIO

  • 02/09/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 14:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2020 09:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 16/07/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2020 08:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2020 08:30

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS MACHADO

  • 09/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/02/2020 17:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/02/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 10:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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