TJPR - 0002400-42.2019.8.16.0117
1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 15:48
Recebidos os autos
-
30/11/2023 15:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/11/2023 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2023 14:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023
-
31/10/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ELETROMOBILI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
-
16/10/2023 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2023 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
04/10/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 15:58
EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA
-
28/09/2023 13:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/09/2023 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 17:08
OUTRAS DECISÕES
-
15/09/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
-
08/03/2023 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2023 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 18:24
Homologada a Transação
-
07/11/2022 18:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
03/11/2022 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
25/10/2022 15:03
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
07/07/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 17:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/05/2022 14:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/04/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 08:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 12:40
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
04/02/2022 14:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/02/2022 17:45
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 17:44
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
24/01/2022 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/01/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 03:49
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/11/2021 16:06
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 23:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/09/2021 15:37
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/08/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 16:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/08/2021 15:58
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 14:48
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
02/06/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 13:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
03/05/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 07:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0002400-42.2019.8.16.0117 Processo: 0002400-42.2019.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$757,19 Exequente(s): ELETROMOBILI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Executado(s): Gabrielle Aparecida de Melo dos Santos DECISÃO Inicialmente, em relação à certidão de mov. 47.1, determino a manutenção da constrição neste momento, tendo em vista que apesar de devidamente citada (mov. 42.1), não houve manifestação da parte executada.
A análise da liberação do montante bloqueado será realizada após as diligências abaixo determinadas.
Intime-se a parte autora para que apresente cálculo atualizado da dívida, devendo subtrair o que já se encontra depositado em conta judicial.
Após, DEFIRO os pedidos formulados para: 1.
Na forma do art. 835, inc.
I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do Sistema SisbaJud. 1.1.
Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1.
Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.
II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).
No mesmo prazo de quinze dias, em caso de garantia do juízo, poderá interpor Embargos à Execução, conforme entendimento apresentado no Enunciado 117, do FONAJE. 1.1.2.
A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.
Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.
Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.
Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.
Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.
Restando infrutífera a diligência acima, defiro a penhora de veículo(s), na forma do art. 835, inciso IV, do CPC.
Promova-se consulta, por intermédio do Sistema RenaJud, de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.
Havendo resultado positivo da pesquisa (veículos sem restrição), imponha-se, via RenaJud, restrição de transferência sobre o(s) veículo(s) e intime-se a parte autora para manifestação. 3.
Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 3.1.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Medianeira, 29 de abril de 2021. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto -
29/04/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 07:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE APARECIDA DE MELO DOS SANTOS
-
09/11/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/10/2020 12:17
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/10/2020 16:56
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 00:10
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE APARECIDA DE MELO DOS SANTOS
-
29/06/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 20:34
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
18/03/2020 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE APARECIDA DE MELO DOS SANTOS
-
17/12/2019 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/11/2019 18:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/11/2019 14:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/11/2019 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 18:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/10/2019 22:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/10/2019 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2019 14:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/08/2019 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 17:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/05/2019 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/05/2019 17:12
Recebidos os autos
-
02/05/2019 17:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
02/05/2019 08:02
Recebidos os autos
-
02/05/2019 08:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/05/2019 08:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/05/2019 08:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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