TJPR - 0014902-46.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MIOLAR ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 75.150.904/0004-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CRISTIANO BATISTA ME

CNPJ: 07.243.838/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 18/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2025 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 14:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/04/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2025 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 18:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 22/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/02/2025 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/10/2024 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/10/2024 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 17:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 18:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/05/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2024 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:33

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 16/04/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 25/08/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/05/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/05/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/03/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/03/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/03/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 30/11/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 30/11/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/10/2022 16:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/10/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/08/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2022 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 23/08/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/08/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/08/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 13:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/06/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 06/04/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 06/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/04/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/10/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/07/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/07/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014902-46.2020.8.16.0030 Processo:   0014902-46.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$18.576,90 Polo Ativo(s):   MIOLAR ALIMENTOS LTDA Polo Passivo(s):   Anderson Cristiano Batista ME I.  O réu devidamente citado (evento 25.1), opôs embargos à monitória (evento 28.1) os quais foram improcedentes (51.1).

    Assim, na forma do art. 701, §8º, do CPC, constituo o título executivo, convertendo o mandado inicial em mandado executivo.

    Não há necessidade de nova citação do executado, pois “(...) com a nova redação da Lei nº.  11.232/2005, há a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, mas não se procede à citação na forma anterior, e sim já se penhora e avalia...” (Ernane Fidélis dos Santos.

    Manual de Direito Processual Civil.

    Volume 3. 10. ed. ver. e atual.

    São Paulo: Saraiva, 2006.

    Pág 183).

    Diante da inércia do devedor, aplica-se a multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523 do Código de Processo Civil).

    Além disso, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida (valor da condenação acrescido da multa).

    II.

    Defiro parcialmente o pedido, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

    Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução.

    Todavia, indefiro o pedido de reiteração automática via Sisbajud, em nome da devedora, considerando que não há demonstração nos autos de eventual oscilação ou alteração na situação patrimonial da executada, suficiente a justificar as pretendidas reiterações.

    III.

    Ademais, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    IV.

    Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos.

    V.

    Com as respostas, diga o exequente.

    VI.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 05 de julho de 2021.   Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito  

  • 06/07/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 06:54

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 06:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 06:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 06:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

  • 08/06/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014902-46.2020.8.16.0030 Processo:   0014902-46.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$18.576,90 Autor(s):   MIOLAR ALIMENTOS LTDA Réu(s):   Anderson Cristiano Batista ME Vistos e examinados os autos sob nº. 0014902-46.2020.8.16.0030 de Ação Monitória em que é parte autora MIOLAR ALIMENTOS LTDA., e requerido ANDERSON CRISTIANO BATISTA ME, já qualificados.       I - Relatório MIOLAR ALIMENTOS LTDA., qualificada nos autos, através de profissional habilitado, propôs a presente ação em face de ANDERSON CRISTIANO BATISTA ME, igualmente qualificado, alegando, em síntese, ter fornecido diversas mercadorias ao réu no mês de maio de 2018, não tendo recebido parte dos valores, a despeito da entrega dos bens.

    Aponta como saldo devedor do contrato o valor atualizado de R$ 18.576,90 (dezoito mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa centavos).

    Requereu a citação da parte ré para que efetue o pagamento do valor apontado, com expedição de mandado de pagamento.

    Trouxe aos autos documentos (evento 1).

    Regularmente citado (evento 25.1), o réu opôs embargos monitórios (evento 28.1), pugnando pela suspensão do mandado inicial de pagamento; impugnou o valor da causa; e argumentou o excesso quanto aos valores cobrados, em razão da ausência de parte das notas ficais.

    Pleiteia, essencialmente, a rejeição do pedido monitório ou afastamento do apontado excesso.

    Apresentou seus cálculos (evento 28.2).

    Os embargos foram recebidos no evento 31.1, suspendendo-se a eficácia do mandado de pagamento.

    Ante o desinteresse das partes na dilação probatória, fora anunciado o julgamento antecipado da lide (evento 42.1).

    Assim, após a intimação das partes, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

    Decido.   II – Fundamentação. a) Da impugnação ao valor da causa.

    Em sede de impugnação ao valor da causa o requerido/embargante argumentou que parte das notas fiscais apontadas no descritivo do evento 1.15 não foram apresentadas, pelo entende que devem ter seus valores extirpados do valor da causa.

    Compulsando os autos, entendo que a impugnação é improcedente.

    Conforme expressamente previsto no art. 291 do Código de Processo Civil toda causa deve ter um valor econômico atribuído, elencando nos incisos do art. 292 os parâmetros para sua atribuição.

    Nos termos do pleito inicial, o ora impugnado requer o reconhecimento de valor inadimplido pelo réu e consequente execução.

    Assim sendo, compreendo que o impugnado atendeu ao disposto no inciso I, do art. 292 do Código de Processo Civil, pois o valor atribuído à causa corresponde ao montante em litígio.

    A mera discordância do réu quanto aos valores não tem o condão de prejudicar o valor da causa, pois é questão de mérito.

    Assim sendo, a insurgência do impugnante não deve ser acolhida.

    Inexistindo retificações a serem realizadas no valor da causa, a presente impugnação é improcedente, devendo o feito prosseguir regularmente.

    Diante do exposto, considerando que a toda causa será atribuído um valor certo e que nas ações de controvérsia contratual este deve ser atribuído de acordo com a controvérsia, improcede a pretensão formulada em sede de embargos a monitória, reconhecendo como correto o valor atribuído à causa principal.   b) Da monitória.

    A parte autora, ora embargada, juntou aos autos as notas fiscais, comprovantes de entrega e boletos (eventos 1.5 a 1.14), acompanhado do demonstrativo detalhado da relação com a ré (evento 1.15), o que configura prova escrita da obrigação de pagar quantia certa, sem força executiva, dos embargantes à embargada.

    No mencionado demonstrativo (evento 1.15), foram grifadas as notas fiscais objeto do litígio (em amarelo), as quais foram integralmente encartadas à inicial no evento 1.5.

    Veja-se que o demonstrativo é claro quanto aos valores, bastando uma simples soma do montante grifado para se averiguar que o montante objeto dos autos é, inclusive, inferior à soma, ao passo em que a requerente/embargada considerou os pagamentos já realizados.

    Tenho, assim, que não há qualquer excesso de valores, ao passo em que o montante objeto do litígio é representado pelas notas fiscais do evento 1.5 e respectivos boletos delas decorrentes, cuja soma encontra-se exposta no evento 1.15.

    Destarte, julgo improcedente os embargos nesse ponto.

    No mais, o embargante não apresentou qualquer insurgência específica quanto aos valores apontados no demonstrativo do evento 1.4, razão pela qual compreendo serem eles incontroversos (art. 341, caput, do Código de Processo Civil).

    Por fim, a presunção iuris tantum de liquidez e exigibilidade dos valores demonstrados nos autos, que deram origem ao procedimento monitório, não foi desconstituída, não merecendo acolhimento os embargos opostos.  

    III - Dispositivo.

    Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos monitórios e, por consequência, constituo o título executivo judicial em desfavor da ré-embargante, na forma do art. 702, §8º do Código de Processo Civil, no valor de R$ 18.576,90 (dezoito mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa centavos), valores estes corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IGPDI e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados a partir da apuração (evento 1.16, maio de 2020), apurável por simples cálculo do credor.

    Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte ré/embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

    Tendo em vista o tempo e o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho desenvolvido pelo advogado, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.     Foz do Iguaçu, 28 de abril de 2021.   Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

  • 29/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/03/2021 11:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:08

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/10/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 02/10/2020 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2020 14:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2020 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:17

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 16:21

    Despacho

  • 25/06/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/06/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 11:19

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 11:19

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Processo nº 0010350-90.2020.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson da Silva Geronimo

Advogado: Valter Camilio de Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 14:04

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