TJPR - 0003287-30.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO A MATERNIDADE, INFANCIA E FAMILIA E ENTIDADES SOCIAIS AFINS

CNPJ: 00.481.752/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2025 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 13:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA E ENTIDADES SOCIAIS AFINS

  • 24/03/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 08:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 16:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/02/2025 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/02/2025 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 00:55

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2024 13:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/10/2024 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 07/07/2024 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 10:33

    Juntada de PARECER

  • 01/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2023 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 09:01

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2023 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2023 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA E ENTIDADES SOCIAIS AFINS

  • 07/02/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/02/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/01/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/12/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/11/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 09:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/11/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 06:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 06:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/06/2022 19:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/04/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 09:16

    Juntada de PARECER

  • 11/03/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 15:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2022 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:41

    APENSADO AO PROCESSO 0006811-35.2021.8.16.0190

  • 09/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA E ENTIDADES SOCIAIS AFINS

  • 27/04/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA E ENTIDADES SOCIAIS AFINS

  • 24/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 22:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003287-30.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Execução Contratual Valor da Causa:   R$5.004.549,87 Autor(s):   UNIÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA E ENTIDADES SOCIAIS AFINS Réu(s):   Município de Maringá/PR Vistos, etc.

    Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, tendo em vista a hipossuficiência econômica da parte autora, comprovada nos documentos de movs. 1.6 e 1.7.

    Anote-se e dê ciência à parte autora.

    No mais, ante a excepcionalidade do caso presente, tenho que necessária se faz a prévia oitiva do Poder Público em momento anterior à apreciação do pedido de concessão da tutela de urgência.

    Isso porque, em que pesem os documentos acostados em movs. 1.2 a 1.57, entendo que a questão erigida não se encontra suficientemente esclarecida, o que torna a manifestação prévia da parte ré medida de melhor cautela.

    Dessa forma, intime-se o réu Município de Maringá para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), manifeste-se tão somente acerca do pedido de concessão de tutela de urgência formulado pela autora, trazendo aos autos os documentos que entender necessários.

    Porque relevante, anoto que na ocasião adequada será oportunizado ao Município contestar a ação.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão com urgência.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 06/04/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:41

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 16:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/03/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2021 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017329-89.2009.8.16.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Aramiz Assuncao

Advogado: Jose Valter Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2015 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0012658-76.2016.8.16.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Auto Posto Carmelitas LTDA - EPP

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2016 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0013519-19.2013.8.16.0017

Raizen S.A.

Cooperativa de Consumo do Parana - Coopa...

Advogado: Alessandro Duleba

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2013 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0008663-65.2020.8.16.0017

Roberto Soares Lins

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Gianny Vaneska Gatti Felix

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2021 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0013918-38.2009.8.16.0001

Marcelo Guilherme Baz

Set Sociedade Educacional Tuiuti LTDA

Advogado: Leonardo Guilherme dos Santos Lima

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/11/2018 15:00

Exibir Processo