TJPR - 0000923-37.2021.8.16.0109
1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 01:09
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/07/2025 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 15:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/07/2025 01:25
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MAZZETTO MORON
-
06/06/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 08:18
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/05/2025 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2025 14:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2025 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 01:02
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MAZZETTO MORON
-
18/04/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2025 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 16:12
Expedição de Mandado
-
28/02/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/02/2025 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2025 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2025 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 18:07
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/01/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2025 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2025 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
25/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2025 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/01/2025 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2025 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2025 14:58
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/12/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
03/12/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2024 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 22:33
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 16:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/10/2024 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 01:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/07/2024 16:26
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/07/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
27/06/2024 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
11/06/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2024 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/04/2024 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 12:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
-
10/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2024 21:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2024 21:50
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/03/2024 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 17:59
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/02/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS
-
09/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 20:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 20:43
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/12/2023 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
08/12/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 15:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/11/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/11/2023 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 13:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 08:35
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2023 06:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/11/2023 07:44
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 19:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/10/2023 18:00
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
30/10/2023 14:16
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
23/10/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 01:13
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS PORTELINHA
-
05/09/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 11:43
Expedição de Mandado
-
17/07/2023 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
28/06/2023 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/05/2023 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 12:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/05/2023 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2023 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2023 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
28/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 20:52
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/12/2022 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 12:52
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
16/11/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
15/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 07:37
Juntada de Certidão
-
30/10/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/09/2022 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 00:44
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 20:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/08/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROOGER LOUIS BYCZKOVSKI
-
25/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 08:37
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
13/06/2022 08:54
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROOGER LOUIS BYCZKOVSKI
-
17/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 07:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 07:32
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 16:48
Expedição de Mandado
-
28/04/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
25/04/2022 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 14:10
Recebidos os autos
-
19/04/2022 14:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/04/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 10:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/04/2022 10:01
EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
18/04/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 07:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/02/2022 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 06:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2022 10:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/12/2021 04:51
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MAZZETTO MORON
-
20/11/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MAZZETTO MORON
-
03/09/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 14:26
Expedição de Mandado
-
19/06/2021 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2021 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/05/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
15/05/2021 12:29
Alterado o assunto processual
-
15/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/05/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000923-37.2021.8.16.0109 Processo: 0000923-37.2021.8.16.0109 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$51.000,00 Requerente(s): COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL Requerido(s): MAYCON ANTONIO DALZOTO DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de tutela cautelar em caráter antecedente apresentado por COCARI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL em face de MAYCON ANTONIO DALZOTO, ambos qualificados. 2.
Na decisão de mov. 09.1, o pedido cautelar foi deferido para o fim de arrestar a produção de soja do réu nas propriedades indicadas nas exordial, até o limite de 500 sacas de soja colhidas. 3.
Aportou-se mandado, informando o Oficial de Justiça que nas áreas indicadas não existe soja a colher. 4.
Em cumprimento ao disposto no artigo 308 do CPC, o autor apresentou pedido principal no mov. 69.1.
Nessa peça, sustentou que admite-se, como pedido principal, o manejo do procedimento executivo para a realização do direito substancial perseguido pela autora e objeto de conservação na tutela cautelar antecedente.
Por tudo quanto exposto, no mérito, sustentou que a tutela cautelar em caráter antecedente merece ser confirmada para resguardar o resultado útil do pedido principal, prosseguindo-se o feito para realização (execução) do direito substancial, ou seja, determinando-se a intimação do executado para entregar a quantidade de 7.7000 sacas de 60 quilos de soja, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa por dia de atraso (art. 806, § 1º, do CPC).
Vieram os autos conclusos.
Decido. 5.
Em cumprimento ao disposto no artigo 308 do CPC, o autor apresentou pedido principal no mov. 39.1.
Nessa peça, sustentou que Admite-se, como pedido principal, o manejo do procedimento executivo para a realização do direito substancial perseguido pela autora e objeto de conservação na tutela cautelar antecedente.
Por tudo quanto exposto, no mérito, a tutela cautelar em caráter antecedente merece ser confirmada para resguardar o resultado útil do pedido principal, prosseguindo-se o feito para realização (execução) do direito substancial, ou seja, determinando-se a intimação do executado para entregar a coisa no prazo de 15 dias (art. 806).
Ato contínuo, esse juízo pautando-se nos parágrafos 3º e 4º, do artigo 308 do Código de Processo Civil, determinou a designação de audiência de mediação e a citação do réu para comparecimento, seguindo, assim, o rito do procedimento comum.
No entanto, o pedido principal deduzido pela embargante foi o de execução de título extrajudicial, prevista no art. 806 e seguintes do CPC, já que o contrato entabulado entre as partes (mov. 1.5) está revestido das formalidades de título executivo de acordo com inciso III, do artigo 784 da lei processual civil.
De acordo com o artigo 306 do CPC, na cautelar antecedente há o arresto e a citação do devedor para contestar a cautelar e, após o autor é intimado para oferecer o pedido principal – que no caso foi de execução de título extrajudicial-, sendo o réu, então, intimado para oferecer resposta.
Portanto, conforme disposição do aludido artigo do atual Código de Processo Civil, após o cumprimento da liminar, cabe ao autor da demanda apresentar o pedido principal, o qual, por consequência, norteará o procedimento a ser adotado.
Na situação dos autos, como afirmado, o pedido principal deduzido pela parte autora foi, de fato, execução de título extrajudicial, prevista no art. 806 e seguintes, do NCPC (mov. 27.1). 6.
Recebo o pedido principal e para prosseguimento do feito determino: 6.1.
CITAÇÃO/INTIMAÇÃO pessoal do executado na forma do art. 334, por seus advogados ou pessoalmente (CPC, ART. 308, §3º), para satisfazer a obrigação de entrega de coisa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão e fixação de multa (CPC, art. 806, §1º e 2º).
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, caput, do CPC/2015), destacando-se que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade. 6.2.
Se o executado entregar a coisa, lavre-se o respectivo termo, de acordo com prescrito no artigo 807 do CPC. 6.3.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 7.
Oportunamente, renove-se a conclusão. 8.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Mandaguari, 22 de abril de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito -
29/04/2021 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 19:59
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 13:25
OUTRAS DECISÕES
-
22/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/04/2021 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/04/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2021 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2021 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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24/03/2021 11:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 11:15
Expedição de Mandado
-
23/03/2021 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/03/2021 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 19:48
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 18:55
Concedida a Medida Liminar
-
22/03/2021 17:43
Conclusos para decisão - LIMINAR
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22/03/2021 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 17:24
Recebidos os autos
-
22/03/2021 17:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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22/03/2021 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2021 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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