TJPR - 0000978-85.2021.8.16.0109
1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
15/07/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2025 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/07/2025 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2025 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 20:39
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 18:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/05/2025 12:40
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
20/05/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 10:07
CLASSE RETIFICADA DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
13/05/2025 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/05/2025 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2025 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2025 21:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/02/2025 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 13:23
Expedição de Carta precatória
-
13/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2025 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 07:44
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 01:03
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/12/2024 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2024 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2024 11:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA
-
10/12/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/12/2024 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2024 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/12/2024 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/10/2024 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 16:25
Juntada de COMPROVANTE
-
02/10/2024 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2024 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2024 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2024 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 08:50
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2024 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2024 20:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 20:43
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/08/2024 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 09:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA
-
02/08/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2024 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2024 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
27/06/2024 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 12:26
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
11/06/2024 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2024 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/05/2024 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 20:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 05:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/03/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/02/2024 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 14:58
Expedição de Carta precatória
-
03/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/12/2023 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2023 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 11:09
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 21:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 21:36
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/09/2023 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 16:18
Juntada de COMPROVANTE
-
31/07/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 08:26
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/07/2023 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 08:28
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
07/07/2023 08:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
30/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 20:17
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 13:56
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
16/05/2023 01:19
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 08:53
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 16:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/11/2022 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/11/2022 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/08/2022 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 14:07
Expedição de Carta precatória
-
03/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/08/2022 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 18:33
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/06/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 07:56
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 12:46
OUTRAS DECISÕES
-
27/04/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/04/2022 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 00:25
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 11:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2022 09:13
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
16/02/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA
-
12/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:26
Expedição de Mandado
-
27/09/2021 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/09/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/08/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 10:23
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
31/05/2021 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 12:26
Alterado o assunto processual
-
15/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/05/2021 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000978-85.2021.8.16.0109 Processo: 0000978-85.2021.8.16.0109 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$142.500,00 Requerente(s): COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL Requerido(s): NILTON CANEDO DOS SANTOS DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de tutela cautelar em caráter antecedente apresentado por COCARI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL em face de NILTON CANEDO DOS SANTOS, ambos qualificados. 2.
Na decisão de mov. 13.1, o pedido cautelar foi deferido para o fim de arrestar a produção de soja do réu nas propriedades indicadas nas exordial, bem como da soja entregue por ele à Coamo Agroindustrial Cooperativa, até o limite de 1.500 sacas de soja colhidas. 3.
Em cumprimento ao disposto no artigo 308 do CPC, o autor apresentou pedido principal no mov. 27.1.
Nessa peça, sustentou que admite-se, como pedido principal, o manejo do procedimento executivo para a realização do direito substancial perseguido pela autora e objeto de conservação na tutela cautelar antecedente.
Por tudo quanto exposto, no mérito, sustentou que a tutela cautelar em caráter antecedente merece ser confirmada para resguardar o resultado útil do pedido principal, prosseguindo-se o feito para realização (execução) do direito substancial, ou seja, determinando-se a intimação do executado para entregar a quantidade de 7.7000 sacas de 60 quilos de soja, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa por dia de atraso (art. 806, § 1º, do CPC).
Vieram os autos conclusos.
Decido. 4.
Em cumprimento ao disposto no artigo 308 do CPC, o autor apresentou pedido principal no mov. 27.1.
Nessa peça, sustentou que Admite-se, como pedido principal, o manejo do procedimento executivo para a realização do direito substancial perseguido pela autora e objeto de conservação na tutela cautelar antecedente.
Por tudo quanto exposto, no mérito, a tutela cautelar em caráter antecedente merece ser confirmada para resguardar o resultado útil do pedido principal, prosseguindo-se o feito para realização (execução) do direito substancial, ou seja, determinando-se a intimação do executado para entregar a coisa no prazo de 15 dias (art. 806).
Ato contínuo, esse juízo pautando-se nos parágrafos 3º e 4º, do artigo 308 do Código de Processo Civil, determinou a designação de audiência de mediação e a citação do réu para comparecimento, seguindo, assim, o rito do procedimento comum.
No entanto, o pedido principal deduzido pela embargante foi o de execução de título extrajudicial, prevista no art. 806 e seguintes do CPC, já que o contrato entabulado entre as partes (mov. 1.5) está revestido das formalidades de título executivo de acordo com inciso III, do artigo 784 da lei processual civil.
De acordo com o artigo 306 do CPC, na cautelar antecedente há o arresto e a citação do devedor para contestar a cautelar e, após o autor é intimado para oferecer o pedido principal – que no caso foi de execução de título extrajudicial-, sendo o réu, então, intimado para oferecer resposta.
Portanto, conforme disposição do aludido artigo do atual Código de Processo Civil, após o cumprimento da liminar, cabe ao autor da demanda apresentar o pedido principal, o qual, por consequência, norteará o procedimento a ser adotado.
Ante o exposto, recebo o pedido principal e para prosseguimento do feito determino: 5.
CITAÇÃO/INTIMAÇÃO pessoal do executado na forma do art. 334, por seus advogados ou pessoalmente (CPC, ART. 308, §3º), para satisfazer a obrigação de entrega de coisa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão e fixação de multa (CPC, art. 806, §1º e 2º).
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, caput, do CPC/2015), destacando-se que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade. 5.1.
Se o executado entregar a coisa, lavre-se o respectivo termo, de acordo com prescrito no artigo 807 do CPC. 5.2.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 6.
Oportunamente, renove-se a conclusão. 7.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Mandaguari, 23 de abril de 2021.
Max Paskin Neto Juiz de Direito -
29/04/2021 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 19:59
Juntada de Certidão
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29/04/2021 13:26
OUTRAS DECISÕES
-
23/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2021 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2021 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2021 12:18
Expedição de Carta precatória
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31/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
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31/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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31/03/2021 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/03/2021 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/03/2021 06:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 06:58
Juntada de Certidão
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30/03/2021 20:23
Concedida a Medida Liminar
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30/03/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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30/03/2021 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/03/2021 16:03
Conclusos para decisão - LIMINAR
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30/03/2021 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/03/2021 15:25
Recebidos os autos
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30/03/2021 15:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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30/03/2021 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/03/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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