TJPR - 0000399-49.2021.8.16.0009

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME SAKAMOTO DE MELO

CPF *74.***.*56-10

Advogados

ISRAEL DE LIMA SANTOS

OAB: 80264/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2023 22:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:29

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/05/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 06:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/11/2022 06:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/11/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 21:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 13:23

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:50

    Juntada de RELATÓRIO

  • 13/09/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 14:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/09/2022 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2022 01:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 13:37

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2022 02:46

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 20:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 20:44

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 18:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:18

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/06/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CURITIBA - FISCALIZAÇÃO ART. 89 - PROJUDI Atualize o endereço., sn - Curitiba/PR Autos nº. 0000399-49.2021.8.16.0009 Processo:   0000399-49.2021.8.16.0009 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Fiscalização da Suspensão Condicional do Processo Data da Infração:   20/11/2019 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   GUILHERME SAKAMOTO DE MELO Trata-se de carta de fiscalização das condições do benefício da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89, da Lei n.° 9.099/1995, de competência deste Juízo por se tratar de denúncia de crime submetido à jurisdição não especializada, cujo(a) beneficiário(a) reside neste Foro, enquadrando-se no art. 21, par. 2°, inc.

    I, da Resolução TJPR-OE n.° 93/2013.

    Considerando a impossibilidade de cumprimento, por ora, da(s) condição(ões) 3, da Ata de Audiência juntada no mov. 1.2, nos termos da Recomendação nº. 62 do CNJ, oficie-se à Origem consultando sobre a adequação da(s) condição(ões), ficando este juízo a disposição para eventuais ajustes.

    Diligência.

    Local, data e assinatura lançados pelo sistema Projudi.  

  • 29/04/2021 20:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 19:12

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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