21/07/2022 15:18

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 15:18

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
20/07/2022 10:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/07/2022 10:22

Recebidos os autos
19/07/2022 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2022 18:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022
15/07/2022 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL JUNIOR SANTOS
11/07/2022 13:33

Juntada de COMPROVANTE
11/07/2022 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 20:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/06/2022 15:18

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
09/06/2022 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 10:53

Expedição de Certidão GERAL
28/04/2022 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/04/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR
05/04/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL JUNIOR SANTOS
04/04/2022 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 17:34

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
21/03/2022 20:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
23/02/2022 16:26

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
23/02/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 01:01

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 01:36

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR
04/02/2022 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 17:20

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2022 23:33

MANDADO DEVOLVIDO
20/01/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:52

Expedição de Mandado
24/11/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 01:03

Conclusos para despacho
18/11/2021 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 13:47

Juntada de COMPROVANTE
22/10/2021 10:53

MANDADO DEVOLVIDO
07/10/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:09

Expedição de Mandado
07/10/2021 13:11

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:18

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:22

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
10/05/2021 16:14

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
04/05/2021 18:04

Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
04/05/2021 17:59

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069416-31.2019.8.16.0014 Processo: 0069416-31.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.474,72 Exequente(s): INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR Executado(s): DANIEL JUNIOR SANTOS MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS 1.

Considerando o desinteresse da parte exequente no valor bloqueado, à Secretaria para ordem de desbloqueio das contas da parte executada, via sistema Sisbajud. 1.2.

Após, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas. 2.

Em seguida, à Secretaria para a busca de veículos pelo Sistema RENAJUD: a) Sendo frutífera a busca, localizando veículos sem restrição, expeça-se mandado/carta precatória para a penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s) localizado(s).

Se não encontrados veículos, proceda-se à penhora - pelo mesmo mandado/carta precatória - de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do(a) exequente.

Em caso de ser positiva a penhora de bens, intime-se a parte executada a comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. b) Sendo frutífera a busca, localizando veículos com restrição de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em relação aos bens anotados no sistema RENAJUD, devendo o Sr.

Oficial de Justiça se atentar em relação ao bem com restrição de alienação fiduciária: certificar as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; fazer constar da avaliação o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial, bem como que terá o prazo de quinze dias para opor embargos à execução.

Após, oficie-se ao credor fiduciário requisitando registro da penhora realizada, aproveitando a oportunidade para solicitar informações a respeito de eventual quitação da dívida ou liberação do bem. 3.

Resultando negativa a diligência supra e havendo requerimento, à Secretaria para pesquisa, junto ao Sistema INFOJUD, das 03 (três) últimas declarações de renda e bens do executado e da Declaração de Operação Imobiliária (DOI).

Considerando a tese firmada no julgamento dos REsp 1.349.363/SP e 1.367.874/SP, de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”, bem como atento às novas funcionalidades do sistema Projudi, que permite alteração individual do nível de sigilo dos documentos, determino que os documentos obtidos mediante a pesquisa junto ao sistema Infojud sejam anexados aos autos, sob nível de sigilo médio, impedindo a consulta pública. 4.

Resultando negativa a diligência supra, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação, nos termos do art. 829, §1o do NCPC.

Nada sendo penhorado pelo Oficial de Justiça, Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, apresentar bens sucessíveis à penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena da aplicação do art. 774, V, CPC. 5.

Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos, de modo que indefiro eventual pedido de inclusão de restrição do nome da parte executada pelo sistema SERASAJUD.

No entanto, para assegurar direito da parte exequente, caso haja pedido expresso nesse sentido, à Secretaria para expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76, do Fonaje. 6.

Após, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 28 de abril de 2021.

THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj
28/04/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 18:53

Conclusos para despacho
26/04/2021 14:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
24/02/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL JUNIOR SANTOS
24/02/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
23/02/2021 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2021 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 16:11

Juntada de INFORMAÇÃO
04/02/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 16:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/12/2020 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL JUNIOR SANTOS
08/12/2020 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 15:26

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
23/11/2020 16:34

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
13/11/2020 08:41

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
21/09/2020 13:45

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:32

Juntada de Certidão
06/07/2020 17:11

Juntada de Certidão
06/05/2020 18:31

Juntada de Certidão
24/04/2020 18:34

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL JUNIOR SANTOS
15/04/2020 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/02/2020 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR
11/02/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 14:30

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2020 23:01

MANDADO DEVOLVIDO
22/01/2020 17:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/01/2020 17:22

Expedição de Mandado
21/01/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 18:01

Conclusos para despacho
09/01/2020 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 16:05

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
08/11/2019 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 11:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/10/2019 11:20

Recebidos os autos
28/10/2019 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/10/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/10/2019 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 13:30

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
09/10/2019 17:47

Distribuído por sorteio
09/10/2019 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/10/2019 17:47

Recebidos os autos
09/10/2019 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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