TJPR - 0000587-34.2021.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE STARCK

CPF *81.***.*95-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELCI ROSA DIAS

CPF *38.***.*35-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 23:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 13/11/2023 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/09/2023 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 09/08/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA DIAS

  • 30/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 10:56

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 05/04/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA DIAS

  • 24/02/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 22:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:00

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2022 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/11/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA DIAS

  • 10/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA DIAS

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/07/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 19:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 22:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2022 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/05/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/01/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/11/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/09/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/09/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/08/2021 00:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:57

    APENSADO AO PROCESSO 0001535-73.2021.8.16.0141

  • 24/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 08:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/06/2021 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000587-34.2021.8.16.0141   Processo:   0000587-34.2021.8.16.0141 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$217.172,44 Exequente(s):   GUSTAVO HENRIQUE STARCK Executado(s):   NELCI ROSA DIAS

    Vistos. 1.

    Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por GUSTAVO HENRIQUE STARCK em face de NELCI ROSA DIAS.

    Intimou-se a exequente para comprovação de hipossuficiência (mov. 5.1).

    A parte exequente informou que o pleito de gratuidade da justiça está acompanhado de declaração firmada a mão.

    Ainda, juntou o título que embasa a ação assinado por duas testemunhas (mov. 9.1).

    Eis o relatório.

    Decido. 2.

    Compulsando detidamente os autos, verifico que o exequente requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo declarado que não possui recursos para arcar com as despesas judiciais.

    Com efeito, a justiça gratuita destina-se àquelas pessoas desprovidas de recursos, as quais, por não terem meios de arcar com despesas mínimas de alimentação, higiene, educação e moradia, entre outras, não podem ser compelidas a pagar custas de uma ação judicial, senão ficariam impedidas de ter acesso ao Poder Judiciário. É certo que nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.

    Por outro lado, não há dúvidas de que, havendo indícios de que a declaração não é verdadeira, pode o julgador com ela não se contentar, conforme precedente abaixo:  “Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta ao postulante declarar-se incapacitado para arcar com o custeio do processo, sem prejuízo para o sustento próprio ou da família, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50, a menos que avultem elementos sugestivos de faltar veracidade à assertiva.” (STJ. 4ª.

    Turma.

    REsp. nº. 905.313/MG.

    Rel.

    Min.

    Hélio Quaglia Barbosa.

    DJU 15.03.2007.) Também já é cediço que é plenamente possível ao juiz determinar que a parte comprove sua alegada situação de pobreza, antes de indeferir o pedido, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Neste sentido: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento da assistência judiciária.” (STJ. 1ª Turma.

    REsp. nº. 544.021/BA.

    Rel.

    Min.

    Teori Zavascki.

    DJU 10.11.2003.) Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o exequente deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar a insuficiência de recursos: a) de certidão dos CRI da comarca onde reside e Detran/Pr, comprovando a inexistência de propriedade imobiliária e móvel; b) as duas últimas declarações de imposto de renda de pessoa física e jurídica, da qual eventualmente seja sócio, ou confirmação de que é isento; c) holerite dos três últimos meses, caso seja trabalhador empregado; f) contrato social atualizado, na hipótese de ser sócio de alguma pessoa jurídica; g) ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos, caso em que deverá declarar qual a sua fonte de subsistência; h) outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência. 3.

    Da análise dos autos se observa que a pretensão do exequente está consubstanciada em um contrato particular de compra e venda o qual tinha como objeto móveis e equipamentos destinados à pizzaria e equipamentos para o estabelecimento comercial.

    Conforme o artigo 784, III, do CPC, o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas é título executivo extrajudicial.

    Do documento contratual juntado ao mov. 1.6 verifica-se a assinatura apenas das partes exequente e executada e de uma testemunha, a qual não teve firma reconhecida.

    Já ao mov. 9.2 a parte exequente juntou o mesmo documento, porém agora assinado por duas testemunhas, sem terem suas firmas reconhecidas.

    Considerando a divergência dos documentos apresentados nos autos, intime-se a parte autora para que esclareça a questão objeto de divergência, bem como para que junte preferencialmente o contrato com a assinatura de duas testemunhas com firma reconhecida no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Realeza, datado e assinado digitalmente.   Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

  • 29/04/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 15:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000571-32.2016.8.16.0149

Claudecir Sacheti

Julio Cesar da Cunha Luz ME

Advogado: Josiane Cristina Biancato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2016 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0000636-31.2015.8.16.0062

Supermercados Quadri LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nildo Valentin da Costa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0000467-56.2016.8.16.0079

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Norato Filho

Advogado: Cleiton Schumann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/07/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0018457-30.2021.8.16.0000

Erbe Incorporadora 019 S.A.

Izaura Midori Ouyama

Advogado: William Lopes Bastos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0010921-02.2020.8.16.0194

Amelia Kaminski

Otilia Homam

Advogado: Gilberto Cabral Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2025 17:31

Exibir Processo