11/11/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
02/11/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2024 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2024 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2024 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:02

Recebidos os autos
22/10/2024 15:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
22/10/2024 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
13/10/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2024 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2024 09:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2024 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/09/2024 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024
24/09/2024 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024
24/09/2024 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024
20/09/2024 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2024 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2024 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 14:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/08/2024 19:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2024 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2024 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2024 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/06/2024 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 16:25

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
26/04/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
22/04/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2024 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 20:20

OUTRAS DECISÕES
12/03/2024 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 11:45

Recebidos os autos
11/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 12:12

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
06/12/2023 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
05/12/2023 16:50

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/11/2023 20:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/11/2023 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/11/2023 14:20

OUTRAS DECISÕES
23/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:32

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
17/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
14/11/2023 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2023 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
11/11/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2023 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
25/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:56

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/10/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2023 20:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2023 20:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2023 12:41

DEFERIDO O PEDIDO
08/07/2023 12:55

Recebidos os autos
08/07/2023 12:55

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/07/2023 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2023 16:43

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 16:40

OUTRAS DECISÕES
22/02/2023 17:47

Conclusos para despacho
18/02/2023 21:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
14/02/2023 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/02/2023 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/02/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 15:22

Recebidos os autos
31/01/2023 15:22

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/09/2022 18:04

Recebidos os autos
29/09/2022 18:04

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 16:18

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:24

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/05/2022 14:49

Conclusos para despacho
18/05/2022 18:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 14:45

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2022 14:13

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:20

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:44

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2021 20:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
21/09/2021 17:44

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/09/2021 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
07/07/2021 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/06/2021 06:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 17:14

Conclusos para despacho
15/06/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 17:13

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2021 21:01

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
25/05/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
20/05/2021 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
07/05/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
03/05/2021 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034448-19.2016.8.16.0001 1. (mov. 149.1): Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. 2.

Nos termos dos arts. 513, § 2º, inc.

I, e 523, caput e § 1º, do NCPC, intime (m)-se a (s) parte (s) Executada (s), pelo Diário da Justiça, a fazer (em) o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, através do seu defensor constituído, se não o fizer (em), responderá (ão) por multa de 10% e 10% de honorários advocatícios do que não for pago e for devido.

Observe-se que se for a hipótese de (as) parte (s) Executada (s) sem defensor constituído, ou representada (s) pela Defensoria Pública, ou revel na fase de conhecimento, intime (m) -se por carta (art. 513, inc.

II, do NCPC).

Neste sentido: Agravo de instrumento.

Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito.

Cumprimento de sentença.

Réu revel no processo de conhecimento.

Decisão agravada que determinou a intimação do executado para o início da fase executória.

Inteligência do artigo 513, § 2º, II do Código de Processo Civil.

Manutenção.Recurso desprovido.

No caso em análise, ainda que tenha sido declarada a revelia do réu, ora agravado, no processo de conhecimento, é necessária a sua intimação pessoal para o cumprimento de sentença, eis que fundamentada em previsão legal específica para a espécie. (TJPR - 8ª C.Cível - 0050384-82.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 06.04.2020) (n.g) Observe-se que se caso da (s) parte (s) Executada (s) citada (s) por edital, e tiver (em) sido revel/ revéis na fase de conhecimento, intime (m)-se por edital, marcando o prazo de 20 (vinte) dias (arts. 513, inc.

IV, e 257, inc.

III, NCPC).

Se a parte Exequente não tiver assistência judiciária, deverá recolher às custas de intimação por carta ou edital, conforme o caso. 3.

Cientifico a (s) parte (s) Executada (s) de que, transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, na forma do art. 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. 4.

Caso ocorra o pagamento, intime (m)- se a (s) parte (s) Exequente (s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá a quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. 5.

Caso não ocorra o pagamento encaminhem-se os autos ao Distribuidor para os fins do art. 68, inc.

VII do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Provimento n.° 282/2018). 6.

Após certificado nos autos, intime (m)-se a (s) parte (s) Exequente (s) para apresentar o novo cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do NCPC, e requerer o que entender de direito.

CADASTRO DE INADIMPLENTES 7.

Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do art. 782 do NCPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º do NCPC).

CERTIDÃO PARA A AVERBAÇÃO 8.

Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente, defiro a expedição da certidão para a averbação da execução extrajudicial, nos termos do disposto no art. 828 do NCPC, devendo a parte Exequente comunicar acerca das averbações realizadas.

PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS 9.

Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente, caso seja requerido pela parte Exequente, deverá ser realizado o bloqueio para posterior penhora pelo sistema SISBAJUD, com as seguintes determinações: a) Deverá ser intimada a parte Exequente, na hipótese de a memória de cálculo não estar atualizada, para apresentar o cálculo atualizado, bem como proceder a indicação expressa dos dados da parte Executada (se não houver nos autos), a fim de ser realizado o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (art. do 835, §1º NCPC). b) Em seguida, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias para a penhora sobre os ativos financeiros em nome da parte Executada no sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo (art. 854 do NCPC). c) Se a diligência restar exitosa (e não incidir sobre valor irrisório), deverá a Secretaria proceder a indisponibilidade dos valores na conta da parte Executada, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. d) Em seguida, a parte Executada deverá ser intimada por meio de seu advogado, se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP (art. 854, §§, do NCPC) para, querendo, manifestar-se no prazo legal (art. 854, §§, do NCPC). e) Em caso de eventual indisponibilidade de valor que exceda o montante executado, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º do NCPC). f) Após a efetivação da penhora, as partes deverão ser intimadas, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. g) A intimação da parte Executada será realizada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do NCPC). h) Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora e exceção de pré-executividade, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada a este Juízo junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. i) Em seguida, caso tenha sido apresentado o pedido de expedição de alvará judicial ou de transferência eletrônica, deverá a Secretaria certificar se o (a) procurador (a), subscritor (a) do pedido possui poderes para receber e dar quitação, indicando em que movimento consta a respectiva procuração, e esteja com a sua situação regular perante o órgão de classe. j) Caso tenha poderes e a situação esteja regular expeça-se o alvará judicial de levantamento à parte Exequente com prazo de 90 (noventa) dias, ou efetue a transferência eletrônica (caso seja requerido), devendo se manifestar quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do NCPC. k) Na hipótese de ser bloqueado valor irrisório (inferior a R$ 5,00) deverá a Serventia realizar o desbloqueio do valor. Sendo negativa a penhora pelo sistema SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do NCPC, cumpra-se o item seguinte. BLOQUEIO ON LINE DE VEÍCULOS – RENAJUD 10.

Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente, caso seja requerido pela parte Exequente, deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência, com as seguintes providências: a) Em caso de bloqueio positivo de veículo (s), intime-se a parte Exequente para se manifestar. b) No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte Exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Deverá no mesmo prazo juntar aos autos a Tabela Fipe, no prazo de 05 (cinco) dias, o que dispensa a realização de avaliação e possibilita a penhora mediante redução a termo nos autos, conforme dispõe o art. 871, inc.

IV, do NCPC. d) Após, lavre-se o termo de penhora dos automóveis nos autos (art. 845, §1º, NCPC).

Consigne-se no termo de penhora que o valor da avaliação do veículo é o demonstrado pela parte Exequente. e) Formalizada a penhora, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 1º e 2º do NCPC), para que querendo impugne a penhora ou a avaliação por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art.917, § 1º, do NCPC). g) Autorizo que a parte Executada seja constituída como depositário (art. 840, §2º, do NCPC), salvo se houver pedido de remoção pela parte Exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo (a) o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. PENHORA FÍSICA DE BENS, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA 11.

Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo (a) o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça, nos termos do art. 829, §1º, do NCPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte Executada, com a seguintes providências: a) Deverá o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para a garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pela parte Exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se a parte Executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do NCPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do NCPC), devendo o (a) o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça, também, observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pela parte Exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação, que deverá ser realizado pelo (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça em 10 dias. d) Informando o (a) o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do NCPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação, proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. f) Sempre que possível, deverá o (a) o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença da parte Executada, caso em que se reputa intimada. g) Do contrário, a intimação da parte Executada será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. i) Se não houver constituído advogado nos autos, a parte Executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do NCPC). j) Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge da parte Executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do NCPC). k) A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. l) A intimação da parte Exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do NCPC). m) Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe a parte Exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do NCPC). n) Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte Exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do NCPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do NCPC. Sendo negativa a penhora de bens, cumpra-se o item seguinte. PESQUISA DE BENS – INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) de apresentação da cópia da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) 12.

Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente e, caso seja requerido pela parte Exequente, deverá a Secretaria providenciar a pesquisa ao INFOJUD, para que seja extraída consulta da declaração de imposto de renda da parte Executada referentes ao último exercício e da apresentação da cópia da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR). Caso seja positiva decreto segredo de justiça. Atente a Secretaria que somente as partes e seus advogados poderão ter acesso aos autos, haja vista a existência de declarações de imposto sobre a renda. Sendo negativa a penhora de bens, cumpra-se o item seguinte. Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente, caso seja requerido pela parte Exequente a intimação da parte Executada (art. 600, inc.

IV do NCPC), intime-se o Executado, por seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser apenado pela configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. 13.

Ultimado in albis o prazo assinado, manifeste-se a parte Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, vindo em conclusão na seqüência. 14.

Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). 15.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto MC
28/04/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 18:26

Conclusos para despacho
29/03/2021 17:35

Recebidos os autos
29/03/2021 17:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/03/2021 20:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/03/2021 20:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/03/2021 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/03/2021 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 12:30

Juntada de Certidão
10/03/2021 12:28

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
09/03/2021 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2021
09/03/2021 14:34

Recebidos os autos
09/03/2021 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2021
09/03/2021 14:34

Baixa Definitiva
09/03/2021 14:34

Baixa Definitiva
09/03/2021 14:34

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:34

Juntada de Certidão
06/03/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
25/02/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
13/02/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 15:09

Juntada de ACÓRDÃO
29/01/2021 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 16:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 16:00
17/11/2020 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/10/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/10/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
19/10/2020 14:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
13/10/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 20:13

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
25/09/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
18/09/2020 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
18/09/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
17/09/2020 18:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/09/2020 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2020 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 15:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/09/2020 15:08

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2020 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2020 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2020 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 13:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/08/2020 13:09

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2020 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2020 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2020 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 17:59

Juntada de ACÓRDÃO
21/08/2020 16:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/07/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 11:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 16:00
14/07/2020 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 17:09

Conclusos para despacho INICIAL
02/06/2020 17:09

Distribuído por sorteio
29/05/2020 13:50

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/05/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
22/03/2020 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/01/2020 17:33

Juntada de COMPROVANTE
20/11/2019 13:59

Conclusos para despacho
20/11/2019 00:24

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
09/11/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
30/10/2019 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2019 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
07/10/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 17:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/07/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
25/07/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
24/07/2019 14:02

Conclusos para despacho
22/07/2019 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2019 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
27/03/2019 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 17:05

Conclusos para despacho
12/03/2019 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2019 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2019 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 15:27

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/01/2019 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/12/2018 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 15:59

Conclusos para despacho
19/11/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 08:22

Conclusos para despacho
24/10/2018 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
09/10/2018 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2018 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 01:05

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
24/07/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2018 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 01:02

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
25/06/2018 09:16

Conclusos para despacho
19/06/2018 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2018 01:02

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
08/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2018 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2018 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2018 12:40

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
20/03/2018 09:32

Conclusos para despacho
19/03/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 17:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
13/12/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
04/12/2017 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/12/2017 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
28/11/2017 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2017 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2017 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2017 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2017 16:16

Recebidos os autos
11/11/2017 16:16

Juntada de CUSTAS
10/11/2017 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/11/2017 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2017 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 00:28

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
03/07/2017 10:34

Conclusos para despacho
26/06/2017 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
23/06/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A - FILIAL CURITIBA
23/06/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2017 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 09:50

Recebidos os autos
12/06/2017 09:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/06/2017 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/06/2017 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2017 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2017 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2017 18:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/04/2017 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2017 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2017 14:22

Conclusos para despacho
05/04/2017 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2017 14:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2017 17:24

Juntada de Petição de contestação
04/04/2017 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2017 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2017 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2017 17:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2017 14:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
29/03/2017 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/02/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNA VARGAS DE OLIVEIRA
09/02/2017 17:20

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
04/02/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2017 13:31

Juntada de Certidão
24/01/2017 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/01/2017 13:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/12/2016 18:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 18:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 14:02

Conclusos para despacho
15/12/2016 11:48

Recebidos os autos
15/12/2016 11:48

Distribuído por sorteio
14/12/2016 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2016 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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