08/11/2024 13:54

Recebidos os autos
08/11/2024 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/08/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 14:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
19/04/2024 14:11

Recebidos os autos
19/04/2024 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
19/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 17:14

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
15/03/2024 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2024 17:14

Conclusos para despacho INICIAL
15/03/2024 17:14

Recebidos os autos
15/03/2024 17:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/03/2024 17:14

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
15/03/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2024 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
15/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 16:03

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
15/03/2024 16:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2024 16:03

Conclusos para despacho INICIAL
15/03/2024 16:03

Recebidos os autos
15/03/2024 16:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/03/2024 16:03

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
15/03/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2024 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
14/03/2024 21:29

Recebidos os autos
14/03/2024 21:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/03/2024 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024 17:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/02/2024 14:49

OUTRAS DECISÕES
09/02/2024 16:22

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/02/2024 16:22

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/02/2024 14:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/02/2024 14:30

Recebidos os autos
09/02/2024 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/02/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/11/2023 13:21

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
28/11/2023 17:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
28/11/2023 17:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
08/11/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
01/11/2023 21:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
01/08/2023 14:10

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/07/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
28/07/2023 11:49

Expedição de Carta precatória
11/07/2023 13:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/07/2023 14:26

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/07/2023 14:25

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
10/07/2023 12:53

Recebidos os autos
10/07/2023 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/07/2023 20:47

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
07/07/2023 12:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/07/2023 21:52

Recebidos os autos
06/07/2023 21:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/07/2023 21:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 17:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2023 17:09

Conclusos para despacho INICIAL
23/06/2023 17:08

Recebidos os autos
23/06/2023 17:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/06/2023 17:08

Distribuído por sorteio
23/06/2023 16:31

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/05/2023 14:17

Recebidos os autos
12/05/2023 14:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/05/2023 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 13:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 14:13

Recebidos os autos
29/09/2022 14:13

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/09/2022 19:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2022 16:23

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
05/07/2022 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/06/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 15:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/06/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
30/05/2022 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 17:06

Expedição de Carta precatória
16/05/2022 09:17

Recebidos os autos
16/05/2022 09:17

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/05/2022 09:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 17:08

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
12/05/2022 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
10/05/2022 21:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
01/02/2022 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/01/2022 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
24/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 13:45

Recebidos os autos
14/12/2021 13:45

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
28/11/2021 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2021 18:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
23/08/2021 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 14:54

MANDADO DEVOLVIDO
09/08/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:07

Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
09/06/2021 14:28

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
20/05/2021 01:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/05/2021 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 10:41

Expedição de Carta precatória
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo: 0002002-91.2019.8.16.0086 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 18/05/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Bandeirantes, 1620 Fórum - Centro - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000 - Telefone: 44 3642 3535 Réu(s): LUCAS MIRANDA PEREIRA (RG: 156248118 SSP/PR e CPF/CNPJ: *72.***.*17-00) ESTRADA CANAVIEIRA, KM 06 PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MAX DE NAVIRAI - ZONA RURAL - NAVIRAÍ/MS - CEP: 79.950-000 Vistos e etc.

A denúncia de mov. 35.1 é apta e preenche a contento os requisitos legais previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal.

Há justa causa e não está presente quaisquer das hipóteses do artigo 395, da mesma lei penal adjetiva.

Ainda, houve suficiente e precisa descrição dos fatos, a permitir ampla possibilidade de defesa a respeito dos fatos imputados ao réu.

A defesa do acusado (notificado pessoalmente - mov. 59.1) reservou-se no direito de manifestar-se sobre o mérito oportunamente (mov. 65.2).

Portanto, não é caso de absolvição sumária, pois as provas dos autos não são suficientes para caracterizar as situações descritas nos incisos do artigo 397, do Código de Processo Penal.

Por tais motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de LUCAS MIRANDA PEREIRA. Efetuem-se as anotações e comunicações pertinentes quanto ao recebimento da denúncia.

Designo o dia 06 de outubro de 2021, às 13h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento (art. 56, da Lei 11.343/2006).

Testemunhas arroladas pelo Ministério Público (movs. 35.1): a) JANDERSON SANTOS JUNQUEIRA, brasileiro, Militar, portador do RG de n. 12.970.817-4/PR, o qual deverá ser requisitado junto o superior hierárquico da 15ª Companhia de Infantaria Motorizada, situado na Rua Tenente Roque Valença, S/N, Centro, neste município de Guaíra/PR; b) FERNANDO TERNUS WINTER, brasileiro, Policial Militar, portador do RG de n. 9.090.192-3/PR, a qual deverá ser requisitado junto o superior hierárquico do Batalhão da Polícia de Fronteira, situado na Av.

Thomaz Luiz Zeballos, n. 1850, Jardim Zeballos, neste município de Guaíra/PR. Depreque-se a citação, intimação e interrogatório do réu LUCAS MIRANDA PEREIRA (art. 56, da Lei 11.343/2006), informando-se da possibilidade do ato ser realizado na data supramencionada por meio do sistema de videoconferência e independentemente do local onde ele esteja, hipótese na qual o Juízo a ser Deprecado deverá fazer constar no mandado as obrigações do art. 9º, da Res. 329/2020 do CNJ, notadamente a certificação do número do telefone do intimado e se ele tem aparelho telefônico e conexão à internet que permite sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

Quanto aos Policiais Militares, atente-se para o art. 358, do CPP.

Notifique-se o superior hierárquico dos servidores públicos (art. 359, CPP), sem prejuízo da expedição de mandado de intimação.

No mandado deverá constar, quanto às testemunhas, as advertências dos artigos 218, 219 e 224, todos do Código de Processo Penal e, quanto ao réu o conteúdo do artigo 367, do Código de Processo Penal.

Informo, ainda, que a audiência será realizada exclusivamente por videoconferência, sendo certo que apenas será permitida a entrada no fórum caso alguém não consiga acesso ao sistema eletrônico, de forma excepcionalíssima.

Dessa forma, o Magistrado, o servidor do Judiciário, o Ministério Público, o advogado, as testemunhas e o réu serão ouvidos todos por videoconferência, cada qual em seu local de quarentena/isolamento.

O sistema que será utilizado será o Microsoft Teams, sendo que eventuais dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (44) 3642-8727 (Cartório Criminal desta Comarca de Guaíra).

Logo, para viabilizar a realização e o sucesso dos trabalhos, todos deverão providenciar o necessário a realização do ato, ajustando seu equipamento de informática, telefone celular ou quaisquer dispositivos eletrônicos, inclusive fazendo testes de funcionamento, tudo para controle e prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Na hipótese de alguém não ter condições de ajustar seu equipamento, deverá informar o Juízo com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Cabe à serventia manter contato telefônico com as testemunhas e réu para viabilizar o ato por videoconferência, fazendo-o de forma prévia à data agendada, de tudo certificando nos autos.

Atente-se o Sr.

Oficial de Justiça para, em caso de testemunha ou réu preso, o cumprimento do mandado de acordo com a PORTARIA 136/2020 do DEPEN/Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, sobretudo o despacho de seq. 5014112 - GCJ-GJACJ-AGJ proferido no SEI! 002744-34.2020.8.16.6000 pelo Eg.

TJPR.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Diligências necessárias.

Guaíra, data do sistema. Matheus Pereira Franco Juiz de Direito
30/04/2021 13:09

Recebidos os autos
30/04/2021 13:09

Juntada de Certidão
30/04/2021 09:06

Recebidos os autos
30/04/2021 09:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 01:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2021 01:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 01:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
30/04/2021 01:08

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/04/2021 01:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
30/04/2021 00:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BPFRON
30/04/2021 00:57

Expedição de Mandado
30/04/2021 00:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
30/04/2021 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 00:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2021 18:45

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
15/09/2020 10:21

Recebidos os autos
15/09/2020 10:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/09/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2020 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
03/09/2020 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 14:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/09/2020 14:44

Recebidos os autos
02/09/2020 14:44

Juntada de LAUDO
02/09/2020 14:41

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
02/09/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 13:27

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
27/07/2020 17:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
16/06/2020 12:40

Juntada de LAUDO
06/05/2020 21:39

Recebidos os autos
06/05/2020 21:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 19:38

Expedição de Carta precatória
06/05/2020 18:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
06/05/2020 18:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
06/05/2020 18:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2019 16:26

CONCEDIDO O PEDIDO
19/08/2019 15:34

Conclusos para decisão
19/08/2019 13:27

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
19/08/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INCINERAÇÃO
10/06/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 12:14

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
10/06/2019 12:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
10/06/2019 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2019 13:45

Recebidos os autos
07/06/2019 13:45

Juntada de DENÚNCIA
06/06/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2019 15:02

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
05/06/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 14:09

Juntada de Certidão
04/06/2019 14:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
28/05/2019 12:36

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/05/2019 13:28

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/05/2019 12:16

Recebidos os autos
22/05/2019 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 15:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/05/2019 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/05/2019 18:14

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/05/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
20/05/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
20/05/2019 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
20/05/2019 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2019 17:08

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/05/2019 15:05

Recebidos os autos
20/05/2019 15:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
20/05/2019 14:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/05/2019 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2019 14:35

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
19/05/2019 22:31

Conclusos para decisão
19/05/2019 22:04

Recebidos os autos
19/05/2019 22:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/05/2019 22:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2019 12:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2019 12:38

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/05/2019 11:48

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/05/2019 11:48

Recebidos os autos
19/05/2019 11:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/05/2019 11:48

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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