TJPR - 0005620-55.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

REGINANDO APARECIDO BENTO

CPF *10.***.*25-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE REGINANDO APARECIDO BENTO

  • 15/07/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:53

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2024 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2024 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2024

  • 06/06/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2024 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/02/2024 14:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/02/2024 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/11/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 22:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE REGINANDO APARECIDO BENTO

  • 13/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE REGINANDO APARECIDO BENTO

  • 25/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 07:34

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 07:34

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/09/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 02:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/06/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/06/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:58

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2022 16:57

    Processo Reativado

  • 27/06/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/05/2022 06:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/04/2022 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 17:41

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 19/04/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 06:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 00:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 00:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/11/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/10/2021 06:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 14:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/10/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2021 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/09/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/07/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/06/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0005620-55.2019.8.16.0050   Processo:   0005620-55.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$3.082,14 Exequente(s):   REGINANDO APARECIDO BENTO Executado(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

    Vistos. 1.

    Embora, nos termos do art. 525, §6º, do CPC, haja a previsão de aplicação do efeito suspensivo à impugnação, se preenchidos os requisitos, todavia, não vislumbro no presente caso tal excepcionalidade, pois o levantamento do valor depositado não é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, considerando que o valor depositado pelo executado é apenas o incontroverso.

    Portanto, defiro o pedido para transferência eletrônica dos valores incontroversos à conta indicada na derradeira manifestação do exequente (mov. 70.1). 2.

    Após, tendo em vista a impugnação apresentada (mov. 69.1), encaminhem-se os autos à contadoria judicial para a apuração dos valores devidos. 3.

    Após a elaboração do cálculo, independentemente de nova conclusão, abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre o cálculo elaborado pelo contador judicial. 4.

    Na sequência, tornem conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado digitalmente.   Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

  • 28/05/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 01:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2021 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/05/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0005620-55.2019.8.16.0050   Processo:   0005620-55.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$3.082,14 Autor(s):   REGINANDO APARECIDO BENTO Réu(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

    Vistos. 1.

    Anotações quanto ao início da fase de cumprimento de sentença. 2.

    Na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, defiro o presente pedido de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, liquidada mediante simples cálculo aritmético do credor, vez que acompanhada da necessária memória discriminada e atualizada do cálculo, com o atendimento aos requisitos do artigo 524 do mesmo diploma, devendo a execução reger-se pelo disposto no Capítulo III do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. 3.

    Intime(m)-se, pois, na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, via correios, com Aviso de Recebimento (AR), o(a,s) executado(a,s) para, em quinze (15) dias, pagar(em) o montante cobrado, acrescido de eventuais custas ficando certo que, em caso de não pagamento nesse prazo, será acrescido o percentual de 10% a título de multa, além de 10% a título de honorários advocatícios (§ 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil), salientando-se que, em caso de pagamento parcial, tais encargos incidirão sobre a diferença remanescente. 4.

    Advirta-se a parte executada, de toda sorte, que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação e sem prejuízo da realização dos atos de penhora determinados nos itens seguintes da presente decisão, prazo de 15 (quinze) dias para oferta de impugnação nos próprios autos, podendo, na peça de defesa, alegar a executada quaisquer das matérias constantes do § 1º do artigo 525 do Código de Processo Civil, observados os requisitos dispostos em seus parágrafos. 5.

    Em caso de não pagamento da dívida no prazo estipulado no item 1 desta decisão, independentemente da fluência do prazo para impugnação, nos termos do § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o credor para que apresente cálculo atualizado do débito e, na sequência, proceda-se, dispensada nova conclusão, à penhora eletrônica de ativos financeiros da devedora, observada a ordem de preferência disposta no inciso I do artigo 835 e as cautelas do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. 6.

    Em sendo positiva a medida, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria adotar, no prazo de 24 horas, as seguintes medidas: a) proceder ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores mínimos - assim entendidos como aqueles insuficientes ao pagamento das custas processuais -, devendo a instituição financeira proceder à liberação dos recursos excedentes em igual prazo (§ 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil); b) intimar o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente, para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando eventual impenhorabilidade ou excesso (§ 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil); 7.

    Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos.

    Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo. 8.

    Em sendo negativa a diligência, abra-se vistas ao exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito      

  • 06/05/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 07:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 07:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 01:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 01:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 01:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 01:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2021 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 15:22

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/03/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 09/02/2021 17:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/02/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2020 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2020 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/08/2020 18:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/07/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/06/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/06/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2020 16:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/05/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 19/03/2020 10:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/03/2020 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2020 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 17:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/01/2020 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2020 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/01/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2019 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 16:41

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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