TJPR - 0007204-17.2019.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OZIEL MENDES DOS SANTOS

CPF *23.***.*40-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

VIA S.A.

CNPJ: 33.041.260/0797-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2023 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2023 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2023 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 08/12/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 15/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 02/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 14/07/2022 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 11/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL MENDES DOS SANTOS

  • 04/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 20:09

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 20:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/05/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/03/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 16:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/03/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL MENDES DOS SANTOS

  • 08/03/2022 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/02/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 05/02/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2022 12:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/01/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 27/01/2022 16:21

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 25/01/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL MENDES DOS SANTOS

  • 07/12/2021 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 15:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 19:00

  • 13/10/2021 13:27

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 13/10/2021 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 19:00

  • 03/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/09/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/08/2021 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 19:00

  • 23/08/2021 17:09

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 12/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 19:00

  • 25/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2021 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2021 17:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 18/05/2021 23:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected]   Processo:   0007204-17.2019.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$2.000,00 Polo Ativo(s):   OZIEL MENDES DOS SANTOS Polo Passivo(s):   VIA VAREJO S/A DECISÃO   1.

    Considerando a ausência de comprovação da hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. 2.

    Contudo, ante ao duplo grau do juízo de admissibilidade recursal, recebo o recurso nesta instância, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº. 9.099/95). 3.

    Ao recorrido para suas contrarrazões em 10 (dez) dias (art. 42, § 2º) 4.

    Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. 5.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, 03 de maio de 2021.   Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito      

  • 05/05/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 01:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/05/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL MENDES DOS SANTOS

  • 23/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/04/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 22/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2021 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/03/2021 11:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/03/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/03/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/11/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2020 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/02/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2019 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2019 17:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/11/2019 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 18:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/11/2019 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/08/2019 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/08/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 16:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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