TJPR - 0016223-67.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/04/2023 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/01/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 11:51

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/03/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/01/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/10/2021 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2020

  • 21/09/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 20:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:17

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/05/2021 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0016223-67.2007.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.   Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 28/04/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/03/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 06:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 13/10/2020 15:44

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 10:57

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 04/08/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2020 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2020 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2020 12:37

    APENSADO AO PROCESSO 0006024-35.1997.8.16.0129

  • 25/11/2019 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2019 06:52

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2019 06:52

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2007

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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