TJPR - 0027047-03.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JUARES PEREIRA

CPF *22.***.*60-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

CNPJ: 68.756.089/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 08/05/2025 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 15:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/05/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 01:14

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 07/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2025 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 01/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 22:25

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2025 20:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2025 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 20:48

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 03/10/2024 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 04:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 04:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2024 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 02/04/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 01/04/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 20:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2024 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/01/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:07

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 29/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 28/11/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 19:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/10/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:28

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

  • 25/08/2023 14:38

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 04/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/07/2023 17:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/07/2023 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 22/06/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 16/06/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 17:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 17:00

  • 06/06/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/05/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 09/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 07/03/2023 13:04

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 07/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 12/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/02/2023 12:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/02/2023 06:44

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/01/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/01/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 12:33

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 26/01/2023 12:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2023 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 25/01/2023 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2023 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 25/01/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE COMPETÊNCIA

  • 16/01/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:36

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 13/01/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 13:26

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/01/2023 13:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/01/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2023 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/01/2023 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 13/01/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 19:11

    Declarada incompetência

  • 10/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2023 12:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/01/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 23:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 18/10/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 09/08/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 29/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 18/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 07/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 07/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 17/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo:   0027047-03.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$14.675,20 Exequente(s):   JUARES PEREIRA Executado(s):   Condominio Edificio Miriam 1.

    No mov. 210.1, o Exequente pretende a penhora dos valores consistentes do fundo de reserva do Condomínio Executado, é dizer, sobre 20% da quota condominial.

    Sendo o faturamento do condomínio o pilar da continuidade das suas regulares atividades, a sua penhora deve ocorrer em casos excepcionais, na absoluta ausência de outros bens penhoráveis.

    Deverá a parte Exequente esgotar todas as tentativas de penhora de bens e valores antes de se deferir eventual penhora de fundo de reserva ou valores em caixa do condomínio Executado. É sabido que a Lei 4.591/64, em seu art. 9, §3º, alínea “j”, dispõe acerca da obrigatoriedade da constituição de fundo de reserva.

    Tal fundo é o recurso que o Condomínio possui para arcar com possíveis despesas extraordinárias (as quais fogem do planejamento orçamentário do Condomínio).

    Nos presentes autos, entendo que houve o esgotamento das providências para a localização de valores e bens passíveis de constrição.

    Veja-se que desde 2015 o Exequente busca satisfazer seu crédito, sendo que já foi realizada a busca e tentativa de penhora de bens e valores via Bacenjud (movs. 51.1 e 139.1), via DETRAN (mov. 180.3 / 200.4), via Central Registradores de Imóveis (movs. 180.4 e 180.5 / 200.2 e 200.3) e Sisbajud (mov. 206.2).

    O TJPR entende pela penhorabilidade dos valores atinentes ao fundo de reserva.

    Confira-se: EMENTA ­ AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ­ DÍVIDA EXISTENTE ENTRE O CONDOMÍNIO E A EMPRESA QUE REALIZAVA AS COBRANÇAS DAS TAXAS CONDOMINIAIS ­ PENHORA ONLINE NÃO CONCRETIZADA ­ PEDIDO DE RETENÇÃO DE 20% DAS CONTAS CONDOMINIAIS RECOLHIDAS ­ POSSIBILIDADE ­ FUNDO DE RESERVA QUE SE DESTINA A ESSE TIPO DE PAGAMENTO ­ PROVIMENTO. (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 873909-7 - Curitiba -  Rel.: Desembargador João Domingos Küster Puppi - Unânime -  J. 08.03.2012) 2.

    Assim, intime-se o Exequente para que traga documentação apta a comprovar que a penhora de 20% das quotas condominiais corresponde ao montante recolhido a título de fundo de reserva, no prazo de 10 dias. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (MCSB)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 06:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 18:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/04/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/02/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 11:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 17/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:08

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/11/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/11/2020 12:31

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 11/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 28/10/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 17/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 21:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2020 21:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/09/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 16/09/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 02:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 24/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/08/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 10:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 13/08/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 12:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 20/07/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/07/2020 13:32

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/07/2020 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/07/2020 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2020 18:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2020 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 16/07/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/07/2020 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 05:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 25/05/2020 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 11:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 23/01/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 08:42

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 08:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 09/09/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 08:37

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 08:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2019 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2019 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2019 23:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 27/03/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 20/02/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2019 08:01

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 05:30

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 27/08/2018 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 07/08/2018 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 27/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 30/04/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 28/02/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 11/02/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 19:48

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 09:17

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 15:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 06/09/2017 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2017 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 13:31

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 15:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/08/2017 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 18/08/2017 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 16/08/2017 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 15:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 14/08/2017 10:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 13:04

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2017 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO MIRIAM

  • 01/07/2017 02:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2017 02:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 20:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2017 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 18:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/06/2017 07:42

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 22:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 01/06/2017 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2017 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2017 16:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/01/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2016 23:37

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2016 13:11

    APENSADO AO PROCESSO 0020632-67.2016.8.16.0001

  • 28/07/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2016 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 22:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2016 13:50

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2016 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 18/06/2016 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2016 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 22:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2016 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2016 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2016 12:32

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2016 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 17:49

    Despacho

  • 31/05/2016 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2016 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2016 15:43

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2016 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 02/12/2015 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2015 12:38

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JUARES PEREIRA

  • 06/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 13:38

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2015 12:57

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2015 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2015 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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