TJPR - 0001885-91.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO FERREIRA DE CASTRO

JOSE APARECIDO FERREIRA

CPF *61.***.*42-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 17.717.110/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2025 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2025 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2025 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 04/10/2024 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 13/09/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2023 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

  • 13/09/2023 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 31/08/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 05/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 21/02/2023 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/01/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 16:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2022 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 04/02/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/12/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 05/11/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2021 00:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/08/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/08/2021 22:19

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 22:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2021 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/07/2021 22:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 29/06/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0001885-91.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Petição de Herança Valor da Causa:   R$15.102,28 Autor(s):   José Aparecido Ferreira Réu(s):   ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS 1.

    Retifique-se o nome do autor, no PDOJUDI, para JOSÉ APARECIDO FERREIRA DE CASTRO. 2. Retifique-se o assunto principal, no PROJUDI, tendo em vista que não se trata de "petição de herança". 3.

    Ante o contido no despacho de mov. 24.1, verifica-se que não há risco de conexão (mov. 7.1) com o processo autuado sob n. 0002211-82.2017.8.16.0084 perante o MM.

    Juízo de Direito da Vara Cível de Goioerê. 4.

    Trata-se de demanda declaratória de inexistência de débito, cumulada com condenatória a indenizar danos morais (R$ 15.000,00).

    Aduziu que seu nome foi inscrito (mov. 1.19) em cadastro de proteção ao crédito por ordem da ré, sendo que, no entanto, "desconhece ter qualquer relação com o Réu, seja pela assinatura de contrato ou pela utilização de algum serviço supostamente ofertado por ele que possa dar legitimidade ao débito inscrito no Serasa" Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova, a responsabilização objetiva e a gratuidade da Justiça.

    Pediu a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seu nome seja retirado de cadastro de proteção ao crédito.

    Atribuiu à causa o valor de R$ 15.102,28. 5.

    Defiro ao autor a gratuidade da Justiça. 6.

    Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a probabilidade do direito, tendo em vista que não há, neste momento processual, indícios suficientes de que o autor nada deva deva à ré. 7.

    Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que há especial dificuldade de o autor produzir provas destinadas a demonstrar que nada deve. 8.

    Ante as determinações do E.

    TJPR em razão da pandemia, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, § 1º, do CPC, salientando que a conciliação pode se dar a qualquer tempo. 9.

    Cite-se o réu, por carta com aviso de recebimento, a fim de que, querendo, apresentem contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 10.

    Após a apresentação de contestações ou caso decorra o prazo para tanto, intimem-se os autores a, em 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), se manifestar sobre a contestação. 11.

    Decorrido o prazo acima assinalado, intimem-se as partes a, em 15 (dias), especificar as provas que desejam produzir, voltando, após, com o tipo de conclusão "DECISÃO - DECISÃO SANEADORA". 12.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 14:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/05/2021 14:39

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 07:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0001885-91.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Petição de Herança Valor da Causa:   R$15.102,28 Autor(s):   José Aparecido Ferreira Réu(s):   ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS 1. Trata-se de ação nominada “comum” ajuizada por JOSÉ APARECIDO FERREIRA DE CASTRO em face de ITAPEVA VII FIDC NP (Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados).

    Determinou-se (mov. 10.1) a intimação do autor “a emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, esclarecendo se o débito que levou à inscrição de seu nome em cadastro de restrição ao crédito não decorre de inadimplemento objeto daquele processo autuado sob o n. 0002111-82.2017.8.16.0084 perante o MM.

    Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Goioerê”.

    A parte autora informou (mov. 13.1) que os autos de NPU 0002111-82.2017.8.16.0084 estão tramitando em segredo de justiça, e requereu a expedição de ofício para disponibilização dos autos.

    Por despacho (mov. 15.1) consignou-se que  "é ônus do autor requerer sua habilitação naquele processo, a fim de que possa prestar a informação exigida.

    Caso, por alguma razão, não consiga obter acesso àqueles autos, deve informar a este Juízo, para que possam ser tomadas medidas com vistas a facultar-lhe acesso." O autor requereu (mov. 18.1) acesso os autos de NPU 0002111-82.2017.8.16.0084. 2. Reporto-me, integralmente, ao despacho de mov. 15.1, sendo ônus do autor requerer primeiramente perante o MM.

    Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Goioerê acesso aos autos.

    Após, "caso, por alguma razão, não consiga obter acesso àqueles autos, deve informar a este Juízo, para que possam ser tomadas medidas com vistas a facultar-lhe acesso." Intimem-se.

    Piraquara, datado eletronicamente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 20:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 20:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/05/2021 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 01:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 18:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/05/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 19:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/04/2021 19:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2021 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 20:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/04/2021 20:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/04/2021 20:14

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/04/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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