TJPR - 0026971-32.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*57-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 20/06/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 18/06/2024 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 24/05/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 21/05/2024 17:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/05/2024 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 15/05/2024 09:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2024 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 09/05/2024 17:59

    Extinto o processo por desistência

  • 09/05/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 02/05/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 17/04/2024 05:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 05:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 05:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/04/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 18:02

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 01/04/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 19/03/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 15/03/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 05:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2024 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 10/02/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 29/01/2024 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 11/01/2024 05:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 16:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 08/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 29/11/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 27/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 05:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 05:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 13/09/2023 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 22/08/2023 05:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 05:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 13/06/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 02/06/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 05:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 31/05/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 02/05/2023 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 19/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 18/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 11/04/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 05/04/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 30/03/2023 05:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 00:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 00:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/03/2023 05:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 23:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/03/2023 05:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 23/03/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/03/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 05:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/03/2023 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 06/12/2022 17:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 14/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 03/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 26/08/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 09:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/08/2022 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 17:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/06/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 25/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:03

    Processo Reativado

  • 17/01/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2021 00:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2021 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2021 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 25/04/2021 17:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 23/04/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 23/04/2021 16:01

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2021 16:01

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0026971-32.2018.8.16.0014/1   Recurso:   0026971-32.2018.8.16.0014 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Requerente(s):   ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS Requerido(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS interpôs recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Décima Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    O recorrente alegou em suas razões, ofensa ao artigo 320 do Código de Processo Civil, bem como, suscitou dissídio jurisprudencial, pois a petição inicial deveria ter sido julgada inepta por ausência de documentos indispensável, consistente no contrato.

    A respeito das alegações levantadas quanto a inépcia da inicial, a Câmara Julgadora, na decisão objurgada, consignou que (...)O contrato bancário não é documento essencial à propositura da ação de cobrança, notadamente porque objetiva-se com ele a comprovação da liberação do crédito em favor do contratante que, na hipótese dos autos, foi demonstrada pela juntada dos extratos bancários e da planilha atualizada do valor do débito (...) Como dito, a presente ação se fundamenta na cobrança do crédito liberado pelo ora apelado em conta corrente e que não foi liquidado pelo apelante.

    A comprovação de tal situação – concessão e utilização do crédito- foi feita pelos extratos bancários encartados no mov. 1.5 (R$65.122,64), os quais, aliás, não foram impugnados especificadamente.

    Nota-se que em nenhum momento há a menção de que os valores não foram efetivamente contratados, liberados ou até mesmo cobrados.

    Na verdade, há o expresso reconhecimento pelo apelante da contratação do empréstimo (...) Não está a cobrança do aludido crédito lastreada exclusivamente em “telas” do sistema do banco apelado, mas em farta documentação que comprovou e entrega e utilização dos valores.

    De mais a mais, a petição inicial preencheu todos os requisitos do art. 319, do NCPC, não havendo, assim, que se falar em inépcia” (mov. 31.1 do Acórdão de Apelação Cível).

    Assim, a pretensão de revisão do entendimento exarado pelo órgão colegiado encontra o óbice da Súmula 7/STJ, pois, para que seja realizado o reexame do posicionamento adotado pelo Colegiado, seria necessário o reexame do acervo fático-probatório produzido nos autos.

    Confira-se: (...) Se  o Tribunal de origem entendeu que a petição inicial foi instruída com os documentos essenciais à propositura da demanda, não é possível afirmar o contrário para reconhecer a inépcia da exordial sem violar a Súmula nº 7 do STJ.(...)” (AgInt no REsp 1677308/DF, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/03/2019, DJe 20/03/2019). “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO. 1.

    Para rever o entendimento do Tribunal de origem quanto às teses de ilegitimidade passiva ad causam e de inépcia da inicial,na forma como posta, seria imprescindível o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso especial pelo óbice da Súmula 7 do STJ.

    Precedentes. 2.

    O conteúdo normativo do dispositivo apontado como violado não foi objeto de exame no acórdão recorrido, tampouco foram apresentados embargos de declaração a fim de sanar omissão ou prequestionar a matéria, incidindo, na espécie, as Súmulas 282 e 356 do STF.3.

    A pretensão recursal de observância ao princípio da boa-fé contratual demandaria a interpretação das cláusulas contratuais e o reexame de fatos e provas, práticas vedadas pelas Súmulas 5 e 7/STJ.4.

    Revela-se deficiente a fundamentação recursal acerca da inaplicabilidade da teoria da imprevisão na hipótese, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF, por analogia.

    Precedentes.5.

    Agravo interno desprovido.” (AgInt no AREsp 1266491/PR, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 27/10/2020, DJe 16/11/2020). “(...) 2.

    O reconhecimento da inépcia da inicial e inexequibilidade do título executivo, na forma pretendida pelo ente público, demandaria o revolvimento do acervo fático e probatório dos autos, o que é vedado, no âmbito do recurso especial, pela Súmula 7/STJ.(...)”  (AREsp 1604002/SC, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/10/2020, DJe 22/10/2020).

    Por fim, o dissídio jurisprudencial deve ser afastado, eis que a matéria debatida nos autos não pode ser examinada por esta via especial: “a incidência da Súmula n. 7 do STJ impede o conhecimento do recurso lastreado, também, pela alínea c do permissivo constitucional, uma vez que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática de cada caso.” (AgInt no AREsp 1336403/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/06/2019, DJe 25/06/2019)”.

    Ainda, “A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos, e não na interpretação da lei.

    Isso porque a Súmula nº 7 do STJ também se aplica aos recursos especiais interpostos pela alínea c do permissivo constitucional.” (AgInt no AREsp 1422607/SP, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/06/2019, DJe 19/06/2019)”.

    Ainda: “(...).4.

    Dissídio jurisprudencial não comprovado, ante a incidência da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça e da ausência de demonstração da similitude fática e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados, bem como quando a parte recorrente não junta certidão ou cópia do acórdão apontado como paradigma ou, ainda, reproduz o inteiro teor do julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte.

    Precedentes.5.

    Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no REsp 1517575/RN, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 12/06/2020) Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto por ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR - 29

  • 15/03/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 19:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/03/2021 19:52

    Recurso Especial não admitido

  • 03/03/2021 13:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/03/2021 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 09/02/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/02/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/02/2021 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 04/02/2021 18:03

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/02/2021 18:03

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/01/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 12/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2020 12:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/10/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 19:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 13/10/2020 22:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/10/2020 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2020 16:45

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 24/08/2020 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANCELMO FERREIRA DOS SANTOS

  • 14/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 11:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2020 16:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/05/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2020 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2020 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/05/2020 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 17:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2020 08:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 17:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/02/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 17:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/08/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 21/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 17:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 12/06/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2019 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/04/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/03/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/03/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 10:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 10:39

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/02/2019 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/02/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/02/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 26/02/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 14/02/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 11:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/02/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/01/2019 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/01/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2019 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/01/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 10:03

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2019 09:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2018 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 21/11/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 17:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/11/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/10/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 10:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 10:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/10/2018 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2018 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2018 13:46

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2018 11:29

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2018 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2018 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 21/09/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2018 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 10:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2018 22:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2018 09:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2018 10:16

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2018 10:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 13/08/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2018 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 13:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/07/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:26

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 09:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2018 09:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/07/2018 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/07/2018 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 21/06/2018 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2018 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2018 09:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 12/06/2018 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 12:43

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/05/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/05/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 12:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2018 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/04/2018 12:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 12:59

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2018 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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