TJPR - 0000017-23.1997.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL BISPO DOS SANTOS

CPF *50.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 19:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 19:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/01/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 02:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2024 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2024 17:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2024 18:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2024 15:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/03/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:49

    Expedição de Carta precatória

  • 29/01/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2024 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 30/10/2023 13:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/10/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2023 18:11

    Expedição de Carta precatória

  • 23/08/2023 08:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2023 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 20:18

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 20:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:07

    Expedição de Carta precatória

  • 11/05/2023 15:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2023 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 08:03

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 08:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 15:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/10/2022 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 14:37

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 26/09/2022 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2022 08:09

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 08:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2022 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2022 19:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2022 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:24

    Expedição de Carta precatória

  • 09/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 26/06/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:01

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/05/2021 09:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 09:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/05/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000017-23.1997.8.16.0098 Processo:   0000017-23.1997.8.16.0098 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   31/08/1996 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s):   DANIEL BISPO DOS SANTOS (RG: 40607625 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rodovia -CE 350, .. defronte ao chafariz do Loteamento eldorado - Capim da Roça - PINDORETAMA/CE - Telefone: fone 85-981715021       Vistos, etc.

    Considerando que o agente ministerial ofertou proposta de suspensão condicional do processo (mov. 58.1), com base na Certidão de Antecedentes Criminais do acusado, e comprovada a existência dos requisitos que autorizariam a formulação de tal proposta, designo audiência para o dia 18/05/2021, às 17h30min.

    Em razão das medidas preventivas adotadas pelo TJPR em relação à pandemia de coronavírus, o ato será realizado virtualmente, pela plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS.

    Após o agendamento do ato na plataforma, proceda à tentativa de intimação do denunciado pelo telefone (85) 98171-5021 (mov. 44.1, p. 5) para que participe da audiência designada pelo sistema de videoconferência.

    Para tanto, encaminhe-lhe link de acesso à reunião e orientações quanto à necessidade de disporem de computador/smartphone com internet, câmera e microfone para participação virtual no ato.

    Advirta-se o acusado de que, caso não participe do ato, será presumido seu desinteresse no benefício ofertado, tendo o feito prosseguimento.

    Caso o contato telefônico resulte infrutífero, solicite-se ao Juízo Deprecado que intime o denunciado, indagando-a sobre a possibilidade de participar do ato pelo sistema de videoconferência acima indicado.

    O oficial de justiça responsável deverá certificar o telefone e/ou e-mail do acusado, viabilizando a realização do ato que será presidido por este Juízo.

    Finalmente, informada a impossibilidade técnica de participar do ato de forma virtual, solicite-se ao Juízo Deprecado que paute audiência de forma presencial.

    Deixo registrado que, não aceita a proposta, o denunciado sairá da audiência intimado para apresentar defesa por escrito no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, tudo na forma prevista pelo artigo 396, do CPP.

    Não constituindo defensor, atuará no ato, em seu favor, o advogado dativo que estiver de plantão.

    Cientifique-se o(a) representante ministerial, a quem também faculto a participação virtual em audiência, por meio do sistema de videoconferências.

    Sobrevindo determinações em sentido diverso do E.

    TJPR, cumpra-se de acordo com as instruções em vigor na data da audiência.

    Havendo dúvidas quanto ao uso da plataforma, as partes/testemunhas poderão obter esclarecimentos por contato telefônico com o Cartório Criminal pelo telefone (43) 3511-2145.

    Int.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO

  • 05/05/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 18:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 16:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/02/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2021 12:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/01/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 17:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:52

    Expedição de Carta precatória

  • 04/09/2020 16:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:05

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 24/03/2020 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2019 18:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2018 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 08:53

    Expedição de Carta precatória

  • 24/08/2018 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2018 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 14:16

    Expedição de Carta precatória

  • 09/08/2017 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 12:36

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/08/2017 19:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 19:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2017 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2017 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/07/2017 09:22

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 11:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2017 14:42

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/02/2017 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2017 14:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/1997

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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