TJPR - 0004468-85.2018.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

CLAUDETE DE ASSIS

CPF *04.***.*38-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 18:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 28/07/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 28/07/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 28/07/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2022 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/05/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/05/2022 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 21/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/10/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/08/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:28

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2021 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 09/06/2021 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 09/06/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 07/06/2021 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0004468-85.2018.8.16.0153   .Processo:   0004468-85.2018.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$11.448,00 Autor(s):   Claudete de Assis Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS em face da decisão proferida nos presentes autos (seq. 76).

    Aduz a embargante que houve obscuridade na sentença quanto o termo inicial para o restabelecimento do benefício, visto que a parte autora recebeu aposentadoria por invalidez até 29/12/2019 e o recebimento de forma reduzida por meio da mensalidade de recuperação a partir da competência 01/2019.

    Assim, não seria possível o cumprimento do julgado nos termos do dispositivo de seq.76.

    Intimada, a parte autora não se opôs aos embargos de declaração (seq.91).

    Ademais, os embargos de declaração foram opostos no prazo legal, conforme disposição prevista no art. 1.023 do CPC c/c art. 183, CPC. É o relatório.

    Decido. 1- Sem grandes delongas, conheço dos embargos de declaração, na forma do art. 1022 e seguintes do CPC.

    Neste sentido, verifica-se que realmente a parte autora recebeu o benefício após a DER, de modo que o restabelecimento do benefício deve ser a partir da competência 01/2019, quando houve a redução dos valores e a parte passou a receber mensalidade de recuperação. 2- Isto posto, acolho os embargos de declaração, reconhecendo a obscuridade quanto a data de restabelecimento do benefício, passando a constar na sentença de seq.76, as seguintes redação: “Destarte, comprovado pela parte autora a qualidade de segurado da Previdência Social, bem como a incapacidade permanente para exercer a sua atividade profissional, afigura-se de rigor o reconhecimento do correspondente direito à concessão do benefício da aposentadoria por invalidez a partir da competência 01/2019, posto que a parte autora recebeu benefício até 29/12/2019, ou seja, após a DER, mas de forma reduzida, devendo ser efetuado o pagamento retroativo, com desconto dos valores quitados na via administrativa, a fim de se evitar pagamento em duplicidade. 3- CONCLUSÃO  ANTE TODO O EXPOSTO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDETE DE ASSIS, para condenar o INSS a conceder a autora a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (Código B-32) a partir da competência 01/2019 a qual se iniciou a redução dos valores, devendo ser efetuado o pagamento retroativo das prestações vencidas, bem como das vincendas, desde a referida competência até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente, descontando as parcelas já pagas administrativamente." 3- Passa a presente a ser integrante da sentença de seq.59. 4- No mais, persiste a decisão tal como está lançada. 5- Intimem-se as partes quanto ao teor da presente. 6- No mais, cumpra-se a Portaria nº 001/2020. 7- Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.   Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/12/2020 08:04

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 12:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/04/2020 09:50

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2020 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 08:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2019 08:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/10/2019 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/08/2019 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 16:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2019 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2019 14:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 31/01/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2018 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/11/2018 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 10:59

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2018 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/09/2018 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 17:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 17:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 13/09/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 31/08/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/08/2018 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 14:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2018 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/08/2018 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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