TJPR - 0003223-51.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUZ & RODRIGUES LTDA

CNPJ: 01.430.799/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/08/2022 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 08:11

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 08:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/04/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 05:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/04/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/02/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/01/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/10/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/08/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003223-51.2019.8.16.0170 AR Processo:   0003223-51.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Luz & Rodrigues Ltda representado(a) por JOSÉ APARECIDO RODRIGUES Polo Passivo(s):   Banco do Brasil S/A 1.

    Dê-se ciência às partes do retorno do processo da Turma Recursal, fixando 15 (quinze) dias para manifestação.

    No silêncio, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações pertinentes, atentando-se para o regime de custas processuais, caso sucumbente(s) e beneficiário(a,s) da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC). 2.

    Do contrário, havendo pedido de execução pelo(a,s) interessado(a,s), INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

    Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 3.

    Havendo pagamento (incontroverso), no todo ou em parte, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC) e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

    Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 4.

    Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 7.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 10.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

    Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 12.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias, inclusive alterando a classe processual e anotando no distribuidor.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 04/05/2021 06:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 06:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 09:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 31/03/2021 21:59

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 21:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021

  • 31/03/2021 21:59

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUZ & RODRIGUES LTDA

  • 26/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUZ & RODRIGUES LTDA

  • 09/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/02/2021 18:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/02/2021 18:55

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 12/11/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 11:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 12/10/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2020 17:38

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 01/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 12:48

    Declarada incompetência

  • 01/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2020 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2020 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2020 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/06/2020 22:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2020 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 15:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/03/2020 13:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/02/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 18:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/01/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 14:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/12/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/11/2019 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2019 10:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/10/2019 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/10/2019 16:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/09/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/09/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2019 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2019 10:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2019 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/07/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/07/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2019 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2019 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/05/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2019 17:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/04/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 14:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2019 18:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2019 14:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/04/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/03/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 14:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/03/2019 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/03/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 13:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/03/2019 13:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2019 11:48

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 11:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/03/2019 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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