TJPR - 0000097-62.2021.8.16.0092

1ª instância - Imbituva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SUELLEN CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *45.***.*11-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUVA/PR

CNPJ: 76.175.892/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 11/07/2023 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

  • 25/05/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 09/05/2023 17:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 27/04/2023 11:54

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 11:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

  • 12/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 11:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/10/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2022 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2022 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/06/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:14

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 08/04/2022 17:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 08:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/01/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

  • 16/11/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2021 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/09/2021 11:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/08/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/05/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

  • 20/05/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 22:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - CENTRO - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Processo:   0000097-62.2021.8.16.0092 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$3.021,60 Polo Ativo(s):   SUELLEN CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Município de Imbituva/PR

    Vistos.

    Tendo sido cumpridos os trâmites ordinários do presente feito, foi proferido parecer de mérito pela Juíza Leiga em exercício nesta Comarca.

    Consigno que, analisando o teor do parecer de mérito em cotejo com o que consta nos autos, vejo presente a legalidade e adequação da referida peça, sendo ela proferida dentro dos limites legalmente impostos, não havendo nada a se acrescentar, modificar ou censurar.

    Diante do exposto, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o parecer de mérito proferido pela Juíza Leiga em regular exercício nesta Comarca, o que faço com fulcro no art. 40, da Lei 9.099/95, restando a mesma parte integrante do presente decisum.

    Em caso de não intimação das partes por alteração de endereço, deixo desde já consignação que não tendo havido comunicação da alteração, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente declinado, assim, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Decorrido o prazo de 30 dias após certificado o trânsito em julgado desta sentença sem que haja manifestação pelas partes, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Local e data gerados automaticamente pelo sistema PROJUDI.

    Viviane Cristina Dietrich Juíza de Direito      

  • 05/05/2021 20:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2021 15:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/04/2021 16:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/04/2021 16:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/03/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 13:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

  • 02/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 17:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 12:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/01/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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