TJPR - 0007912-41.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RIBEIRO & RAUPP ODODNTOLOGIA LTDA

CNPJ: 06.185.282/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REDECARD SA.

CNPJ: 01.425.787/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 23:38

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 12:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2022 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2022 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

  • 19/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE REDECARD SA.

  • 05/05/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/01/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/06/2021 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE REDECARD SA.

  • 15/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007912-41.2019.8.16.0170 AR Processo:   0007912-41.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   RIBEIRO & RAUPP ODODNTOLOGIA LTDA Polo Passivo(s):   REDECARD SA. 1.

    Dê-se ciência às partes do retorno do processo da Turma Recursal, fixando 15 (quinze) dias para manifestação.

    No silêncio, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações pertinentes, atentando-se para o regime de custas processuais, caso sucumbente(s) e beneficiário(a,s) da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC). 2.

    Do contrário, havendo pedido de execução pelo(a,s) interessado(a,s), INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

    Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 3.

    Havendo pagamento (incontroverso), no todo ou em parte, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC) e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

    Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 4.

    Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 7.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 10.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

    Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 12.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias, inclusive alterando a classe processual e anotando no distribuidor.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 04/05/2021 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 06:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 06:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 09/04/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2021

  • 09/04/2021 13:57

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/04/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/03/2021 14:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE REDECARD SA.

  • 29/03/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 23:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2021 23:49

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/02/2021 14:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 03/02/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:31

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 11:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE REDECARD SA.

  • 28/11/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/11/2020 09:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 15/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 17:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/09/2020 17:07

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2020 17:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/08/2020 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 11:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE REDECARD SA.

  • 17/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/07/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2020 14:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/05/2020 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/05/2020 12:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/05/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 16:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2020 15:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/11/2019 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 13:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/08/2019 13:53

    APENSADO AO PROCESSO 0007913-26.2019.8.16.0170

  • 05/08/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2019 00:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2019 22:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2019 22:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2019 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004248-44.2013.8.16.0030

Marcos Rodrigo de Abreu

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jossimar Ioris

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0005220-02.2016.8.16.0194

Diego Luis Pisa Soares

Dionei de Almeida

Advogado: Bernardo Duarte Almeida Fonseca

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0023901-12.2019.8.16.0001

Alana Vitoria Resende da Silva

Pontificia Universidade Catolica do Para...

Advogado: Giovanna Catenaci Gusso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2019 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0006299-74.2020.8.16.0194

Leondina Alice Mion Pilati

Katyane Pereira

Advogado: Novo Sol Assessoria Imobiliaria LTDA

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0000372-69.2016.8.16.0194

Consorcio Energetico Cruzeiro do Sul

Deodozia Biliki Ternovski

Advogado: Rejane Okano Rillo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2018 09:00

Exibir Processo