TJPR - 0026912-30.2007.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR HUMBERTO VIEIRA LIMA

CPF *30.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2025 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2025 16:17

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 14:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/02/2025 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 00:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 04/12/2024 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2024 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024

  • 02/12/2024 06:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2024 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2024 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2024 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 14:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2024 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 14/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 22:33

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 10:35

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 18:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/07/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2023 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 22/03/2023 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2023 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/02/2023 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/10/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/08/2022 16:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 21:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 20:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MOACIR HUMBERTO VIEIRA LIMA

  • 16/12/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 02/08/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2021 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0026912-30.2007.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$580,22 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   MOACIR HUMBERTO VIEIRA LIMA DECISÃO Vistos etc. 1.

    O valor indicado na requisição de pequeno valor (RPV) expedida à seq. 79.1 está correto (R$300,00), de acordo com o pedido de seq. 68 e decisão de seq. 70.1. 2.

    RETIFIQUE-SE o polo passivo da execução. 3.

    CITE-SE O ESPÓLIO do(a) executado(a) no endereço informado pelo credor, prioritariamente pelo correio, na pessoa do cônjuge sobrevivente ou do parente que esteja na posse dos bens do falecido - o qual desde já nomeio como administrador provisório, nos termos dos arts. 613 e 614 do CPC e 1.797, I e II do Código Civil, para em 05 dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º) pagar a dívida principal e acessórios (juros legais, correção monetária e multa de mora), as custas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro provisoriamente em 10% da dívida atualizada, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia ou nomeação/indicação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 (Lei nº. 6830/80 – art. 9º).

    Pela citação o(a) executado(a) estará igualmente cientificado de que: [a] poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; [b] poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da sua intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16).

    Desde logo, esclareço que caso a citação seja pessoal (via oficial de justiça ou com a assinatura do próprio executado no AR), a intimação acerca da penhora poderá ser feita via postal (LEF, art. 12, §3º).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.     Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 22:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/04/2021 22:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/02/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 22:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2021 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2021 23:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 10:52

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 31/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 21:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2020 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 01:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/03/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 16:41

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/12/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 08:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 18:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/08/2018 17:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/07/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/06/2018 01:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2018 11:33

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 17:19

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 17:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/09/2017 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 17:18

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 01/04/2016 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2016 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 20:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2016 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 09:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2016 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2016 12:54

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2016 12:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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