TJPR - 0002149-61.2020.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LURDES PERICO

CPF *27.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES PERICO

  • 23/06/2022 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 19:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/06/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/06/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 03/12/2021 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/11/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 06:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 19:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LURDES PERICO

  • 17/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002149-61.2020.8.16.0061 Processo:   0002149-61.2020.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$25.080,00 Autor(s):   LURDES PERICO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   1.

    Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.   2.

    Não há preliminares a serem analisadas.   3.

    Não vislumbro nulidades na presente relação processual e as partes encontram-se devidamente representadas, razão pela qual declaro saneado o feito.    4.

    O ponto controvertido se refere à demonstração do efetivo exercício da atividade rural no período descrito na inicial, a fim de completar o tempo correspondente a carência do benefício, conforme exigido pela legislação previdenciária.    5.

    Defiro a produção dos seguintes meios de prova: testemunhal, depoimento pessoal da parte autora; documental, se acaso surgirem novos documentos.    6.

    Paute-se audiência de instrução e julgamento, observando-se a primeira data disponível em pauta.

    Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.    6.1.

    Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, "caput", do CPC).

    Tal intimação "deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento", conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código.    6.2.

    Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, par. 4º, IV, CPC.

    Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.    6.3.

    De mais a mais, fica desde já autorizada a intimação judicial por mandado, de testemunhas domiciliadas em localidade não atendida pelos correios, assim demonstrado pela parte (art. 455, par. 4º, II, CPC).    7.

    Em sendo a parte ou testemunha domiciliada em Comarca diversa dentro do Estado do Paraná, deverá ser comunicado o Juízo de domicílio, para que providencie a tomada do depoimento por videoconferência na data aprazada para audiência de instrução e julgamento.    7.1.

    Sendo a parte ou testemunha domiciliada em Unidade da Federação diversa, depreque-se a tomada do depoimento.    8.

    Observe a Secretaria que para o depoimento pessoal, a parte deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC.    9.

    Intimações e diligências necessárias.       Capanema, datado digitalmente.   Christiano Camargo Juiz de Direito

  • 05/05/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/05/2021 08:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/05/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 08:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/04/2021 09:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 08:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2020 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/09/2020 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/09/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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