27/02/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 10:32

Recebidos os autos
27/02/2024 10:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/02/2024 21:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2024 03:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
21/11/2023 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 14:03

Recebidos os autos
21/11/2023 14:03

Juntada de CUSTAS
21/11/2023 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/10/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
28/09/2023 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2023 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 22:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 14:22

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
31/08/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
29/08/2023 01:06

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
28/08/2023 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2023 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 13:32

Recebidos os autos
23/08/2023 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
23/08/2023 13:32

Baixa Definitiva
23/08/2023 13:32

Juntada de Certidão
23/08/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
01/08/2023 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2023 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 16:06

Juntada de ACÓRDÃO
29/07/2023 06:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/07/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 19:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59
19/06/2023 18:25

Pedido de inclusão em pauta
19/06/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 12:11

Conclusos para despacho INICIAL
13/06/2023 12:11

Recebidos os autos
13/06/2023 12:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/06/2023 12:11

Distribuído por sorteio
12/06/2023 20:22

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 20:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/05/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
05/05/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
26/04/2023 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 09:52

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
24/04/2023 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/04/2023 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 15:13

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/02/2023 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/01/2023 02:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
10/01/2023 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:45

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
08/09/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2022 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 17:01

OUTRAS DECISÕES
14/07/2022 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/07/2022 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
21/06/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2022 17:02

OUTRAS DECISÕES
13/04/2022 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/03/2022 14:37

Recebidos os autos
18/03/2022 14:37

Juntada de CUSTAS
18/03/2022 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/02/2022 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
08/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 15:30

OUTRAS DECISÕES
12/01/2022 17:30

Conclusos para decisão
09/12/2021 01:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
17/11/2021 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 17:08

OUTRAS DECISÕES
27/09/2021 10:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/09/2021 14:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 17:16

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 08:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:50

Conclusos para decisão
28/06/2021 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:40

Conclusos para despacho
14/05/2021 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Processo: 0008268-39.2021.8.16.0017.

Classe Processual: Procedimento Comum Cível.

Assunto Principal: Práticas Abusivas.

Valor da Causa: R$34.728,00.

Autor(s): WILSON ROBERTO GOMES BEATO.

Réu(s): BANCO BMG SA. 1.

Em que pese a parte autora pleitear pela concessão das benesses da gratuidade judicial, não há nos autos qualquer documento capaz de comprovar a alegada hipossuficiência. Quanto ao tema, a concessão da justiça gratuita destina-se as partes desprovidas de condições de subsistirem-se, não podendo assim, serem compelidas ao pagamento das custas e despesas de uma demanda judicial, sem prejuízo de seu próprio sustento. Neste sentido, em que pese o parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil prever que, em se tratando de pessoa natural, a apresentação da declaração de hipossuficiência seria suficiente para a referida concessão, o parágrafo 2º do artigo em comento prevê que, havendo indícios de que a declaração não seja verdadeira, poderá o julgador, determinar a comprovação do estado de miserabilidade alegado, veja: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. [...].

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

VISTA À PARTE PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015. 2.

A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1349477/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/06/2019, DJe 07/06/2019). (Grifo nosso). Ademais, destaca-se o Enunciado n. 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que “a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção “iuris tantum”, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. Deste modo, com fulcro no parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias: a. apresente a declaração de hipossuficiência devidamente assinada pela parte interessada; b. comprove, por meio de documentos cabíveis (como, carteira de trabalho em sua íntegra, holerites, isenção de imposto de renda, entre outros do gênero) ou; c. junte aos autos os comprovantes de pagamento das custas processuais. 2.

Ressalta-se que a inércia ou cumprimento parcial ensejará no indeferimento do benefício perquirido. 3.

Desde já advirto a parte autora que, constatando-se, eventualmente, que a parte possui meios para pagar as referidas custas, não sendo pobre na acepção jurídica do termo, poderá ser compelida ao pagamento de até o décuplo das custas, conforme preconiza o parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil. 4.

Cumprida a diligência acima ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito
03/05/2021 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:30

OUTRAS DECISÕES
30/04/2021 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2021 12:33

Juntada de Certidão
28/04/2021 12:27

Recebidos os autos
28/04/2021 12:27

Distribuído por sorteio
27/04/2021 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2021 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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