TJPR - 0009310-46.2019.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARINEUSA BECKER

CPF *42.***.*86-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEUSA BECKER

  • 05/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEUSA BECKER

  • 06/10/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 21/09/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 21/09/2022 12:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2022 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 20/09/2022 17:51

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEUSA BECKER

  • 06/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 14/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 10:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/08/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/06/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 19:00

  • 22/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/06/2021 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2021 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/05/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI R.

    Vinte e Dois de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1775 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009310-46.2019.8.16.0033   Processo:   0009310-46.2019.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Valor da Causa:   R$4.000,00 Polo Ativo(s):   Marineusa Becker Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Acolho os embargos declaratórios. 2.

    De fato, com a inicial foi juntada a cópia da carteira de trabalho de parte autora, pela qual é possível concluir que tem direito ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99 do CPC. 3.

    Assim, dou provimento aos embargos declaratórios e, porque presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Pinhais, data de inclusão no sistema.   Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito

  • 03/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 13:56

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 03/05/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/04/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEUSA BECKER

  • 01/04/2021 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/04/2021 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2021 17:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/02/2021 17:16

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEUSA BECKER

  • 26/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 09:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/12/2020 09:37

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEUSA BECKER

  • 08/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/11/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 18:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/08/2020 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2020 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEUSA BECKER

  • 27/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEUSA BECKER

  • 16/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/12/2019 17:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 11:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 11:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 18:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2019 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/08/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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