11/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
15/05/2025 08:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2025 23:28

MANDADO DEVOLVIDO
12/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:53

Expedição de Mandado
12/05/2025 10:51

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 16:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
10/04/2025 00:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/03/2025 17:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 09:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/12/2024 09:38

Alterado o assunto processual
14/12/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 15:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
28/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:41

Recebidos os autos
25/11/2024 13:41

Juntada de CUSTAS
25/11/2024 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2024 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/09/2024 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2024 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2024 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/04/2024 13:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/04/2024 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/04/2024 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2024 17:56

MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:33

Expedição de Mandado
05/04/2024 09:12

Juntada de COMPROVANTE
27/03/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/02/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2024 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 10:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
24/01/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
17/11/2023 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
01/11/2023 14:32

Conclusos para decisão
29/09/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 16:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
24/08/2023 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:34

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2023 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/05/2023 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/05/2023 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/05/2023 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO NADIM
17/03/2023 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:00

Juntada de INFORMAÇÃO
16/02/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 09:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
12/01/2023 15:43

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:19

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:27

DEFERIDO O PEDIDO
03/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 09:49

Juntada de COMPROVANTE
01/09/2022 18:06

MANDADO DEVOLVIDO
21/08/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 08:51

Recebidos os autos
19/08/2022 08:51

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 08:29

Expedição de Mandado
10/08/2022 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 08:25

Juntada de Certidão
10/08/2022 08:20

Juntada de Certidão
10/08/2022 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 16:17

Juntada de COMPROVANTE
20/07/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/07/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/07/2022 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:12

DEFERIDO O PEDIDO
22/06/2022 14:05

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 09:30

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2022 17:35

MANDADO DEVOLVIDO
20/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:07

Expedição de Mandado
08/03/2022 14:11

DEFERIDO O PEDIDO
25/01/2022 10:33

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
10/09/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
16/08/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
13/08/2021 13:48

Juntada de Certidão
12/07/2021 18:07

DEFERIDO O PEDIDO
08/07/2021 10:13

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 00:57

DECORRIDO PRAZO DE JEPES E NADIM MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
17/05/2021 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014003-03.2020.8.16.0045 Processo: 0014003-03.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.439,59 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): JEPES E NADIM MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME DESPACHO 1.

Cite-se a parte executada, por correio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária, encargos, custas processuais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

Para o caso de pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. 2.

Caso o recebimento da correspondência não seja possível pelos motivos de “mudou-se”, “endereço insuficiente”, “não existe o número” ou “desconhecido”, proceda-se à consulta de endereço atualizado da parte executada por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL, bem como junto aos cadastros da COPEL.

Sendo encontrado novo endereço (no qual ainda não tenha havido diligência), promova-se tentativa de citação por correio. 3.

Caso o recebimento da correspondência não seja possível pelos motivos de “recusado”, “não procurado” ou “ausente”, promova-se tentativa de citação no mesmo endereço por mandado, por meio de Oficial de Justiça.

Na hipótese do Oficial de Justiça constatar que a parte executada não reside no local da diligência, observe-se o procedimento previsto no item 2 acima, se ainda não tiver sido realizado. 4.

Restando infrutíferas as tentativas de encontrar a parte executada no endereço informado na inicial e nos endereços eventualmente pesquisados, promova-se sua citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se ao disposto nos arts. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 e 257 do Código de Processo Civil, no que couber.

Fica desde logo consignado que, caso seja configurada a revelia da parte executada citada por edital, será nomeado curador especial em seu favor no momento oportuno, isto é, após a eventual realização de penhora[1]. 5.

Sendo verificado, em qualquer diligência, que a parte executada faleceu, intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) meses, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito e promover a citação do espólio ou dos sucessores, permanecendo suspenso o processo (art. 110 c/c art. 313, I e §2º, I, do Código de Processo Civil). 6.

Havendo citação, por qualquer modalidade, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito. 7.

Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito. 8.

Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil. 9.

Diligências necessárias. [1] TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

ARTIGOS 8º, I E III, DA LEF, E 231, II, DO CPC.

NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL APÓS A PENHORA.

De acordo com o art. 8º, I e III, da LEF, c/c o art. 231, II, do CPC, na execução fiscal a citação por edital será realizada após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do devedor.

No caso dos autos, restaram infrutíferas todas as tentativas de citação pessoal do devedor/embargante no endereço por ele informado à Receita Federal, justificando a sua citação editalícia.

A nomeação de curador tão logo realizada a penhora, e não imediatamente após a citação, é medida que não acarreta nenhum prejuízo ao executado e possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, visto que até a constrição de seu patrimônio não houve qualquer interferência estatal em seus direitos ou em seus bens.

Portanto, não há falar em nulidade dos atos processuais que se seguiram à citação por edital, inclusive o recolhimento da DARF referente ao produto do bloqueio judicial.

Apelação desprovida. (TRF4, AC 5001555-36.2011.404.7015, PRIMEIRA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 22/06/2015). Arapongas, 09 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
05/05/2021 09:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/04/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 10:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/04/2021 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2021 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 12:27

Recebidos os autos
24/03/2021 12:27

Distribuído por sorteio
23/03/2021 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2021 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2020 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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